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Recebidos e julgados

Tribunais superiores apresentam balanço de 2011

Superior Tribunal de Justiça, Tribunal Superior Eleitoral e Tribunal Superior do Trabalho já divulgaram os números de 2011. O presidente do TSE, ministro Ricardo Lewandowski, apresentou um balanço que contabiliza 4.696 decisões colegiadas proferidas durante as sessões de julgamento do plenário da Corte. Já as decisões monocráticas somaram 7.909 processos. O Superior Tribunal de Justiça julgou 309.475 processos, sendo 74% em decisão monocrática. O Tribunal Superior do Trabalho julgou 99,3% dos processos que recebeu.

Entre as decisões que se destacaram no TSE está a criação de dois novos partidos, que altera cenário eleitoral brasileiro. O Partido Social Democrático (PSD) e o Partido Pátria Livre (PPL) se juntam as 27 agremiações do país. Entre os casos polêmicos estão os pedidos de cassação de governadores. O primeiro deles foi contra a governadora Rosalba Ciarlini, do Rio Grande do Norte, que foi mantida no cargo, por maioria dos votos, durante julgamento realizado em 27 de outubro. Já o governador de Roraima, José de Anchieta Junior, teve julgamento realizado no dia 29 de novembro. A maioria dos ministros concluiu que uma falha processual impedia a Corte de continuar com o processo. A representação, no caso, narrou conduta praticada por um radialista vinculado ao governo do estado, mas dirigiu-se somente a Anchieta Júnior e seu vice.

O último governador julgado no TSE este ano foi Teotônio Vilela, de Alagoas, acusado de distribuir ovelhas durante sua campanha de reeleição. O governador conseguiu manter seu mandato, com o voto da maioria dos ministros do TSE, mas ele e seu vice foram multados em R$ 10 mil e R$ 5 mil.

O TSE organizou ainda o Plebiscito do Pará. A consulta sobre a divisão do estado levou às urnas quase quatro milhões de eleitores. A maioria rejeitou a divisão do estado. Para as Eleições 2012, o Tribunal aprovou a maioria das resoluções que guiarão o processo eleitoral, como o calendário durante o ano. As eleições de 2012 estão marcadas para o dia 7 de outubro.

STJ
O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Ari Pargendler, também anunciou os números do tribunal. A Corte Especial realizou 309.475 julgamentos, sendo que a maior parte foi decidida em decisão monocrática, 231.289 ao longo do ano. Além das decisões proferidas pelos órgãos julgadores STJ, 61.990 decisões e despachos foram proferidos nos processos de competência do presidente e do vice-presidente do Tribunal.

Os julgamentos realizados segundo o rito do artigo 543-C do Código de Processo Civil, que trata das controvérsias repetitivas, somaram 371 recursos. A controvérsia repetitiva orienta os tribunais de todo o país na solução das demandas de massa. O número de processos recebidos pelo STJ cresceu 38,52% em relação ao ano passado, chegando a 297.028. Cada relator recebeu, em média, 9.510 novos casos e julgou, incluídos agravos regimentais e embargos de declaração, 10.261. Em 2011, o STJ publicou 69.408 acórdãos.

TST
Os Tribunais Regionais do Trabalho julgaram 648.518 processos, 102,6% do total recebido — 631.934. As conciliações nos TRTs representam 32%, ou 213.363. Já as varas trabalhistas solucionaram 99,87% do número total de processos: foram recebidos 1.799.116 e solucionados 1.758.683, com 44,2% conciliados. 

Dalazen ressaltou, porém, que o grande problema ainda é a execução. Apesar de ter sido encerrado 95,5% das execuções iniciadas este ano, houve acúmulo de 33 mil novas execuções, o que aumentou o acervo de mais de dois milhões de execuções pendentes. Na semana de conciliação, da Semana Nacional de Execução Trabalhista, 163 mil pessoas foram atendidas e R$ 33 milhões arrecadados para o pagamento de dívidas trabalhistas, R$ 9 milhões de impostos e R$ 22 milhões de contribuição sindical. O Leilão Nacional, realizado na Semana de Execução, arrecadou R$ 59 milhões. Com informações das Assessorias de Imprensa do TSE, STJ e TST. 

Revista Consultor Jurídico, 21 de dezembro de 2011, 17h21

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