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Estrutura judiciária

Câmara aprova criação de varas trabalhistas

A Câmara dos Deputados, em sessão extraordinária nesta quinta-feira (2/6), votou e aprovou três projetos de lei de autoria do Tribunal Superior do Trabalho, que prevêem o aumento do quadro funcional de servidores e juízes do Trabalho. E ainda: da infra-estrutura judiciária. Foram aprovadas a criação de 32 novas Varas do Trabalho e de 41 cargos de juiz do Trabalho nas áreas de jurisdição dos Tribunais Regionais do Trabalho da 4ª Região (RS), 6ª Região (PE) e 23ª Região (MT). Os projetos seguem agora para o Senado.

O Projeto de Lei 7.621/10 autoriza a criação de seis Varas do Trabalho no interior de Mato Grosso (23ª Região), 12 cargos de juiz (sendo seis substitutos), 18 de analista judiciário e 30 de técnico judiciário, além de 30 funções comissionadas e seis cargos em comissão. Segundo a proposta, as varas e os cargos serão criados nos municípios de Alto Araguaia, Colniza, Lucas do Rio Verde, Nova Mutum, Peixoto de Azevedo e Sapezal.

O Projeto de Lei 7.623/10 cria 17 Varas do Trabalho no Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), 17 cargos de juiz do Trabalho, 114 cargos efetivos de analista judiciário, 39 de técnico judiciário e 17 cargos em comissão. O projeto beneficia os municípios de Canoas, Caxias do Sul, Erechim, Esteio, Estrela, Gravataí, Lajeado, Passo Fundo, Rio Grande, Santa Rosa, São Leopoldo e Taquara.

Estas 12 cidades estão entre aquelas cujas unidades se encontram mais sobrecarregadas, segundo o Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul. No ano passado, a média registrada nestes municípios foi superior a 1,5 mil novos processos por Vara do Trabalho.

Por fim, o Projeto de Lei 7.625/10 cria nove Varas do Trabalho na 6ª Região (PE), um cargo de juiz de tribunal, nove de juiz do Trabalho, dois de juiz substituto, 96 de analista judiciário e 24 de técnico judiciário, além de 11 cargos em comissão. As varas e os cargos serão distribuídos, segundo o projeto, entre os municípios de Carpina, Igarassu, Ipojuca, Jaboatão dos Guararapes, Nazaré da Mata, Palmares, Petrolina, Ribeirão e São Lourenço da Mata. C

Revista Consultor Jurídico, 2 de junho de 2011, 17h56

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