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Em dia com a Ordem

OABs dão decontos para pagamento de anuidade

O fim de ano também é tempo de aquecer os negócios da Ordem dos Advogados do Brasil. Por todo o país, as seccionais aproveitam para fazer promoções, parcelar dívidas e estimular o pagamento em dia das anuidades dos advogados.

Em São Paulo, a maior seccional do Brasil, por exemplo, a campanha de parcelamento de dívidas de anuidades foi prorrogada. A Resolução 1/2011, que permitia aos inadimplentes dividir seus débitos em até 60 vezes — desde que as parcelas fossem menores a R$ 150 —, foi prorrogada. Agora os que tiverem dívidas registradas até a quinta-feira (29/12) podem entrar no programa. É a “campanha para recuperação de débitos de inadimplentes”.

No entanto, é no Maranhão que os advogados se deparam o incentivo mais extravagante. Lá, os profissionais que ficarem em dia com suas anuidades concorrem a um Wolkswagen Gol 2011/2012 novo. Os devedores têm até o dia 31 de março de 2012 para se inscrever.

Quem também inovou foi a seccional do Rio de Janeiro ao estabelecer parceria com o Citibank. Os que abrirem contas no banco até o dia 31 de dezembro deste ano estão isentos de pagar a anuidade de 2012 da OAB. Terão de pagar, porém, as taxas pelos serviços do banco.

Na seccional da Bahia, os que renovarem suas anuidades em pagamento à vista até o dia 31 de janeiro terão 10% de desconto. Ou podem parcelar em até 10 vezes iguais, valores a serem pagos entre 31 de janeiro e 31 de outubro do ano que vem. Roraima fez promoção igual, só que os advogados do estado têm até o dia 10 de janeiro para pagar a anuidade em cota única.

Em Minas Gerais também é parecido, mas o valor do abatimento depende da antecedência do pagamento e da antiguidade da inscrição. Em Rondônia, os que pagarem a anuidade de 2012 à vista até o dia 31 de janeiro do ano que vem terão desconto de 20%.

Já na Paraíba, a palavra de ordem é evitar o endividamento. A OAB paraibana está aberta a negociar as dívidas dos inadimplentes e, para não deixar que ela se torne uma bola de neve, congelou a anuidade de 2012, e planeja fazer o mesmo em 2013. Os que têm débitos relativos a 2006 e 2007 e pagarem até o dia 31 de dezembro poderão desembolsar o valor bruto – sem juros, correção ou multa. Caso percam o prazo, os advogados podem negociar em parcelas de R$ 100.

Em Mato Grosso, haverá possibilidades diferentes de quitação de dívidas. Os que pagarem à vista até 24 de fevereiro, terão 10% de desconto. Os demais podem pagar à vista ou parcelado até o dia 31 de março, sem desconto, mas também sem acréscimos.

No Acre, os que pagarem suas dívidas à vista terão 75% de abatimento nos valores de juros e multas. Os que parcelarem em até 10 vezes, com parcela mínima de R$ 100, terão desconto de 50% nos juros.

Em Sergipe, o desconto nas anuidades e na quitação de dividas está relacionado com a idade da inscrição na OAB. Prática semelhante a do Espírito Santo, onde os advogados que tenham contribuído com a OAB por mais de 45 anos, ou que já tenham completado 70 anos de idade e, cumulativamente, 30 anos de contribuição, estão isentos de anuidade.

Revista Consultor Jurídico, 28 de dezembro de 2011, 12h10

Comentários de leitores

10 comentários

Não só as "entradas" mas sim devemos pensar sobre os Gastos

jorgenobregasalles (Advogado Autônomo)

Nossa entidade "sui generis" é muito generosa para com os gastos que faz para manter sua atividade. Perdão pelo trocadilho infame, mas necessário.
O profissional que aceita ser eleito para os quadros de direção e de conselhos recebem benefícios que fazem corar até políticos do Poder Legislativo...
Mas o pior é a liberdade que historicamente a Ordem defendia, agora é só para os grandes advogados.
Quais os serviços que a vetusta Ordem presta como imprescindível para o advogado autônomo do interior?
QUEM FISCALIZA OS GASTOS DA ORDEM?

SAÍDA PELA CULATRA

Corradi (Advogado Autônomo - Civil)

Está na cara a preocupação da OAB com decisões judiciais que irão pipocar, favorável à limitação da anuidade nos R$ 500,00 fixados pela Lei 12514/2011. Com os descontos e promoções oferecidos para pagamento à vista, a OAB está tentando "enganar" os advogados, pois aqueles que pagarem a anuidade em única parcela, caso advenha decisão judicial contra o desrespeito à Lei, eles terão que entrar com repetição de indébito, o que certamente ninguém faria por R$ 100,00 pagos a mais. Mas para a OAB, como a de SP, com mais de 300.000 inscritos, se 100.000 cairem no conto, a Seccional terá um plus de mais de R$ 10.000.000,00 aos seus cofres. Agora, o que causa maios estranhesa, é que o bom mesmo é ser inadimplente, entrar nos programas de parcelamento e poder ter a dívida parcelada em 5 anos e ainda concorrer a carro zero quilômetro, além de poder levar de brinde um ex-presidente como candidato a cargo público. Se a OAB não respeita o advogado em dia com suas obrigações, se apenas luta por direito funcionais de magistrado e servidores públicos e apenas serve como trampolim político, ao quinto constitucional e aproveitamento da exposição para formação de grandes bancas, acho que chegou a hora da categoria repensar a forma de gestão da OAB e repassar o controle para o Governo Federal, como já foi tentado e assim termos um controle como todos os demais Conselhos Federais. É muito dinheiro envolvido para nenhum retorno à categoria adimplente. Todos os convênios que a CAixa faz, é muito mais caro do que a contratação direta. A OAB não oferece nada, que não tenha que ser pago. Pagar anuidade para que? Qual a finalidade do pagamento da anuidade? Vamos ficar todos inadimplentes e depois parcelar em 5 anos com desconto e concorrendo a carro zero quilômetro.

Um absurdo

Claudio Morisson Favraud (Advogado Autônomo - Civil)

Enviei emails ao Presidente e à ouvidoria da OABRJ. Vou aguardar as respostas mas, de qquer forma, vou questionar a cobrança judicialmente se for necessário. Se não formos capazes de lutar por nossos direitos dentro de nossa instituição, como podemos nos sentir capazes de lutar por nossos clientes?

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