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Moralidade pública

OAB quer cassação de pensão para ex-governadores

A Ordem dos Advogados do Brasil pretende levar ao Supremo Tribunal Federal o pedido de cassação de pensões para ex-governadores. O presidente da entidade, Ophir Cavalcante, afirmou na segunda-feira (17/1) que vai ingressar com Ações Diretas de Inconstitucionalidade contra os ex-governadores que requererem e passarem a ganhar as pensões vitalícias.

Em alguns estados do país, a pensão chega a R$ 25 mil. Recentemente, pelo menos três ex-governadores garantiram a quantia todos os meses em suas contas: Ana Júlia Carepa (PT), do Pará; Leonel Pavan (PSDB), de Santa Catarina, e Roberto Requião (PMDB), do Paraná.

Para Ophir, os subsídios pagos a ex-governadores "atentam contra o princípio da moralidade pública, afrontando a Constituição Federal". Ele disse ainda que “essa prática é  um privilégio que acontece há muito tempo no ordenamento de diversos Estados, onde há autorização  dessa pensão aos ex-governadores, mas se trata de autorização que fere o princípio da moralidade e quebra a isonomia entre os cidadãos brasileiros, previstos na Constituição Federal”.

O Pleno do Conselho Federal já concordou em encaminhar a matéria ao Supremo. A entidade espera, agora, os dados das Seccionais dos Estados onde a prática existe. Em 2007, a OAB conseguiu no STF a cassação da pensão do ex-governador Zeca do PT, de Mato Grosso do Sul. Com informações da Assessoria de Comunicação da OAB.

Revista Consultor Jurídico, 18 de janeiro de 2011, 15h59

Comentários de leitores

4 comentários

O pior é o eco............

JA Advogado (Advogado Autônomo)

O pior de tudo é que essas pensões imorais passam de pai (ou mãe) para a viúva (ou viúvo), depois para filha solteira e assim vão fazendo eco nos cofres públicos por muuuitas décadas.....

equanimidade

Pietro Minucci (Engenheiro)

Porque um governador trabalha 4 anos e recebe pensão vitalícia?
Porque o funcionário público inativo recebe o mesmo salário atualizado do igual em cargo na ativa?
Porque o beneficiário do MPAS tem seu benefício reduzido quando da aprovação (pedágio) e paulatinas reduções reais no decurso dos anos?
Porque...

É de natureza administrativa e não constitucional.

Antônio Macedo (Outros)

Se os estados membros da Federação têm constitucionalmente a independência financeira, administrativa e econômica, não faz sentido expernear-se contra decisão administrativa de algum Estado de conceder pensão( e não aposentadoria) a ex-governador. Chega de xiísmo moralista. E as pensões concedidas aos tais perseguidos políticos pelo regime militar, como é que ficam? Ninguém as contestam?

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