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Pedido de explicações

Ministro arquiva interpelação de Roberto Teixeira

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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, resolveu arquivar a interpelação judicial apresentada pelo advogado Roberto Teixeira contra a revista Veja e o ministro César Asfor Rocha, do Superior Tribunal de Justiça. O advogado pediu explicações sobre a reportagem “Calúnia ou prevaricação”, assinada pelo jornalista Policarpo Junior.

A publicação afirmou que Asfor Rocha renunciou à candidatura ao cargo no Supremo após tomar conhecimento de que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva divulgara uma "leviandade" para explicar porque não o nomearia. Lula disse a algumas pessoas que o ministro teria cobrado dinheiro para favorecer o seu compadre e advogado em uma causa.

Para o ministro Gilmar Mendes, não há razão para que Asfor Rocha seja interpelado judicialmente por Roberto Teixeira. “A matéria não foi assinada pelo magistrado requerido nesta cautelar e, em momento algum, há citação aspeada em que se atribua a ele notícia de atos praticados por Roberto Teixeira”, explica. “O contexto da matéria revela informações atribuídas a terceiros e apresenta o ministro do Superior Tribunal de Justiça como tendo sido vítima de calúnia, que teria acarretado sua desistência de postular uma das cadeiras nesta Corte Suprema”.

No Pedido de Explicações, Teixeira queria que o ministro e o jornalista esclarecessem em que consistiria o "suposto suborno", em que circunstâncias ele ocorreu e, principalmente, quem seriam os envolvidos. "[...] na reportagem, há afirmações imprecisas e até mesmo potencialmente contraditórias de — possível — autoria dos interpelados [Policarpo Junior e Asfor Rocha]", diz. Na ação, o advogado afirmou ainda que é possível extrair múltiplas interpretações a partir da leitura da reportagem.

O ministro Mendes não concordou. Segundo ele, “em momento algum a reportagem atribui a Francisco Cesar Asfor Rocha a imputação do crime de corrupção ativa ou de calúnia ao interpelante, e não é razoável que a vítima da calúnia mencionada na reportagem seja interpelada para dizer algo acerca do que é afirmado contra ela mesma”.

Ainda de acordo com o ministro, o texto não carece da dubiedade necessária para que o pedido de explicações fosse considerado procedente, uma vez que o jornalista pode optar pelo sigilo sobre os meios pelos quais conseguiu a informação, o chamado off. “A preservação do sigilo de fonte é um direito do jornalista, e se não há, ao menos em tese, obscuridade, dubiedade ou incerteza, não é o caso de interpelação”.

No dia 20 de abril, a ministra Ellen Gracie, do Supremo Tribunal Federal, declarou-se impedida para analisar a Ação Cautelar em que o advogado Roberto Teixeira pediu as explicações. Relatora da ação, a ministra declarou sua suspeição por razões de foro íntimo.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 30 de abril de 2011, 13h02

Comentários de leitores

1 comentário

Omissão x Credibilidade

Sandro Couto (Auditor Fiscal)

Sem querer polemizar ainda mais esta questão, é triste ver esta decisão do STF por dois motivos. Primeiro, passa a impressão de omissão do Poder Judiciária a respeito de um fato gravíssimo que, não se pode afirmar, mas até mesmo irresponsavelmente pode ter saído na imprensa. No entanto, infelizmente, optou-se por uma decisão que apenas tenta "resolver as coisas", colocando "panos quentes" sem se aprofundar mais na questão, apesar de que o fundamento invocado pelo ministro Mendes estar correto, é um tanto absurdo interpelar possível vítima de suposto crime de calúnia para que se justifique. O segundo ponto que me deixa acabrunhado como cidadão se deve ao fato de que o ministro Mendes, me parece, que sinalizou à imprensa com sua total irresponsabilidade em relação àqueles que eventualmente atinja através de matérias que possam ser caluniosas. Ora, se dizer que seria um direito, praticamente que absoluto, do jornalista em não divulgar sua fonte, ainda mais em um caso grave como esse, onde a possível vítima seria um membro da alta cúpula do Judiciário brasileiro, é permitir a mais completa irresponsabilidade da imprensa, que poderia escrever o que quiser e se eximir em provar qualquer tipo de leviandade que seja lançado contra quem quer que seja, sob proteção do manto impenetrável do sigilo da fonte. Ora, é muitíssimo grave permitir que acusações pesadas fiquem, ainda que não comprovadas ou sem origem certa, produzindo danos contra a imagem de qualquer cidadão, quanto mais de um ministro de Côrte Superior.
Portanto, data máxima vênia, creio que a decisão deveria ser mais esclarecedora ou, ao menos, repressiva de condutas que poderia ser irresponsável e leviana da imprensa, caso não comprovada a grave acusação.

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