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Exame da ordem

Wadih Damous critica liminar do TRF-5

A decisão de presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, de cassar a liminar que obrigava a Ordem dos Advogados do Brasil do Ceará de fornecer carteira de advogado a dois bacharéis em Direito reprovados no Exame da Ordem restabelece a normalidade. É o que acredita o presidente da OAB do Rio de Janeiro, Wadih Damous, em pronunciamento dado nesta quinta-feira (6/12).

"A liminar cassada era um absurdo que ia em sentido contrário a uma tendência mundial: em diversos países da Europa, por exemplo, onde não existia, o Exame de Ordem passará a ser exigido”, disse. Segundo ele, no Brasil há outras entidades de fiscalização da profissão que defendem exames para suas corporações, como médicos, engenheiros, economistas e psicólogos.

Para Damous, “o Exame de Ordem é, antes de tudo, uma garantia da cidadania, que espera tratar com profissionais minimamente preparadaos para o exercício da profissão de advogado. Com o crescimento desmesurado do número de cursos jurídicos, o que não se traduz em sinônimo de qualidade, o Exame de Ordem é mais do que necessário, é um imperativo”.

A opinião de Damous é compartilhada pela presidência de outras seccionais. O presidente da OAB de Sergipe, Carlos Augusto Nascimento, acredita que a decisão do Supremo em favor do Exame da Ordem contempla anseios sociais. "O Exame de Ordem é um instrumento que protege toda a sociedade por aferir a qualidade do ensino jurídico, que é, inclusive, um anseio de todos os segmentos preocupados e comprometidos com o aperfeiçoamento e qualidade da advocacia", explica. Ele explica, ainda, que "na medida em que o cidadão procura um advogado, ele necessita de um profissional altamente qualificado para defender seus interesses pessoais e para a boa administração da Justiça”.

A obrigatoriedade da prova também é defendida pela diretoria da OAB de Mato Grosso, que entende o Exame como um instrumento de garantia da qualidade profissional a ser exercida em defesa da sociedade. O vice-presidente da entidade, Maurício Aude, acredita que "a declaração de inconstitucionalidade do Exame de Ordem seria um retrocesso histórico, não só porque desguarneceria a sociedade de profissionais preparados, como também iria na contramão de movimentos que estudam a exigibilidade de exames análogos para outras profissões".

O presidente da Comissão de Estágio e Exame de Ordem da Seccional, Daniel Paulo Maia Teixeira, toca em outro ponto. Além de concordar com a suspensão da liminar, ele lembra que é necessário cobrar das faculdades de Direito ensino de qualidade, para que os acadêmicos concluam o curso em condições de se submeter ao Exame de Ordem.

A liminar foi concedida pelo desembargador Vladimir Souza Carvalho, do Tribunal Federal da 5ª Região, a dois bacharéis em Direito do Ceará, em grau de recurso, uma vez que eles tiveram negado o pedido em primeira instância na Justiça Federal do Ceará. Na inicial, alegaram inconstitucionalidade da prova, usurpação de competência do presidente da República e afronta à isonomia com as demais profissões de nível superior. O processo foi enviado ao STF por decisão do presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Ari Pargendler.

Revista Consultor Jurídico, 6 de janeiro de 2011, 14h04

Comentários de leitores

25 comentários

SEMPRE OS MESMOS

Júnior Brasil (Advogado Autônomo - Consumidor)

Sempre os mesmos que não passam no exame de ordem rogando sua cólera contra tudo e todos.
.
STF, acabe logo com esse drama desses moços para que decidam, definitivamente, comprarem uma passagem, SÓ DE IDA, para Portugal...rs. Só assim poderão ser chamados de advogados...rs.

A inconstitucionalidade só existe para os outros?

Milton Córdova (Advogado Autônomo)

Se o Exame da OAB for inconstitucional, por melhores que sejam suas intençoes (e, inegavelmente, são!), deve ser abolido. A inconstitucionalidade só existe para os outros? Não, existe para todos, inclusive (e com muito mais razão) para a OAB. Ocorre que somente o STF tem a prerrogativa de decidir se o Exame é ou não é inconsticional. Então, resta-nos apenas esperar por essa decisão, que deve se ater puramente na questão constitucional, eis que o STF é o Guardião da Constituição. Entretanto, e posto isso, reconheço a mediocridade da formação de expressiva parte de bacharéis, por todas as razões levantadas até o momento. Mais. Impressiona a mediocridade de muitos advogados militantes (como em todas as áreas). Mas destes, com certeza o próprio mercado se encarrega de colocá-los em seu devido lugar.

WADIH DAMOUS.Critica Liminar TRF5.

CCB1949 (Contabilista)

WADIH DAMOUS
Presidente da OAB-R
Reduzo comentário de sua Excelência, pela critica feita no SITE CONJUR, X liminar do TRF-5 em favor de bacharéis em direito do Ceará...
Colho aqui, apenas o parágrafo onde sustenta:
““ A liminar cassada era um absurdo que ia a sentido contrário a uma tendência mundial:”
Teses
1ª.
“absurda” é criar uma lei nova estatutária da OAB 8.906/94 contrariando “direito adquirido, objeto licito e coisa julgada”, na lei revogada 4215/63 artigos 47/66...
2ª.
Foi abruptamente revogada a lei 4215/63 sem a justa “retroatividade” aos artigos acima invocados...
3ª.
A lei penal proclama que uma lei nova sempre nasce para beneficiar o “réu”...
No entanto, o Estatuto da OAB gerado em 94 bate de frente
contra a extinta lei da OAB.
Criou embaraços contra a constitucionalidade aos artigos 47/66, exigindo obrigações de exame de suficiência, sem amparo legal.
4ª.
Por tais atos contrários “a dignidade da pessoa humana”. Afrontando-a fazer o que não deva fazer, é que o TRF-5 pela douta decisão do desembargador, concedeu a liminar em favor dos 02 (dois) bacharéis em direito. Que,hão de obter sim! As inscrições no quadro nacional da OAB CE.
5ª.
Observação postada aqui, com fundamento no artigo 339 do CPC que proclama
“Ninguém se exime de colaborar com o Poder Judiciário para o descobrimento da verdade”
“Livre manifestação do pensamento”
Doutor Damous
É IMPORTANTE, tirar o chapéu para a VERDADE REAL...
Nunca levá-la ao sepulcro, se estava em estado de Coma, e necessitava do socorro do Congresso Nacional e de Juristas para tratamento cuidadoso na operação da Lei 4215/63.
Com todo respeito...
JOÃO RIBEIRO PADILHA
77 anos de idade.
OABSP 40385 BROCHURA 40806
08/01/11 às 08h58

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