Tribunais superiores apresentam balanço de 2011
21 de dezembro de 2011, 16h21
Entre as decisões que se destacaram no TSE está a criação de dois novos partidos, que altera cenário eleitoral brasileiro. O Partido Social Democrático (PSD) e o Partido Pátria Livre (PPL) se juntam as 27 agremiações do país. Entre os casos polêmicos estão os pedidos de cassação de governadores. O primeiro deles foi contra a governadora Rosalba Ciarlini, do Rio Grande do Norte, que foi mantida no cargo, por maioria dos votos, durante julgamento realizado em 27 de outubro. Já o governador de Roraima, José de Anchieta Junior, teve julgamento realizado no dia 29 de novembro. A maioria dos ministros concluiu que uma falha processual impedia a Corte de continuar com o processo. A representação, no caso, narrou conduta praticada por um radialista vinculado ao governo do estado, mas dirigiu-se somente a Anchieta Júnior e seu vice.
O último governador julgado no TSE este ano foi Teotônio Vilela, de Alagoas, acusado de distribuir ovelhas durante sua campanha de reeleição. O governador conseguiu manter seu mandato, com o voto da maioria dos ministros do TSE, mas ele e seu vice foram multados em R$ 10 mil e R$ 5 mil.
O TSE organizou ainda o Plebiscito do Pará. A consulta sobre a divisão do estado levou às urnas quase quatro milhões de eleitores. A maioria rejeitou a divisão do estado. Para as Eleições 2012, o Tribunal aprovou a maioria das resoluções que guiarão o processo eleitoral, como o calendário durante o ano. As eleições de 2012 estão marcadas para o dia 7 de outubro.
STJ
O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Ari Pargendler, também anunciou os números do tribunal. A Corte Especial realizou 309.475 julgamentos, sendo que a maior parte foi decidida em decisão monocrática, 231.289 ao longo do ano. Além das decisões proferidas pelos órgãos julgadores STJ, 61.990 decisões e despachos foram proferidos nos processos de competência do presidente e do vice-presidente do Tribunal.
Os julgamentos realizados segundo o rito do artigo 543-C do Código de Processo Civil, que trata das controvérsias repetitivas, somaram 371 recursos. A controvérsia repetitiva orienta os tribunais de todo o país na solução das demandas de massa. O número de processos recebidos pelo STJ cresceu 38,52% em relação ao ano passado, chegando a 297.028. Cada relator recebeu, em média, 9.510 novos casos e julgou, incluídos agravos regimentais e embargos de declaração, 10.261. Em 2011, o STJ publicou 69.408 acórdãos.
TST
Os Tribunais Regionais do Trabalho julgaram 648.518 processos, 102,6% do total recebido — 631.934. As conciliações nos TRTs representam 32%, ou 213.363. Já as varas trabalhistas solucionaram 99,87% do número total de processos: foram recebidos 1.799.116 e solucionados 1.758.683, com 44,2% conciliados.
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