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Interesse público

Médicos uruguaios podem trabalhar na fronteira do RS

A Justiça Federal no Rio Grande do Sul negou pedido feito na Ação Civil Pública ajuizada pelo Conselho Regional de Medicina do estado contra a Fundação Hospital de Caridade de Quaraí. O juiz Belmiro Tadeu Nascimento Krieger, da Vara Federal e JEF Criminal de Sant´Ana do Livramento, autorizou a contratação de médicos uruguaios para a prestação de serviços de saúde à comunidade fronteiriça do município, independentemente de revalidação de diplomas e inscrição no Cremers.

A sentença foi publicada no Portal da Justiça Federal gaúcha no dia 28 de novembro. O juiz assinou também, na mesma data, sentença favorável em uma ação impetrada pela Santa Casa de Misericórdia de Sant´Ana do Livramento que discutia o mesmo assunto. Dessa forma, na ausência de médicos brasileiros interessados nos cargos oferecidos pelos dois municípios para atender pacientes do SUS, os hospitais podem contratar profissionais uruguaios.

A negativa da prestação de serviços por médicos brasileiros, mesmo com oferecimento da remuneração do SUS acrescida de parcela pecuniária suportada com verbas do município, levou o hospital de Quaraí a contratar médicos uruguaios residentes e atuantes na cidade uruguaia de Artigas.

O Cremers ingressou, então, com a Ação Civil Pública, para questionar a ilegalidade das contratações feitas pelo hospital. Também contestou o exercício da Medicina pelos médicos uruguaios em território brasileiro sem prévia revalidação dos diplomas em universidades brasileiras e a inscrição no Conselho.

Krieger destacou que ‘‘o impasse vivenciado não consiste na singela escolha entre o médico uruguaio e o médico brasileiro, mas sim entre o médico uruguaio ou nenhum médico, já que os profissionais brasileiros atuantes na localidade negam-se ao atendimento pelo SUS, se não complementada a remuneração nos patamares exigidos’’.

Além disso, de acordo com a decisão, o Ajuste Complementar para Prestação de Serviços de Saúde, promulgado pelo Decreto 7.239, de 26 de julho de 2010, ampliou o espectro do Acordo para Permissão de Residência, Estudo e Trabalho a Nacionais Fronteiriços Brasileiros e Uruguaios, de 2004, incluindo a permissão para que estrangeiro uruguaio fronteiriço, devidamente habilitado para o exercício de sua profissão em seu país, possa prestar serviços de saúde humana no Brasil. Com informações da Assessoria de Imprensa da Justiça Federal do Rio Grande do Sul.

Clique aqui para ler a decisão de Quaraí. E aqui para ler a de Sant’Ana do Livramento.

Revista Consultor Jurídico, 13 de dezembro de 2011, 9h20

Comentários de leitores

1 comentário

invasão estrangeira

Armando Felicio (Bacharel - Civil)

é fato que os médicos perderam a dignidade, não por causa de terceiros e sim por causa própria achando que ainda são os melhores, não se mobilizando, deixando as coisas deixando desce garganta abaixo. Esse história esta como a do camelo no deserto que numa noite de frio ele pediu ao seu senhor que deixa-se colocar só o focinho para esquentar dentro da tenda. O senhor consentiu. Passado um tempo pediu para colocar a cabeça dentro da tenda pois estava muito frio, o senhor consentiu. Concluindo devagar o camelo entrou na tenda e colocou o seu senhor fora da tenda no frio. Se nós médicos acatarmaos pacificamente essa decisão amanhã estará cheio de gringos em todo local do pais e piorando a nossa situação que ja é uma porcaia. Se não tem médico lá, pague melhor, de estabilidade. Sacerdócio é para padre e não para nós. Temos que comer, beber, pagar impostos para serem roubados, levar o pais nas costas e ainda assim ter que trabalhar de graça. Olha quanto ganha um juiz e o aumento que eles estão querendo e a dificuldade para passar em um concurso para juiz ou promotor em decorrência da reserva de mercado que eles fazem. As entidades de defesa de classe precisam parar de ficar atrás de uma mesa só punindo os médicos e ser solidarios e lutar pela classe com afinco mesmo e não apenas para bater no peito e colocar após o Dr. e o nome o cargo que exerce em entidades representantes dos médicos. Quando criança tinha o sonho de ser médico, hoje tenho decepção e frustação de ser médico

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