Consultor Jurídico

Excesso em cobrança

Santander deve pagar R$ 35 mil para ex-empregada

As metas estabelecidas pela empresa podem ser cobradas, desde que isso não cause constrangimento, humilhação e degradação à imagem do empregado. Com base nesse argumento, o Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação imposta ao banco Santander de pagar indenização de R$ 35 mil por danos morais a uma ex-funcionária.

Segundo a acusação, a bancária, que trabalhou no banco entre 1978 e 2005, ouviu de seu superior, um gerente regional, a ordem de que deveria cumprir as metas do banco, nem que tivessem de trocar favores sexuais. A frase foi proferida durante uma reunião, mas, segundo o TST, “em termos impublicáveis”. A bancária alegou que a declaração constrangeu todos os presentes e alguns choraram de vergonha. Pediu, então, indenização de R$ 55 mil por danos morais.

O banco negou as acusações. Argumentou que jamais um de seus gerentes agiu para causar constrangimento aos colegas de trabalho. O Santander alegou, ainda, que a ex-empregada não tinha metas a cumprir, pois elas se aplicam apenas ao setor comercial, e não aos caixas.

As testemunhas ouvidas no julgamento, no entanto, confirmaram a versão da bancária. A 1ª Vara do Trabalho de Sorocaba (SP) decidiu, então, fixar a indenização em R$ 35 mil, “pouco mais de 50% do total de salários pagos à bancária durante a vigência do contrato”.

O Santander recorreu, em vão, ao Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, em Campinas, que manteve a decisão da primeira instância. O banco foi, então, ao TST.

Mais uma vez, em vão. O relator do caso no TST, ministro Vieira de Mello Filho, citou que o artigo 5º, inciso X, da Constituição Federal, garante a proteção à intimidade, à honra e à imagem das pessoas. O presidente da 1ª Turma do TST, ministro Lelio Benites Corrêa, ressaltou que é preciso mudar a mentalidade das empresas que “impõem o terrorismo” como forma de garantia do cumprimento de metas. As informações são da Assessoria de Imprensa do TST.




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Revista Consultor Jurídico, 16 de junho de 2011, 11h40

Comentários de leitores

1 comentário

META...META... E META - TODOS ELES TÊM.

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório)

Tem meta a ser cumprida, sim, qualquer que seja o nível do funcionário, inclusive caixa. Não é só nesse banco em especial; isso ocorre em todos. Se para o atingimento dessas metas 'podem até serem considerados os favores sexuais', (COMO SUGERIRAM OS GERENTES) que se comece pelas suas esposas e mães, passando depois, se não atingidas, às esposas dos diretores.

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