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Processo eletrônico

Sistema privado é melhor para virtualizar a Justiça

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Mais uma vez é anunciada pela imprensa oficial uma nova tentativa do Judiciário de realizar, com recursos próprios, um sistema de gerenciamento de processos que venha a substituir os aplicativos de iniciativa privada, gerando uma potencial economia.

Este mesmo intuito já vinha sendo, desde 2007, apresentado à população, com prazos que variavam de alguns meses a dois anos, tendo todos eles sido descumpridos e causando, como resultado, uma verdadeira “babel” em que coexistem vários sistemas para fazerem a mesma coisa, não raro causando o resultado inverso do pretendido: aumentando-se o tempo de trabalho manual, tendo em vista a existência do sistema, ao invés de diminuição.

Aqui, lembramos uma famosa frase conhecida dos entusiastas do futebol: “em time que está ganhando, não se mexe”. Fazendo um raciocínio conhecido dos juristas, que se denomina “a contrario sensu”, podemos dizer que se deve mexer em time que está perdendo.

Assim, é preciso mapear exatamente quais foram os erros e conscientizar a população de quais são realmente as providências para evitar mais um temível e caro erro para os bolsos populares e para a sede de quem necessita de justiça.

Desta vez, ocorre uma nova peculiaridade a qual poucos do grande público conhecem, mas que é uma realidade sabida de quem vive o interior do Poder: os Tribunais que aderiram à nova idéia continuaram, quase que no mesmo momento, renovando os contratos com as empresas que provêm o serviço de inteligência de sistemas nesta área, fazendo um planejamento decenal que lhes garante o mercado e chega ao limiar de uma verdadeira “concessão”. Daí nos perguntarmos: será que realmente há confiança no sucesso desta nova empreitada? Se não há, por razões que não podemos compreender, o “interesse” neste sucesso, com certeza não há confiança, o que se justifica pela descontinuação dos sistemas anteriores.

A descontinuação dos sistemas se deu por vários princípios errados. O primeiro e mais impactante foi o uso de modelos realizados especificamente para um determinado ambiente, tentando se fazer, tardiamente, um trabalho de generalização que era, na verdade, impossível, ao invés de se começar do zero um trabalho de caráter mais abrangente. Como resultado, tais aplicativos só funcionaram em determinados nichos e por tempo determinado. O segundo erro foi a subordinação do sistema aplicativo ao tipo de instrumento (autos eletrônicos substituindo o papel), quando na verdade o correto seria o desenvolvimento de um sistema adequado ao processo independente dessa modalidade de materialização.

Embora alertados pela equipe do Slapsoftware, os técnico oficiais não levaram em consideração estas questões, não se sabe exatamente por quê, o que ocorreu de forma diversa com a iniciativa privada: as empresas rapidamente entenderam a dica e a implantaram, estando atualmente bem à frente, justamente por ter levado em consideração tais argumentos.

No final do ano passado, os analistas do Poder já teorizavam acerca do “fracasso positivo” das iniciativas oficiais de informatização. Em nosso entender, não existem fracassos positivos; o que existe é olharmos para o fracasso para corrigirmos nossas atitudes e evitar sua repetição.

Atualmente tramita no CNJ e em alguns dos tribunais brasileiros processos no qual a equipe do Slapsoftware se coloca à disposição para realização de acordos de parceria. Segundo estes acordos propostos, o material já desenvolvido pelo Slapsoftware poderia ser utilizado por partes, de modo progressivo, pelas entidades convenantes, sem implicar em mudança brusca, descontinuidade ou eliminação de nada que tenha sido feito. Tal idéia se torna bastante possível pelo fato de o Slapsoftware ser um produto em módulos.

Em havendo a aceitação de tais acordos, é bastante provável que tais tentativas passem a ser bem sucedidas, pois neste caso haveria a fusão de dois elementos importantes: o poder das instituições e o conhecimento da equipe. Assim, o trabalho de desenvolvimento, que se inicia por uma análise (desenho), por ser de consenso entre diversas fontes abalizadas, dificilmente levaria no futuro à constatação de que o fundamento deva ser redesenhado.

As consequencias deste esperado sucesso são enormes. Basta notar que, como foi muito noticiado há cerca de três ou quatro anos, vários tribunais conseguiram chegar a uma economia presumivelmente de alguns milhões por ano com programas de economia do tipo “apague a luz quando sair”. Por outro lado, outros tantos milhões foram anunciados quando da substituição do malote de papel por um webmail corporativo. Assim, o aproveitamento progressivo das funcionalidades do Slapsoftware não seria exagerado dizermos que pode levar à uma economia bilionária.

O Slapsoftware, além de ser o primeiro e até então único software livre no ramo, é desenhado de modo a preservar a generalidade necessária a este tipo de aplicação, viabilizando seu uso independentemente da materialização dos autos e também servindo para processos legislativos e adminsitrativos e, portanto extensível a qualquer Poder ou esfera da Adminstração, direta ou indireta, incluindo Ministério Público, Polícia, fundações, etc..

O conhecimento deste produto por parte das empresas, que já começa a acontecer, anuncia um breve barateamento dos preços de tais aplicativos pelo sonhado fim do oligopólio na área, a partir da democratização de conhecimento que surge pela simples existência de um código aberto. Por outro lado, a conscientização de quem está internamente aos órgãos oficiais não deve ocorrer apenas quando ocorrer esta invasão do mercado, é preciso que as autoridades tenham mais presteza em conhecer a novidade antes que ela se torne imperativa. Assim, o papel da imprensa se faz fundamental, na divulgação à Sociedade civil destas questões, para que esta assuma seu papel de pressão sobre aqueles que administram o erário, que é de todos.

 é juiz titular da 1ª Vara Criminal de Parnamirim (RN), mestre em Direito e engenheiro.

Revista Consultor Jurídico, 5 de julho de 2011, 13h56

Comentários de leitores

3 comentários

Crítica

Flávio Ramos (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

Caro Sr. Eduardo,
seu artigo me surpreendeu pela falta de propósito, pois não posso acreditar que o senhor esteja promovendo o sistema Slapsoftware. Quase todas as considerações foram feitas sem demonstração suficiente, e muitas obscuridades impedem o acompanhamento do raciocínio. Poderia vir a particularizá-las, mas questiono-me quanto à utilidade de aperfeiçoar um trabalho que assume que o novo sistema do CNJ dará errado sem antes conhecê-lo.
Atenciosamente,
Fl

“a contrario sensu” um case de sucesso

lftoledo (Servidor)

Prezados
Quero compartilha com VSa. experiência no âmbito do Poder Legislativo (Câmara Municipal de Hortolândia/SP,) no desenvolvimento do Processo Legislativo Eletrônico, com a disponibilização de todo o Processo Legislativo na internet,veja no endereço http://migre.me/5bRxY e da Ata Eletrônica, com link para as proposituras discutidas e de link dos oradores em video em http://migre.me/5bRFQ. Estes recursos foram desenvolvidos em software livre, gratuito, ou melhor dizendo "sem preço".

brilhante

daniel (Outros - Administrativa)

felizmente há pessoas inteligentes no judiciário. Pena que a maioria não o seja e principalmente os que estão em poder de decisão administrativa.
parabéns ao articulista e pela coragem

Comentários encerrados em 13/07/2011.
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