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Amazônia Legal

TJ's contarão com comunicação via satélite

Para driblar o difícil acesso às comarcas mais remotas e melhorar o atendimento jurisdicional, o Tribunal de Justiça do Amapá resolveu lançar mão de uma rede de satélites. As antenas já foram instaladas e a expectativa é de que garantam comunicação simultânea de voz e dados, via internet. Elas serão utilizadas principalmente nos bairros mais periféricos de Macapá e nas localidades do interior do estado.

A tecnologia vai ajudar na conciliação e na homologação de acordos nas causas cíveis que envolvam matérias como separação judicial, conversão de separação judicial em divórcio, divórcio direto e dissolução de sociedade de fato, reconhecimento de sociedade conjugal e reconhecimento de paternidade.

Os estados do Acre e Roraima também foram beneficiados pela iniciativa. O objetivo é melhorar a comunicação entre os TJ’s da Amazônia Legal. O convênio assinado pelo Conselho Nacional de Justiça prevê a instalação de 200 antenas em comarcas da região Norte.

"É um passo importante, pois imprime maior segurança e agilidade na prestação jurisdicional em qualquer parte do Amapá, beneficiando principalmente as populações mais longínquas como é o caso do Arquipélago do Bailique e o município de Vitória do Jari", afirma o presidente do Tribunal de Justiça do Amapá, desembargador Dôglas Evangelista Ramos.

A instalação dos equipamentos faz parte do Acordo de Cooperação Técnica firmado em 2009 entre o Sistema de Proteção da Amazônia (Sipam), órgão vinculado à Casa Civil da Presidência da República e o Conselho Nacional de Justiça. Com informações da Assessoria de Comunicação do TJ-AP.

Revista Consultor Jurídico, 11 de janeiro de 2011, 7h21

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