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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais desta sexta

Para imobilizar e constranger a corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon, associações representativas de juízes se uniram numa estratégia de fazê-la "provar do próprio veneno", como afirmaram nos bastidores. As entidades decidiram pedir que o próprio Conselho Nacional de Justiça abra um procedimento para investigar a corregedora por suspeita de envolvimento em uma suposta quebra ilegal de sigilos de magistrados, servidores e parentes. As informações estão nos jornais O Estado de S. Paulo, Correio Braziliense e Folha de S.Paulo.


Acusações absurdas
Como informam os jornais Correio Braziliense, O Estado de S. Paulo, O Globo e Valor Econômico, no mesmo dia em que três associações de juízes pediram a apuração da conduta de Eliana Calmon à frente da Corregedoria Nacional de Justiça, a própria ministra convocou uma entrevista coletiva para acusar as entidades de propagar informações “desencontradas” e “absurdas”. A corregedora do Conselho Nacional de Justiça afirmou que o órgão realiza investigação patrimonial de juízes há quatro anos, em conformidade com as leis em vigor. De outro lado, as associações dos Magistrados Brasileiros (AMB), dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e dos Magistrados do Trabalho (Anamatra) acusam-na de quebrar o sigilo de mais de 230 mil servidores do Judiciário, além de juízes e parentes. Leia mais aqui na ConJur.


Crise no Judiciário
Reportagem do jornal DCI conta: “Criado em 2004 como órgão de controle e disciplina do Judiciário, o Conselho Nacional de Justiça é hoje protagonista de uma crise jurídica que põe em evidência lados opostos ainda muito presentes na Justiça: o corporativismo e resistência à transparência. A opinião é de juristas eméritos, entrevistados pelo DCI. O ataque contra a investigação do CNJ, vindo justamente de membros da Justiça, é fruto, segundo eles, do êxito em abrir a "caixa preta" do Judiciário”. Leia mais aqui na ConJur.


Desgaste extraordinário
O Supremo Tribunal Federal sofreu um "desgaste extraordinário" com as duas liminares que limitam poderes do Conselho Nacional de Justiça, avalia a professora da USP Maria Tereza Sadek, diretora do Centro Brasileiro de Estudos e Pesquisas Judiciais, em entrevista publicada no jornal O Estado de S. Paulo. "O que seria de se estranhar é por que uma questão que estava na pauta para ser votada em setembro recebe essas duas liminares no último dia de reunião do STF", afirmou. "O CNJ só incomoda porque está trabalhando."


Parcela única
Segundo o jornal Folha de S.Paulo, nove dos 33 ministros do Superior Tribunal de Justiça receberam de uma vez só neste ano pagamentos de auxílio-moradia atrasados dos anos 90. Os valores, somados, superam R$ 2 milhões.  o mesmo benefício recebido pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Cezar Peluso, e pelo ministro Ricardo Lewandowski.


Meta 3
Como lembra o jornal DCI, os tribunais de todo o país julgaram 91,88% dos 15,1 milhões  de processos distribuídos em 2011. O índice representa mais de 13,9 milhões de processos e faz parte do balanço parcial das metas que devem ser alcançadas pelos 90 tribunais brasileiros nesse ano. O resultado final do levantamento, feito pelo Conselho Nacional de Justiça, será divulgado em março de 2012. Leia mais aqui na ConJur.


Um mês como desembargadora
“Seria muito simplório apresentá-la apenas como negra, mulher e oriunda de classes menos favorecidas. Lusilinda Valois é uma baiana de Salvador que, aos 69 anos de idade e após quase uma década de persistência, tomou posse como desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia, no último dia 20, ciente que terá de se aposentar compulsoriamente daqui a pouco mais de um mês, quando completa 70 anos. Na véspera, o tribunal acatara decisão unânime do Conselho Nacional de Justiça de promover Luislinda ao novo cargo”, conta reportagem do jornal O Globo.


Pagamento indevido
A Procuradoria Seccional Federal em Caxias do Sul (RS) impediu que R$ 1,3 milhão fossem pagos indevidamente em precatórios decorrentes de ações previdenciárias acidentárias. Ao analisar 195 precatórios requisitados contra o INSS a unidade rejeitou o valor  determinado devido a cálculos que a Procuradoria julgou irregulares em pelo menos 188 deles. A notícia está no jornal DCI.


Saída de Natal
A saída temporária de Natal e Ano Novo deve beneficiar cerca de 35 mil presos em São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. Juntos, esses estados somam quase 320 mil detentos, de acordo com dados do Ministério da Justiça. Para obter a liberdade temporária, o detento do regime semiaberto precisa ter boa conduta carcerária. O juiz, antes de conceder a saída temporária, consulta os diretores do presídio. Os presos encontrados na rua entre 22h e 6h serão recolhidos e perderão o benefício. Se cometerem algum crime também, explica o jornal O Globo.


Massacre em Ruanda
De acordo com o jornal Correio Braziliense, o Tribunal Penal Internacional para Ruanda condenou à prisão perpétua dois líderes hutus do partido dissolvido do ex-presidente Juvenal Habyarimana por seu papel no genocídio ruandês de 1994. "A câmara condenou de forma unânime Matthieu Ngirumpatse", ex-presidente do Movimento Republicano Nacional pela Democracia e pelo Desenvolvimento (MRND), "à prisão perpétua", disse o juiz Dennis Byron.


Relações rompidas
Como informam os jornais Folha de S.Paulo e DCI, a Turquia decidiu cancelar todos os seus contatos políticos, econômicos e militares com a França em retaliação por um projeto de lei que prevê punições a quem negar a ocorrência de prática de genocídio, inclusive o massacre de armênios pelo Império Otomano em 1915.


OPINIÃO
“Decisão grave”
“Tão grave quanto a suspensão do poder do Conselho Nacional de Justiça de investigar juízes acusados de irregularidades, tomada em caráter liminar pelo ministro Marco Aurélio Mello, foi a liminar concedida pelo ministro Ricardo Lewandowski proibindo a Corregedoria Nacional de Justiça de quebrar o sigilo fiscal e bancário de juízes. Tomadas no mesmo dia, as duas decisões obrigam o órgão responsável pelo controle externo do Judiciário a interromper as investigações sobre movimentações financeiras suspeitas em várias cortes. Inclusive a maior delas, o Tribunal de Justiça de São Paulo, onde 17 desembargadores teriam recebido irregularmente R$ 17 milhões, por conta de antigos passivos salariais”, diz editorial do jornal O Estado de S. Paulo.


COLUNAS
Lei fascista
O colunista Luiz Felipe Pondé, do jornal Folha de S.Paulo, diz que leis como a Lei da Palmada, que pune pais que aplicam castigos físicos nos filhos “representam a tentativa do Estado de resolver todos os problemas do cidadão. É tipicamente uma lei fascista". Para o filósofo, o Estado não tem nenhum mecanismo ou capacidade para interferir dessa forma na condução da educação dos filhos. "A não ser que ele [Estado] se transforme em espancador da liberdade individual", diz.


Outro ponto de vista
“A Anamatra entende que o CNJ, ao contrário de interferir na independência da magistratura, cuida justamente de preservá-la, estabelecendo políticas gerais e estratégicas da Administração Judiciária e avaliando socialmente a sua atuação, sem qualquer interferência na atividade jurisdicional”, noticia o Blog do Fred, do jornal Folha de S.Paulo.

Revista Consultor Jurídico, 23 de dezembro de 2011, 11h40

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