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Vaga na corte

Cresce a chance de Luiz Fux ir para o Supremo

A presidente Dilma Rousseff deve indicar o nome do ministro do Superior Tribunal de Justiça, Luiz Fux, para ocupar a vaga deixada por Eros Grau no Supremo Tribunal Federal. A indicação deve acontecer até o início de fevereiro, com o reinício dos trabalhos parlamentares. As informações são do jornal Valor Econômico.

A campanha de Fux ao Supremo seria encabeçada por Sérgio Cabral Filho (PMDB), governador do Rio de Janeiro. Ele estaria trabalhando intensamente em favor do ministro do STJ desde que Luiz Inácio Lula da Silva ainda era presidente. De acordo com o Valor, Dilma não veria problemas em acatar a sugestão.

Outro nome apontado para a cadeira vazia é o ministro Luís Inácio Adams. No entanto, ele continua como advogado-geral da União, já que Dilma vem gostando de seu trabalho. Apesar disso, acreditou-se que ele estaria exercendo um mandato-tampão até a reabertura dos trabalhos do Congresso, que acontece em fevereiro. Os rumores sobre sua possível indicação surgiram porque Lula queria uma alternativa à indicação de César Asfor Rocha, que assim como Fux é ministro do STJ.

Ainda de acordo com a reportagem, Lula foi informado de que a indicação de Asfor Rocha enfrentaria resistências no meio jurídico. E, embora Fux não seja unanimidade entre os magistrados, pelo menos seria mais aceito que o colega.

A aposentadoria de Eros Grau foi publicada no Diário Oficial da União em 2 de agosto de 2010. Desde então, seu lugar aguarda pela indicação de um nome pelo presidente da República e pela sabatina do Senado Federal.

Contados quase seis meses da aposentadoria de Eros Grau, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, criticou a demora do governo em indicar o nome do novo ministro. "Essa demora é inexplicável e já causou problemas ao STF durante a votação da Lei da Ficha Limpa", disse ele. O julgamento do recurso apresentado pelo candidato do PSC ao governo do Distrito Federal, Joaquim Roriz, terminou em um empate de cinco a cinco.

Revista Consultor Jurídico, 25 de janeiro de 2011, 12h25

Comentários de leitores

17 comentários

O abuso no "controle"

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Há alguns dias vi algo fora do normal, apenas do que o "normal" no dia-a-dia do Judiciário brasileiro já é por si um festival de absurdos. Eu e minha cliente ingressamos com uma exceção de suspeição contra um juiz visando afastá-lo do processo, o que determinou a imediata suspensão do feito. Assim, não comparecemos à audiência que já estava designada (após a interposição de um agravo de instrumento vez que o juiz se recusava a instruir o feito) e o magistrado, mesmo estando o andamento suspenso, recusou os motivos da exceção, recusou o envio do incidente ao Tribunal, e depois disso tudo ainda deu andamento ao feito e impôs a mim e minha cliente multa pelo que chama de "litigância de má-fé" com base no art. 14, parágrafo único, do CPC, que como sabemos não se aplica aos advogados. Sequer precisa dizer que o juiz incorreu no crime de prevaricação já que o feito esta suspenso devido à exceção, a inimizade capital com os exceptos o impedia de adotar qualquer decisão jurisdicional ou administrativa, e a decisão era absurdamente ilegal. Infelizmente os juízes brasileiros não estão em condições de exercer qualquer controle sobre os advogados, até mesmo por razões emocionais.

Controle sobre a advocacia

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Tem razão o Ramiro, exceto quando fala em uma modificação legislativa que permita ao juiz exercer controle sobre a atividade do advogado. Se tal modificação se operasse todos os juízes, em todos os processos, iria suspender o andamento e sugerir à parte a procurar outro advogado justamente porque a função do advogado no processo, entre outras, é zelar para que a atuação do magistrado se dê de forma isenta, ingressando inclusive com as providências necessárias em caso de desvio. Assim, caso fosse possível aos juízes fazer o que o Ramiro sugere a vida judiciária se transformaria em um verdadeiro caos já que não são poucos os clientes que, após o advogado realizar um determinado número de atos no processo, intentam modificar o advogado com o intuito de não pagar os honorários advocatícios ajustados, principalmente nas ações com remuneração do causídico baseada no resultado. Ninguém por interferir no direito de escolha do jurisdicionado quanto a seu advogado, desdobramento natural do princípio constitucional do contraditório e ampla defesa. A escolha é algo pessoal, sendo vedada qualquer tipo de interferência. Nós advogados sabemos que o juiz sempre intentará jogar o cliente contra nós, criando uma fictícia situação de conflito de interesses. Muitos deles, de forma velada, tentam, mas na prática, estando o advogado atento, não conseguem.

DESASTRE: MODELO DE JEC COMO REGRA!!!

VITAE-SPECTRUM (Funcionário público)

"Ramiro (estagiário" tem plena razão em vários comentários, sobretudo o que alude aos "juiz tiranete", nãi limitado ao JEC. Infelizmente, a má formação jurídica brasileira conduz a percepção do fenômeno jurídico a um "modelo ideal" e, por vezes, "idílico", a resultar de uma "hipertrofia legiferante" e de uma "automatização do processo". Hoje, não se depara mais uma "ciência processual" enquanto garantia de legalidade, sendo isto mais crítico quando se trata de invocar a força normativa da Constituição Federal. Em muitíssimos casos, a Carta Política passou a ser um retórico vocábulo incompreendido e voltado a inúmeros "casuísmos" e "oportunismos" jurídicos. Enquanto se vislumbrar solução dos problemas no Direito em si, sem avaliar-se a dimensão fenomênico-social, as alterações não serão mais do que paliativas. No caso do JEC, existe um modelo decisório altamente casuísta, como reflexo da própria crise decisional por que passa o primeiro grau de jurisdição. Muitos juristas mostram-se infensos a quaisquer avaliações sociológicas e anrtopológicas e pensam no Direito em termos de silogismo clássico. O JEC acaba virando um "feudo" cuja estrutura se distende às Turmas Recursais. Pior de tudo: se uma Turma Recursal fere uma decisão do STJ ou do STF, só existe o instituto da Reclamação em muitos casos, afora a dificuldade de um "incidente" de uniformização entre turmas regionais e nacionais. Em matéria infralegal, não se pode chegar ao STJ senão após esgotada a via das Turmas Nacionais de Uniformização (na Justiça Federal). Em vez de se construir um meio de acesso, gerou-se um sistema paralelo, por vezes desconectado do próprio sistema jurídico, a pretexto de facilitação de direitos. A ideia parece boa, mas a sistematização está errada.

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