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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais desta quarta

O Supremo Tribunal Federal poderá criar uma verdadeira dança das cadeiras na Câmara, levando à troca de pelo menos 25 congressistas, caso mantenha entendimento do fim do ano passado que concedeu aos partidos, e não às coligações, o direito à suplência de deputados federais. Está marcado para esta quarta-feira (27/4) o julgamento de três ações de candidatos que pedem a vaga de deputados de seus partidos que se licenciaram e cujas cadeiras foram ocupadas por suplentes de outras siglas. Ministros ouvidos pelo jornal Folha de S. Paulo, avaliam que a posição de ceder a vaga à coligação tem "grandes chances" de mudar. A notícia também foi publicada pelo jornal Correio Braziliense.
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Mensalão do DEM
Documentos e imagens obtidos pelo jornal O Estado de S. Paulo revelam como a promotora de Justiça Deborah Guerner, presa desde a semana passada em Brasília, contou com a colaboração de médicos de São Paulo para simular um distúrbio mental e atrapalhar as investigações sobre seu envolvimento com o esquema de corrupção no Distrito Federal, conhecido como "mensalão do DEM". Gravações de encontros dela com o psiquiatra paulista Luis Altenfelder Silva Filho, captadas pelo circuito interno da casa da promotora e apreendidas com autorização da Justiça, mostram detalhes da armação para que ela fosse considerada doente por peritos judiciais.


Julgamentos adiados
Os juízes federais marcaram para esta quarta-feira (27/4) uma paralisação de 24 horas para pedir aumento salarial, equiparação de benefícios com membros do Ministério Público e mais proteção policial, principalmente para aqueles que atuam em causas criminais. Segundo a assessoria da Associação dos Juízes Federais do Brasil, quem participar do movimento irá aos fóruns, mas só trabalharão em casos urgentes, e audiências marcadas serão reagendadas. Em SP, DF, BA e MA os sindicatos dos servidores convocaram paralisação. A notícia é dos jornais O Globo, Valor Econômico, Correio Braziliense e Folha de S. Paulo. Clique aqui para ler mais na ConJur.


Fraude no INSS
A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quarta-feira (27/4), em Niterói e São Gonçalo, a Operação Highlander para cumprir 12 mandados de prisão preventiva e 30 de busca e apreensão contra uma quadrilha que, por meio de fraudes, já teria causado prejuízo de mais de R$ 120 milhões ao INSS, retroagindo-se os valores apenas a 1994, sem contabilizar juros e correção monetária. De acordo com o jornal O Globo, as fraudes teriam ocorrido entre 1983 e 1994, quando o sistema do INSS ainda não era informatizado.


Belo Monte
O governo brasileiro entregou à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos) um relatório em que defende a construção da hidrelétrica de Belo Monte. O órgão havia pedido a suspensão do processo de licenciamento ambiental da usina. A medida cautelar solicitada pela instituição com sede em Washington provocou irritação na presidente Dilma Rousseff, entusiasta da obra. Na ocasião, o Itamaraty classificou a decisão como "precipitada e injustificável". A informação é do jornal Folha de S. Paulo.


Honorários de advogados
Um advogado que atua na cidade de Erechim, no Rio Grande do Sul, foi obrigado pela Justiça Federal a devolver parte dos honorários recebidos de seu cliente. Ele cobrava de 35% a 48% do resultado de ações contra a Previdência Social, propostas geralmente em nome de indígenas. O juiz do município limitou a cobrança a 30% sobre os valores obtidos e determinou a restituição do que foi pago a mais. Ele determinou ainda que o profissional respeite o percentual em futuras demandas, informou o jornal Valor Econômico. Clique aqui para ler a notícia publicada pela ConJur.


Exoneração de servidor
Investigado por Senado, Polícia Federal e Ministério Público sob acusação de ficar com parte do salário de servidores fantasmas, Rudinei Mattoso pediu exoneração do gabinete do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE). A Folha revelou no sábado que ele foi contratado pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça para ocupar cargo de confiança. De acordo com o jornal Folha de S. Paulo, em carta encaminhada ao senador, Mattoso disse que tomou a decisão para evitar prejuízos à imagem de Eunício.


Operação da PF
A sede da Assembleia do Paraná foi alvo de uma operação da Polícia Federal, que investiga, mais uma vez, esquema de desvio de dinheiro público na Casa. A PF, em parceria com a Receita Federal e com o Ministério Público Federal, procura indícios de fraudes na restituição do Imposto de Renda de 66 funcionários fantasmas. Pelo menos R$ 1 milhão em restituições teriam sido desviados. Os 66 são os mesmos envolvidos em denúncia sobre desvio de pelo menos R$ 216 milhões na Assembleia, em 2010, informou o jornal Folha de S. Paulo.


Declaração de lucro
O jornal DCI informa que uma decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região sobre um dos pontos mais relevantes em matéria tributária para o empresariado brasileiro pode servir de alerta para as companhias com subsidiárias no exterior. Em caso específico, a Companhia Vale do Rio Doce teve novo revés e não conseguiu excluir os resultados apurados por empresas controladas da Vale na Bélgica, Luxemburgo e Dinamarca da base de cálculo de tributos pagos no Brasil. Clique aqui para ler mais na ConJur.


Monitoramento eletrônico
O desembargador Damião Cogan, da 5ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, concedeu liminar liberando o uso da tornozeleira eletrônica em detentos em regime semiaberto de Araraquara, interior paulista, com permissão de saída para trabalho externo. A liminar foi obtida pelo Ministério Público de São Paulo no início do mês e reverte, ainda que de forma provisória, uma das decisões judiciais de primeira instância que vetou o monitoramento eletrônico em detentos que saem durante o dia para atividades de trabalho ou estudo. A notícia é do jornal O Estado de S. Paulo.


Caso Alstom
A Justiça suíça inocentou o ex-banqueiro Oskar Holenweger, acusado de pagar comissões ilícitas para a Alstom, das acusações de lavagem de dinheiro e falsificação de documentos. A empresa está sob investigação em quatro países sob suspeita de ter pago propina a políticos para obter contratos. Para a Justiça suíça, não há provas de que o banqueiro sabia de pagamento de propina. A notícia é do jornal Folha de S. Paulo.


Usina de Jirau
O Ministério Público do Trabalho em Rondônia pediu a suspensão do processo que tramita na 3ª Vara do Trabalho em Porto Velho, até que se cumpra o acordo coletivo de trabalho, com prazo previsto para o dia 31 de julho deste ano, feito entre o Sindicato dos Trabalhadores na Construção Civil em Rondônia (Sticcero) e a construtora Camargo Correia, responsável pelas obras de construção da Usina Hidroelétrica de Jirau, no rio Madeira. A informação é do jornal DCI.


Reestruturação da Gradiente
A fabricante de eletroeletrônicos Gradiente concluiu um amplo programa de reestruturação que permitirá recolocar a marca no mercado nacional. Após a renegociação da dívida com credores dentro de um plano de recuperação extrajudicial e a adesão ao programa de parcelamento de tributos federais (Refis) — no sentido de equacionar débitos fiscais —, espera-se que a empresa volte a produzir no segundo semestre, com início das vendas ao mercado nos três últimos meses do ano. A notícia é do jornal O Globo.


Panteras negras
A Terceira Corte Federal de Apelações dos EUA ordenou a revisão da sentença do ativista Mumia Abu-Jamal, do grupo Panteras Negras. Ele está no corredor da morte há 29 anos pela morte de um policial na Pensilvânia. Segundo a corte, o júri que o condenou em 1982 não havia recebido instruções claras sobre o caso. A acusação terá seis meses para escolher entre uma nova sentença, na qual a pena de morte pode ser confirmada, ou aceitar a condenação à prisão perpétua. A notícia é do jornal O Estado de S. Paulo.


Nova investigação
Enquanto advogados são condenados a reduzir valores excessivos cobrados em ações, a entidade que os representa, a Ordem dos Advogados do Brasil, está enfrentando investigação na Secretaria de Direito Econômico, do Ministério da Justiça. A discussão envolve as tabelas de honorários estabelecidas pela entidade, que indicam quantias mínimas a serem cobradas dos clientes. Segundo o jornal Valor Econômico, os valores foram questionados pelo Ministério Público de Minas Gerais no ano passado.


Quebra de sigilo
A Justiça mandou quebrar sigilo bancário do Legislativo de Mato Grosso do Sul. Ela foi ordenada após pedido de aposentado para averiguar supostos desvios. Segundo o jornal Folha de S. Paulo, o presidente Jerson Domingos afirma que não foi notificado. A notícia também foi publicada no jornal O Globo.


Conciliação no TRF
Os Tribunais Regionais Federais do país deram início a uma nova rodada de mutirões de conciliação para solucionar processos judiciais que envolvem contratos de compra de imóveis pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH), via Caixa Econômica Federal (CEF). O TRF da 3ª Região tem como meta promover em São Paulo, até sexta-feira (29/4), a conciliação em 200 processos sobre o tema. No primeiro dia do evento, dos 50 processos analisados, 70% terminaram em acordo. A informação é do jornal Valor Econômico.

Revista Consultor Jurídico, 27 de abril de 2011, 10h50

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