"Advogado da União quer cargo que pague melhor"

“O advogado da União jovem é concurseiro não por diletância, mas porque quer aproveitar o ritmo de estudo para passar em concursos para cargos que pagam melhor”. A afirmação é de Marcos Luiz da Silva, presidente da Associação Nacional dos Advogados da União (Anauni). Em nota, o advogado disse que “os advogados da União estão deixando a carreira para assumir cargos na magistratura, Ministério Pública, Procuradorias Estaduais e Municipais, o que significa que a AGU paga uma das piores remunerações do país aos seus advogados”.

Em reportagem publicada na quarta-feira (21/12), a Consultor Jurídico afirmou que a advocacia pública brasileira é exercida por homens jovens, que ingressaram na carreira na última década e acham o trabalho excessivo e, em sua maioria, pretendem seguir outra carreira jurídica. Apesar disso, no momento, não estão estudando para um novo concurso. A base das conclusões foi o I Diagnóstico da Advocacia Pública do Brasil, feito pela Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, com dados coletados em questionários em 2009 e 2010.

Em resposta à reportagem, a Anauni reconhece que “efetivamente a AGU tem servido como degrau para outras carreiras, pois a remuneração, a despeito de ser bom, é bem inferior às carreiras do Ministério Público Federal e da magistratura, sendo ainda inferior à grande maioria das Procuradorias Estaduais, e mesmo em relação a alguns municípios”.

“A AGU somente irá se fortalecer e conseguir manter os seus profissionais se alcançar dois objetivos: autonomia institucional; isonomia remuneratória com as demais funções essenciais à justiça. Isso estancaria a evasão de Advogados da União e permitiria a manutenção dos quadros da carreira em sua grande maioria”, diz a nota.

A entidade informa também que “a demanda processual dos Advogados da União é bem alta, e muitos colegas são obrigados a trabalhar à noite e nos fins de semana. Desestimula os colegas ainda trabalharem lado a lado com Advogados não concursados, ocupantes de DAS, especialmente nas consultorias jurídicas em Brasília, em que ainda é bem comum situações desse tipo”.

O levantamento
Responderam às perguntas de múltipla escolha do I Diagnóstico da Advocacia Pública do Brasil 1.394 advogados da Advocacia-Geral da União (AGU), de um total de oito mil (incluindo advogados da União, procuradores federais, procuradores da Fazenda Nacional e procuradores do Banco Central).

Pelo que se pode notar a partir dos dados, a advocacia pública tem prazo curto e, muitas vezes, serve de degrau para outras carreiras. Dos advogados públicos federais em atuação hoje, 80,1% têm menos de 40 anos e apenas 11,4% ingressaram na AGU antes do ano 2000.

Apesar dos bons salários — 50,7% recebem de R$ 14 mil a R$ 16 mil por mês—, a vontade de deixar a profissão é grande. Mais de um terço dos atuais advogados pretendem mudar de carreira, prestando outro concurso público. Entre estes, 65% querem ser juízes federais. O perfil de “concurseiro”, aliás, é comum. Antes do concurso que serviu para ingressar na AGU, 96,5% deles realizaram outros certames para cargos públicos.

A vontade é crescer imediatamente. A promoção, tão visada na carreira pública, é esperada por 51,1% nos próximos cinco anos. Uma das principais reclamações sobre a carreira é o excesso de trabalho. Apenas 20,4% consideram a demanda de atividades adequada.

A ascensão acadêmica, porém, é pouco almejada. São poucos os “doutores” que possuem doutorado — 0,9%. A maioria — 67,8% — não está estudando atualmente e 44% não realizaram nenhum curso de capacitação/aperfeiçoamento ofertados ou custeados pela instituição em que atuam nos últimos dois anos.

A pesquisa também foi realizada com 852 advogados de procuradorias estaduais, autárquicas e de fundações e 489 de procuradorias municipais. Os resultados podem ser conferidos aqui.

Leia abaixo a íntegra da nota:

1 – Efetivamente a AGU tem servido como degrau para outras carreiras, pois a remuneração, a despeito de ser bom, é bem inferior às carreiras do Ministério Público Federal e da Magistratura, sendo ainda inferior à grande maioria das Procuradorias Estaduais, e mesmo em relação a alguns Municípios. Os Advogados da União estão deixando a carreira para assumir cargos na Magistratura, Ministério Pública, Procuradorias Estaduais e Municipais, o que significa que a AGU paga uma das piores remunerações do País aos seus Advogados;

2 – O Advogado da União jovem é concurseiro não por diletância, mas porque quer aproveitar o ritmo de estudo para passar em concursos para cargos que pagam melhor, conforme assinalado no item 1.

3 – Há, realmente uma grande demora nas promoções na carreira, que está engessada há vários anos. Além disso, a demanda processual dos Advogados da União é bem alta, e muitos colegas são obrigados a trabalhar à noite e nos fins de semana. Desestimula os colegas ainda trabalharem lado a lado com Advogados não concursados, ocupantes de DAS, especialmente nas consultorias jurídicas em Brasília, em que ainda é bem comum situações desse tipo.

4 – A demanda por capacitação é grande, mas em face do contingenciamento de recursos implantando pelo Governo Federal poucos Advogados da União tiveram acesso a essa capacitação. Além disso há grande dificuldades para os Advogados da União participarem de cursos, pois o volume de processos é grande e em muitos casos a saída de um profissional irá implicar em dificuldades para o bom funcionamento da unidade. Além disso os estímulos concedidos pelo Governo Federal para que esse Profissional busque especializar-se não tem atraída os membros da carreira, que normalmente são contemplados apenas com a manutenção da remuneração no período de estudo, o que nem sempre é suficiente, uma vez que a grande maioria possui família e já utiliza esses recursos para as despesas ordinárias.

5 – Por fim, entendemos que a AGU somente irá se fortalecer e conseguir manter os seus profissionais se alcançar dois objetivos: autonomia institucional; isonomia remuneratória com as demais funções essenciais à justiça. Isso estancaria a evasão de Advogados da União e permitiria a manutenção dos quadros da carreira em sua grande maioria.

Cordialmente,

Marcos Luiz da Silva
Advogado da União