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Futuro remoto

OAB-SP debate abertura de capital de escritórios

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"A independência da banca, com a abertura de seu capital, me preocupa um pouco, mas desde que regras detalhadas sejam publicadas, não vejo problemas. O modelo é adotado em outras profissões liberais, como em consultórios médicos." A consideração foi feita por Mark Greenburgh, sócio da banca britânica Wragge & Co. e um dos advogados que vieram na comitiva londrina que participou de encontro na OAB-SP, nesta quinta-feira (9/6).

Recebidos pelo presidente da OAB-SP, Luiz Flávio Borges D'Urso, representantes do Brasil e da Inglaterra falaram rapidamente sobre a primeira experiência em IPO — sigla para initial public offering, ou oferta pública inicial de ações — de um escritório de advocacia na Inglaterra, que passa a ser permitida a partir de outubro. O prefeito da city de Londres, Michael Bear, comandou a comitiva de 15 pessoas, entre empresários e advogados.

Greenburgh, ao comentar que, em outubro, o Reino Unido ingressa no capital aberto para a advocacia, atenta para os aspectos regulatórios do processo. Há quatro anos, a parte regulatória da atividade advocatícia não fica a cargo da entidade britânica que representa a classe, a Law Society.

Do encontro que aconteceu nesta quinta-feira (9/6), uma coisa é tida como certa: no Brasil, a abertura de capitais dos escritórios de advocacia está longe de acontecer, "se acontecer". A certeza é dada pelo presidente da Comissão de Direito e Mundialização da entidade, o advogado Eduardo Tess.

Embora a evolução da economia brasileira venha conduzindo ao fenômeno da abertura de capitais por parte das sociedades anônimas, a realidade não é compartilhada pelas bancas de advocacia. A raiz do impedimento, explica Tess, está na principal característica desse tipo de sociedade: a busca pelo lucro.

Sociedades anônimas são aquelas, como explica o artigo 1.088 do Código Civil, nas quais o capital é dividido em ações que podem ser transacionadas livremente, sem necessidade de escritura pública. Assim, a sociedade de capital aberto pretende a obtenção de lucros como principal motivador de sua atuação na sociedade.

A visão de Tess sobre o assunto reflete também a visão da advocacia brasileira. "A abertura de capitais é para empresas comerciais. O escritório de advocacia não é uma empresa comercial", explica. Prova disso, aponta, é que as sociedades de advogados são reguladas não pelo Código Civil, mas pelo Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil. Sequer se inscrevem na Junta Comercial, autarquia responsável pelo registro de atividades empresariais, ou no Cartório do Registro Civil das Pessoas Jurídicas.

Pelo contrário. Ao disciplinar o nascimento das sociedades de advogados, o estatuto da classe lembra que ela só adquire personalidade jurídica "com o registro aprovado dos seus atos constitutivos no Conselho Seccional da OAB em cuja base territorial tiver sede".

Tess tenta dar conta dessa distinção: "o escritório é, sim, um prestador de serviços, mas é um prestador de serviços muito peculiar. No mundo todo, o advogado tem uma função primordial que é representar seu cliente no Judiciário. Não é interesse imediato da banca a obtenção de lucro. Já em uma empresa de capital aberto, o interesse é fazer lucro, mesmo que dentro da ética e da legalidade".

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 10 de junho de 2011, 17h36

Comentários de leitores

3 comentários

ADOCACIA é PROFISSÃO e, pois, MEIO de GANHAR a VIDA.

Citoyen (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

É mister que os Advogados parem de NEGAR o FATO de que, ao EXERCEREM a ADVOCACIA, tanto quanto qualquer outra PROFISSÃO uma ATIVIDADE PROFISSIONAL, o faz no sentido de GANHAR DINHEIRO para SATISFAZER às SUAS NECESSIDADES ESSENCIAIS quanto aos seus ANSEIOS. A PROFISSÃO, sim, expressa o GÊNERO de TRABALHO e é por esse meio que o HOMEM, o PROFISSIONAL, realiza seus objetivos materiais e sociais.
Hoje, o ADVOGADO, submetido a um CÓDIGO de ÉTICA, não é um profissional que caracteriza sua atividade por ter um vínculo de ESCOLHA SENTIMENTAL com o CLIENTE.
O CLIENTE escolhe o ADVOGADO 1) porque é um conhecido EM que ELE CONFIA; 2) porque é um conhecido de um AMIGO e, para o AMIGO, fez um bom trabalho; 3) porque pertence a um ESCRITÓRIO que tem muitas especialidades e, pois, poderá lhe atender em todas as necessidades; 4) porque NÃO COBRA CONSULTA; 5) porque NÃO É CAREIRO: 6) porque é MAGISTRADO (uma vez Magistrado sempre Magistrado, de acordo com a LEMAN; 7) porque é um Advogado parente de alguém que é do Judiciário.
Esses são os vetores de escolha.
Portanto, Colegas, vamos deixar de HIPOCRISIAS, de INSINCERIDADES!
O ADVOGADO é INDISPENSÁVEL à ADMINISTRAÇÃO da justiça, isto é, ao FUNCIONAMENTO do JUDICIÁRIO e os vínculos que terá com o seu CLIENTE, POR ÓBVIO, NÃO SÃO IDÊNTICOS aos que o CLIENTE tem com uma LOJA COMERCIAL, mas NÃO SÃO ABSOLUTAMENTE poéticos, espirituais e nada materiais.
Nenhum Cliente entre num ESCRITÓRIO de um ADVOGADO sem SABER COM QUEM ESTÁ FALANDO.
Informa-se, esclarece-se sobre a IDONEIDADE MATERIAL do profissional, a IDONEIDADE INTELECTUAL do PROFISSIONAL e a sua CULTURA e EXPERIÊNCIA JURÍDICA.
O que é INADMISSÍVEL é ABRIR-SE o MERCADO BRASILEIRO aos ESTRANGEIROS, COISA que eles NÃO FAZEM com os ADVOGADOS BRASILEIROS!

IR AO FÓRUM DE ÕNIBUS

Francisco Lobo da Costa Ruiz - advocacia criminal (Advogado Autônomo - Criminal)

COM O RESPEITO PASSADO NO CRISOL, MAS NÃO ENTENDÍ A COLOCAÇÃO NO SENTIDO DE QUE: " ... Não é interesse imediato da banca a obtenção de lucro. ...".
PÉRA AÍ (como dizemos na roça), POR ACASO TEM ALGUÉM POR AÍ ACHANDO QUE ADVOCACIA É SACERDÓCIO, ANGARIANDO BÔNUS PARA O CÉU?
PÉRA AÍ, DEVAGAR ... OAB PARA ADVOGADOS E JUNTA COMERCIAL PARA AS EMPRESAS.

Isto vai acontecer mais rápido do que se imagina

analucia (Bacharel - Família)

Isto vai acontecer rapidamente, pois não depende da vontade da OAB e dos advogados que mandam com seu trabalho artesanal.
Quem diz que o Código Civil não se aplica à advocacia é a OAB, mas o Judiciário não vai concordar com esta tese "separatista" e absurda !

Comentários encerrados em 18/06/2011.
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