Tribunais da Califórnia enfrentam 10 milhões de ações

No prazo de doze meses – o ano fiscal 2009-2010 – mais de 10 milhões de ações judicias foram movidas nos tribunais superiores dos 58 condados da Califórnia. A carga de processos dos tribunais superiores foi divulgada esta semana através do Relatório de Estatísticas do Conselho Judicial do estado. Houve uma ligeira queda em relação ao ano fiscal anterior. Mas esse número representa um aumento de 20% sobre o volume de processos no decorrer da última década, segundo o site LegalNewline.

Em números exatos, foram movidas 10.074.941 ações judiciais apenas nos tribunais superiores, no último ano fiscal (com 8.782.281 decisões judiciais). Desse total, foram movidas 8.270.215 ações criminais (com 7.116.013 decisões judiciais), 1.152.926 ações civis (com 1.113.606 decisões judiciais), 452.671 da área de família (com 383.547 decisões judiciais) e 127.387 ações na área de crianças e adolescentes (com 109.970 decisões judiciais). Nas demais áreas – inventário, saúde mental, recursos e habeas corpus criminal, foram 71.742 ações (com 59.145 decisões judiciais).

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Na Suprema Corte da Califórnia, foram movidas 9.562 ações, das quais 9.439 tiveram uma decisão judicial. A Corte recebeu 5.131 petições com pedidos de revisão de decisões de tribunais de recursos, em procedimento de apelação ou de um writ original, e julgou 5.141 dessas petições. Das petições com pedidos de revisão, 3.906 eram de casos criminais e 1.225 de casos civis. No mesmo período, a Suprema Corte da Califórnia emitiu 96 opiniões por escrito.

Os tribunais de recursos do estado examinaram 22.515 processos, dos quais 13.737 foram de recursos de apelação e 8.777 foram procedimentos originais, segundo o relatório. Dos recursos de apelação, 6.549 foram de casos criminais, 4.539 de casos civis e 2.650 de casos da infância e juventude. Os tribunais de recurso tomaram 24.442 decisões, das quais 15.524 foram de apelações e 8.918 de procedimentos originais.

O sistema judiciário da Califórnia serve mais de 38 milhões de habitantes – cerca de 12,5% da população total dos Estados Unidos. O orçamento do judiciário representa um pouco mais de 3% do orçamento do estado. O sistema judiciário do estado enfrenta uma redução de US$ 350 bilhões em seu orçamento – o maior da história do judiciário estadual, segundo o relatório.