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Educação moral

Estado não deve enfraquecer autoridade dos pais

Por  e 

[Artigo originalmente publicado na coluna Tendências/Debates do jornal Folha de S. Paulo do dia 30/1/2011]

No começo de 2010, pais de alunos da rede pública de Recife protestaram contra o livro de orientação sexual adotado pelas escolas. Destinada a crianças de sete a dez anos, a obra "Mamãe, Como Eu Nasci?", do professor Marcos Ribeiro, tem trechos como estes: "Olha, ele fica duro! O pênis do papai fica duro também? Algumas vezes, e o papai acha muito gostoso. Os homens gostam quando o seu pênis fica duro." "Se você abrir um pouquinho as pernas e olhar por um espelhinho, vai ver bem melhor. Aqui em cima está o seu clitóris, que faz as mulheres sentirem muito prazer ao ser tocado, porque é gostoso."

Inadequado? Bem, não é disso que vamos tratar no momento. O ponto que interessa está aqui: "Alguns meninos gostam de brincar com o seu pênis, e algumas meninas com a sua vulva, porque é gostoso. As pessoas grandes dizem que isso vicia ou 'tira a mão daí que é feio'. Só sabem abrir a boca para proibir. Mas a verdade é que essa brincadeira não causa nenhum problema".

Considerando que entre as pessoas que "só sabem abrir a boca para proibir" estão os pais dos pequenos leitores dessa cartilha, pergunta-se: têm as escolas o direito de dizer aos nossos filhos o que é "a verdade" em matéria de moral?

De acordo com a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (CADH), a resposta é negativa. O artigo 12 da CADH reconhece expressamente o direito dos pais a que seus filhos "recebam a educação religiosa e moral que esteja de acordo com suas próprias convicções". É fato notório, todavia, que esse direito não tem sido respeitado em nosso país.

Apesar de o Brasil ter aderido à CADH, o MEC não só não impede que o direito dos pais seja usurpado pelas escolas como concorre decisivamente para essa usurpação, ao prescrever a abordagem transversal de questões morais em todas as disciplinas do ensino básico.

Atendendo ao chamado, professores que não conseguem dar conta de sua principal obrigação - conforme demonstrado ano após ano por avaliações de desempenho escolar como o Saeb e o Pisa -, usam o tempo precioso de suas aulas para influenciar o juízo moral dos alunos sobre temas como sexualidade, homossexualismo, contracepção, relações e modelos familiares etc. Quando não afirmam em tom categórico determinada verdade moral, induzem os alunos a duvidar "criticamente" das que lhes são ensinadas em casa, solapando a confiança dos filhos em seus pais.

A ilegalidade é patente. Ainda que se reconhecesse ao Estado - não a seus agentes - o direito de usar o sistema de ensino para difundir uma agenda moral, esse direito não poderia inviabilizar o exercício da prerrogativa assegurada aos pais pela CADH, e isso fatalmente ocorrerá se os tópicos dessa agenda estiverem presentes nas disciplinas obrigatórias.

Além disso, se a família deve desfrutar da "especial proteção do Estado", como prevê a Constituição, o mínimo que se pode esperar desse Estado é que não contribua para enfraquecer a autoridade moral dos pais sobre seus filhos.

Impõe-se, portanto, que as questões morais sejam varridas dos programas das disciplinas obrigatórias. Quando muito, poderão ser veiculadas em disciplina facultativa, como ocorre com o ensino religioso. Assim, conhecendo previamente o conteúdo de tal disciplina, os pais decidirão se querem ou não compartilhar a educação moral de seus filhos com especialistas de mente aberta como o professor Marcos Ribeiro.

 é procurador do estado de São Paulo e ex-assessor no Supremo Tribunal Federal.

Luiz Carlos Faria da Silva é doutor em Educação pela Unicamp e professor-adjunto da Universidade Estadual de Maringá.

Revista Consultor Jurídico, 30 de janeiro de 2011, 14h24

Comentários de leitores

6 comentários

Sexo????

Mig77 (Publicitário)

O Estado que paga R$ 750,00/mês para um professor é o mesmo que paga R$ 35 mil/mês para promotor da justiça do trabalho.Não pode participar disso.É incompetente onde põe a mão.Ajudaria muito não interferindo nessa matéria...A sexualidade chegará ao jovem de um jeito ou de outro.E om ele a prevenção etc...Não é problema de Estado.Tem outras matérias para explicar para os jovens,como Golpe de Estado de 1964,Corrupção, Forum Trabalhista (SP) em lugar de hospital (obrigado FHC e Lula)mensalão,aposentadoria humilhante para quem suou pelo Brasil e aposentadoria nababesca para quem não suou tanto,enchentes, Infraero, Paulipetro, Ilha do Gilberto Miranda.Isso já é sexo demais no do povo!!!

O ESTADO É INEFICIENTE EM TUDO - É MELHOR FICAR FORA DISSO

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório)

CONCORDO. O Estado é totalmente ineficaz no que tange a educação (assim como em todas as outras áreas onde se propõe a agir). Em algumas regiões não há sequer escolas ou salas de aulas com cadeiras e quadro negro. Onde falta o básico não há que se esperar mais nada. Ademais a educação sexual das crianças, a meu ver, não deve ser aprendida em sala de aula, em especial via de livretos como esse, de onde foram tirados os verbetes mencionados na matéria, isso sem contar que em certas escolas públicas essa pretensa informação sexual as vezes é desenvolvida , na prática, por 'professores' em relação a seus alunos.

Atuação do Estado na Educação

Guaraci Fernandes (Professor)

Senhores, acho bem importante a colocação de vocês no que tange ao campo de presença dos pais na educação/criação dos filhos. Mas quero deixar uma outra reflexão. Já em tempos idos,temos entre nós a experiência de M. Pombal, que vislumbrou a "Educação" como eficaz instrumento de controle do Estado, solapando a ação jesuítica e exterminando sua presença na Educação, atrasando com isso uns 200 anos, chamou para si (figura do Estado) essa responsabilidade. Por conta disso a "Educação" foi sendo tirada da mão de Educadores e assumida por "gestores", se tornando um negócio. Nossas crianças, mas que duvidar criticamente de seus pais e familiares, são preparadas como agentes multiplicadores do sistema desigual da educação neste país, assumindo "criticamente" mas sem criticidade alguma, acreditando realmente em educação para todos. Pensando a respeito surgem perguntas: Quem faz a escolha da educação a ser dada? Quem são os componentes do conjunto"todo"? E o que dizer do capital cultural dessas famílias que lutam diariamente para sobreviver e pouco poderão contribuir para a base desses futuros educandos. O problema é muito complexo e nós os brasileiros deveríamos discutí-lo mais à miúde como os senhores estão fazendo. Parabéns.

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