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Processos de massa

STJ julgou 300 recursos repetitivos no 1º semestre

No primeiro semestre deste ano, o Superior Tribunal de Justiça julgou 309 recursos repetitivos. A maioria, 231, foi apreciada pela 1ª Seção; a 2ª julgou 25; e a 3ª Turma analisou outros 26. A Corte Especial foi responsável por 27 recursos. Ainda há 176 recursos repetitivos aguardando julgamento no STJ.

O objetivo desses julgamentos é reduzir a quantidade de recursos sobre o mesmo tema e, assim, diminuir o tempo de tramitação das ações judiciais. De acordo com o artigo 543-C do Código de Processo Civil, quando se verifica grande quantidade de recursos repetivivos, que devem ser apreciados pelo STJ, deve ser julgado apenas um deles, e seu resultado deve ser aplicado aos demais. Essa decisão deve orientar o tratamento dos outros recursos, que ficam na segunda instância à espera de decisão superior.

A 1ª Seção é a que julga matérias de Direito Público, e é ela que detém o maior número de repetitivos. Entre os pendentes, os temas mais abordados são referentes a fornecimento de remédios pelos planos de saúde e a solidariedade da União, dos estados e municípios na questão. São os Recursos Especiais 1.069.810 e 1.144.382, respectivamente.

Outros temas em destaque são a prescrição para redirecionamento de execução fiscal (REsp 1.201.93), a contribuição para Sesc e Senai de prestadores de serviços educacionais (REsp 1.255.433) e o pagamento de PIS e Cofins sobre juros sobre capital próprio (REsp 1.200.492).

A 2ª Seção trata do Direito Privado. Em destaque entre os repetitivos, a possibilidade de a vítima de sinistro ajuizar ação indenizatória diretamente contra o causador do dano (REsp 962.230). Há ainda o julgamento de condenação solidária de seguradora que foi denunciada pelo segurado (no REsp 925.130) .

Já a 3ª Seção é dedicada às áreas criminal, previdenciária e administrativa (no que está relacionado ao servidor público). Entre os temas que serão debatidos pelo colegiado está a possibilidade de aplicação do concurso material e da continuidade delitiva no caso de crimes de estupro e atentado violento ao pudor à mesma vítima (REsp 1.103.194). Outro caso importante é o que vai discutir quais são as provas legítimas, além do bafômetro, para se comprovar embriaguez ao volante (REsp 1.111.566).

A Corte Especial é formada por 15 ministros e é o órgão máximo do STJ. Julga temas relacionados a todas as seções especializadas do tribunal. Um dos recursos mais importantes a ser julgado pela Corte está relacionado ao pagamento de juros de mora em precatórios (REsp 933.081). As informações são da Assessoria de Imprensa do STJ.

Revista Consultor Jurídico, 24 de julho de 2011, 16h19

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