Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Em busca de acordo

Semanas de Conciliação atenderam mais de 3 milhões

As seis edições consecutivas do evento intitulado “Semana da Conciliação”, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça, alcançaram, este ano, o patamar de 1,5 milhão de audiências (de 2006 até 2011) e o atendimento a mais de 3 milhões de pessoas com litígios em tramitação nos tribunais.

O resultado foi apresentado em balanço do comitê organizador do Movimento Nacional pela Conciliação e diz respeito a dados apurados até o início de dezembro. Conforme o levantamento, as seis edições da Semana Nacional de Conciliação — que consiste no esforço concentrado de audiências de conciliação nos tribunais durante uma única semana — resultaram em 2.012.224 audiências designadas. Destas, 1.583.046 audiências foram efetivadas. Como consequência, foram executados 738.304 acordos, homologando valores de R$ 4,5 bilhões.

O balanço também mostra que  3.122.143 jurisdicionados foram beneficiados com a prática nos estados brasileiros durante as seis edições da Semana – que são realizadas, sempre, dos últimos dias de novembro aos primeiros dias de dezembro. Com a divulgação dos números, os conselheiros do CNJ aproveitaram para destacar a importância da  conciliação para os tribunais. E lembraram que, independentemente deste evento do Conselho, as audiências de conciliação continuam durante o ano.

De acordo com o conselheiro José Roberto Neves Amorim, coordenador do Movimento Nacional pela Conciliação, a cada ano cresce o número de conciliações e o volume de dinheiro nas homologações que são acordadas, em razão do trabalho alcançado de 2006 até aqui. Para Neves Amorim, as atividades do CNJ têm levado à mudança de paradigma no Judiciário do país.

“Nas faculdades de Direito os alunos aprendem só a se defender, esquecem um pouco da conciliação, da arbitragem, da mediação. Nós estamos mostrando esse outro lado, para que possamos ter mais  paz social. Por isso a Resolução 125 do CNJ (que instituiu a política nacional de conciliação) determinou o desenvolvimento de centros permanentes voltados para esse tipo de atendimento aos cidadãos. Assim a população tem mais acesso ao Judiciário e mais interesse em conciliar”, afirmou.

Já o ministro Carlos Alberto Reis de Paula, do Tribunal Superior do Trabalho e  conselheiro do CNJ, chamou a atenção para a origem da prática no Brasil, a partir das juntas de conciliação e do julgamento da Justiça trabalhista.  “A CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) estabelece não só a conciliação como dever funcional do juiz, mas como  prática que pode ocorrer a qualquer momento. O CNJ, com a iniciativa da Semana e o trabalho realizado ao longo do ano, desperta tanto na magistratura como  na sociedade e entre os advogados e partes, a difusão de cultura importante para o país” , disse.

Para a corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, o Movimento Nacional pela Conciliação é fundamental. “Estamos chegando à conclusão  de que as  alternativas de resolução de conflito são a solução para o Poder Judiciário, deixando-se aquela tradicional, com o juiz fazendo processos e conferindo sentenças, para os problemas que não possam ser resolvidos pelas partes. Das  alternativas de solução de conflitos que possuímos, a conciliação é a que se apresenta mais adequada”, afirmou.

Na 6ª edição da Semana Nacional de Conciliação, conforme balanço realizado pelo CNJ em 53 tribunais até 9/12, foram homologados acordos em valores próximos de R$ 1 bilhão. Foram realizadas 339.608 audiências e efetuados 163.906 acordos. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.

Revista Consultor Jurídico, 27 de dezembro de 2011, 16h25

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 04/01/2012.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.