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Novos integrantes

STJ indica nomes para compor o CNJ e o CNMP

O desembargador Fernando da Costa Tourinho Neto, do Tribunal Federal da 1ª Região, no Distrito Federal, e o juiz federal Sílvio Rocha, de São Paulo, foram indicados pelo Plenário do Superior Tribunal de Justiça para compor o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Na mesma sessão, na noite desta quarta-feira (13/4), foi indicado para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) o desembargador Lázaro Guimarães, do Tribunal Federal da 5ª Região, em Pernambuco.

Os indicados devem ser aprovados pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e pelo Plenário do Senado e, posteriormente, nomeados pela presidente Dilma Rousseff (PT) para ocuparem as vagas, como estabelece a Constituição.

Dos 15 membros do CNJ, nove são do Judiciário. O presidente do Supremo Tribunal Federal, corte que indica dois integrantes da Justiça estadual, também preside o conselho. Ao STJ, cabe indicar um ministro para a Corregedoria Nacional de Justiça e dois da Justiça Federal.

O Tribunal Superior do Trabalho também indica um ministro, além de dois juízes do Trabalho. Os outros seis integrantes são escolhidos pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), pelo Ministério Público, pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. O CNJ controla a atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário, bem como o cumprimento dos deveres funcionais dos juízes.

CNMP
O CNMP foi instituído pela Emenda Constitucional 45 para controlar a atuação administrativa e financeira do MP e o cumprimento dos deveres funcionais de seus membros. A entidade é composta por 14 membros, entre eles o procurador-geral da República, que o preside, quatro membros do MP da União, três membros do MP dos estados, dois juízes indicados — um pelo Supremo e outro pelo STJ —, dois advogados indicados pelo Conselho Federal da OAB e dois cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada indicados pela Câmara pelo Senado. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.

Revista Consultor Jurídico, 13 de abril de 2011, 20h58

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