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Infrações jurídicas

Tribunal de Ética da OAB-SP tem 46 mil processos

Em 2010, ingressaram 10.578 processos disciplinares no Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo, que fez 2.827 julgamentos. Ao todo, 1.469 processos foram arquivados, em 493 foram aplicadas censuras ou advertências, em 745 suspensões temporárias, e em 24 foi proposta a exclusão do advogado dos quadros da OAB. A entidade tem seis Turmas na capital e 15 no interior.

O presidente do TED, Carlos Mateucci, informa que para que o processo ético-disciplinar aconteça são feitas eventuais forças-tarefa com envio de funcionários, de forma provisória para atender necessidades pontuais. Segundo Jairo Haber, as visitas a diversas Turmas Disciplinares e a interlocução com Comissões de Ética de Subsecções têm sido proveitosas "não só para conhecer a realidade local, mas também para detalhar os procedimentos estabelecidos".

O corregedor do TED explica também que, além de oferecer maior segurança, a  uniformidade de procedimentos éticos é que está permitindo levantar os dados estatísticos de todo o estado, inclusive das Comissões das Subsecções que instruem preliminarmente os processos.

"As visitas às subsecções, a exemplo do que faz o CNJ,  servem tanto para desafogar o serviço nessas unidades com orientação do funcionamento dos cartórios, quanto orientar quais rotinas poderão resultar em maior produtividade", completa Mateucci, lembrando que a soma dessas medidas irá contribuir para reduzir o acervo de processos disciplinares na OAB-SP, hoje em torno de 46 mil, sendo 20 mil por inadimplência.

Em 2010, também foram registradas 75 revisões e reabilitações, e 21 processos foram remetidos a outras seccionais. Em 2009, foram aplicadas 625 censuras ou advertências, 1.316 suspensões temporárias e 21 propostas de exclusão , 115 revisões  e 13 foram para outros estados. Também foram arquivadas 1.685 representações por serem improcedentes.

Os dados são resultado de um mapeamento feito para ampliar a transparência do TED da OAB-SP. Segundo Jairo Haber, conselheiro seccional e corregedor do TED, "nessa primeira etapa, procuramos junto às subsecções e Turmas Disciplinares informações sobre suas estruturas: acervo, produtividade, quadro de funcionários e de voluntários. Os dados, principalmente os relacionados às subecções, ainda não haviam sido mapeados".

O presidente do TED, Carlos Mateucci, explica que o tribunal se preocupa com a qualidade e efetividade do processo disciplinar. Por isso, promove encontros regionais dos tribunais no interior, e em 2011 promoverá um na capital. Nos encontros discutem com os advogados colaboradores do interior por palestras e debates.

De acordo com o presidente da OAB-SP, Luiz Flávio Borges D'Urso, "mais uma vez, de forma pioneira, a OAB-SP dá um passo à frente na consolidação e divulgação dos dados do seu Tribunal de Ética e Disciplina, a demonstrar que a seccional paulista prima pela transparência, por entender que ela contribuiu para aperfeiçoar a advocacia".

Clique aqui para acessar a íntegra dos dados divulgados pelo TED.

Com informações da Assessoria de Imprensa da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo.

Revista Consultor Jurídico, 29 de abril de 2011, 7h49

Comentários de leitores

5 comentários

pááááááááára!

Sandra Paulino (Advogado Autônomo)

que história é essa de transparência?
só se for outra OAB, pq essa, aquela onde sou isncrita desde 1983, as coisas são muito diferentes:
ai de mim se não tivesse a defesa de Gente como A. Z. Toron, Renato Martins, Alexandre Sinigalia, Otavio Rossi Vieira, Juliana Furukawa e outros que não tenho condição de citar de memória e por isso peço desculpas...
digo Gente com letra maiúscula, pq advogado não pdoe ser canalha, mentiroso, ardiloso, manipulador e sobretudo DESONESTO: tem que ser GENTE!
parabéns a todos os que honram seu grau! JAMAIS vou poder agradecer a cada um e a todos, à altura do que merecem e por isso, rogo a Deus, todos os dias, que Ele lhes dê de tudo o MELHOR, pq vocês merecem!
http://blogsandrapaulino.blogspot.com/2011/02/setenca-federal-aniquila-farsa-montada.html
o resto... bem, o resto fique com a própria consciência, lei inexorável que a todos iguala, voz ue não se cala e que ninguém pode enganar.
Sandra Paulino e Silva - ADVOGADA

46 mil processos disciplinares no ACERVO da OAB

CCB1949 (Contabilista)

De acordo com o presidente da OAB-SP, Luiz Flávio Borges D'Urso, "mais uma vez, de forma pioneira, a OAB-SP dá um passo à frente na consolidação e divulgação dos dados do seu Tribunal de Ética e Disciplina, a demonstrar que a seccional paulista prima pela transparência, por entender que ela contribuiu para aperfeiçoar a advocacia".
MANIFESTAÇÃO DO ADVOGADO JOÃO RIBEIRO PADILHA OAB SP 40385.
À respeito do texto em destaque.De "acordo com presidente da OAB,Luiz Flávio Borges D!Urso...
EXCELÊNCIA:
Tenho cá na minha justa e preciosa lembrança que:
Desde o ano de 1989 o processo disciplinar de numero 224/1989 "dormita" nessa OAB sem JUSTA CAUSA.
Há,defesa federal tramitando perante a MM.Quarta Vara Civel em ação Declaratória,também,LÁ dormindo o sono da INJUSTIÇA ABSOLUTA.
É que:
A Declaratória ajuizada por JRP OAB SP 40385 contra sua punição nos autos 224/1989 foi julgada contra texto expresso de lei ou fato incontroverso.Porque a Magistrada deixou de "apreciar o Mérito da causa".
As defesas apresentadas naquela R.Vara Federal,deixam de ser publicadas na forma do rito processual pertinente.Tudo isto causando dano irreparável moral e material à pessoa do advogado.Que sofre,assim,tratamento "desumano e degradante"...
A esse respeito,DOUTOR D!URSO,este advogado se posiciona neste espaço,clamando por MEDIDA SALUTAR de EQUIDADE e JUSTIÇA.Sob pena de medida judicial extrema.
São Paulo,INTERNET
020511 segunda feira às 12h35
OABSP 40385.
78 anos de idade.Sofrendo medida punitiva e não podendo advogar com ofensa plena e absoluta ao texto da Lei 8906/94 artigo 77.
É com fiel respeito

Ignorância

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Creio que o JOHN098 (Arquiteto) deveria ler primeiro a reportagem, na qual são apontados os dados estatísticos que ele desconhece.

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