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NOTICIÁRIO JURÍDICO

A Justiça e o Direito nos jornais desta sexta-feira

A presidente Dilma Rousseff prometeu enviar ao Congresso um novo marco regulatório da mineração. Estados e municípios produtores de minério pedem o marco ao governo federal para aumentar o repasse de royalties da exploração. Além disso, a proposta do governo não deverá eliminar o investimento externo, mas pretende limitar o avanço da China na extração de minério de ferro, principal commodity importada pelo país asiático. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.


Sala de Estado Maior
De acordo com o jornal O Globo, o Superior Tribunal de Justiça determinou que o advogado Guilherme Gibertoni Anselmo, de Taquaritinga, (a 329 km de São Paulo), fique em prisão domiciliar vigiado por policiais militares até que seja julgado pelo crime de tráfico de drogas. Ele voltou para casa nesta quinta-feira, depois de oito meses detido em Araraquara. O presidente da OAB de Taquaritinga, Eduardo Moutinho, disse que decisão foi tomada pelo STJ em virtude de o estado de São Paulo não ter prisões com a chamada "Sala de Estado Maior", que garante mais conforto ao advogado que aguarda julgamento.


Rede social
O PSDB vai acionar a Polícia Federal para que investigue se o Twitter da TV Brasil foi invadido por hackers, como alegou a emissora do governo para justificar uma mensagem ofensiva ao senador Aécio Neves (PSDB-MG). De acordo com o jornal Folha de S. Paulo, nesta quarta-feira (20/4), foi postado no microblog da emissora que o senador mentiu ao dizer que a carteira estava vencida, em blitz policial no Rio. "A sua habilitação para dirigir foi renovada em 31/05/2010." Minutos depois, o texto foi apagado.


Renda
O reforço da Receita Federal na vigilância de grandes empresas, iniciado no fim do ano passado, já rendeu frutos. As duas delegacias de grandes contribuintes, criadas no Rio de Janeiro e em São Paulo no segundo semestre de 2010, já fizeram até agora autuações de R$ 10 bilhões em 131 pessoas jurídicas. Além disso, multas que totalizam R$ 6 bilhões deverão ser aplicadas até o fim de maio. O objetivo da Receita é chegar este ano a um total de autuações de empresas e pessoas físicas de R$ 100 bilhões, um aumento de mais de 10% em relação a 2010 e 2009 (R$ 90,4 bilhões). As informações são do jornal O Globo.


Coca
Segundo o jornal Folha de S. Paulo, em um mês, Brasil, Bolívia e EUA devem assinar um acordo para monitorar, em conjunto, o plantio da coca em território boliviano. A agência antidrogas americana (DEA) foi expulsa da Bolívia em 2008, acusada de espionagem e oposição ao presidente Evo Morales. Washington manteve alguma cooperação por meio de assistência financeira, mas o volume dos aportes vem caindo.


Ditador
A Procuradoria-Geral do Egito decidiu nesta sexta-feira (22/4) prolongar por mais 15 dias a prisão provisória à qual está submetida o ex-presidente Hosni Mubarak. A ordem, divulgada pela agência oficial "Mena", foi ditada pelo procurador-geral, Abdel Meguid Mahmoud, com o objetivo de dar continuidade aos interrogatórios de Mubarak, que está em um hospital da localidade de Sharm el-Sheikh. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Revista Consultor Jurídico, 22 de abril de 2011, 10h42

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