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Caráter alimentar

OAB-RS oficia juiz que fixa honorários irrisórios

A OAB-RS oficiou, na semana passada, juiz que arbitrou honorários sucumbenciais irrisórios aos advogados. Em todos os casos que estão sendo tratados pela Ordem, os advogados prejudicados com a fixação de honorários vis apresentaram recursos de apelação, ainda não julgados em segundo grau, de acordo com notícia do site Espaço Vital.

No documento enviado ao juiz federal substituto da Vara Federal Criminal e Juizado Especial Criminal Adjunto de Passo Fundo, José Luís Luvizzetto Terra, o presidente da OAB-RS cita que "quando os honorários são aviltantes, como, por exemplo, os irrisórios R$ 500 fixados por Vossa Excelência na Ação Ordinária (PCO) 5000741-82.2010.404.7104, cujo valor da ação é de R$ 456.615,06, ocorre um lamentável equívoco que desmerece a árdua e prolongada atuação da profissional".

Cláudio Lamachia, presidente da OAB-RS, disse que tem percorrido o estado, se reunindo com as direções dos Foros e com as Corregedorias dos Tribunais, para conscientizar os juízes de que a verba honorária, assim como os proventos do magistrado, tem caráter alimentar, não compensável. "E é fundamental para a vida do profissional, tendo finalidade indiscutível de satisfazer suas necessidades próprias, da família e a manutenção de seu escritório", afirmou Lamachia.

Revista Consultor Jurídico, 12 de abril de 2011, 0h50

Comentários de leitores

25 comentários

José Ricardo

rogc ()

O Juiz arbitra porque está na lei. Enquanto não mudar, deve ser cumprida. Ademais, nem sempre é possível aferir os honorários por cálculo matemático, razão pela qual há o arbitramento. Corretíssima a colocação do Fernando Gonçalves.

IMPROPRIEDADE DA OAB

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório)

O foco, a meu ver, não é o acerto ou erro do Magistrado na fixação dos honorários de sucumbência. Tampouco qual o percentual a ser empregado (se em relação ao valor da causa ou por disposição do art. 20 do CPC) e ainda sequer discutir o poder do Juiz nesse arbitramento. A questão é como a matéria foi tratada pela OAB (via de ofício), que absolutamente não tem forma nem figura de juízo. Existe o remédio jurídico efetivo para tentar mudar esse quadro que se chama APELAÇÃO. A OAB não pode intervir, s.m.j., em questões de interesse particular de alguns advogados, exceto quando, em relação a este(s)foi cometida alguma arbitrariedade, o que não é o caso. Afora isso, seus atos representam toda a classe e devem ser manifestados adequadamente. Fora isso, um ofício a determinado juiz, além de não se prestar ao fim colimado, demonstra a total falta de
conhecimento para resolver o problema.

rogc (Outros)

JrC (Advogado Autônomo - Civil)

Uma simples pergunta
Porque Vossa Senhoria acha que faz sentido juiz arbitrar honorários de sucumbência e não criar um mecanismo matemático? Veja, essa pergunta nada tem a ver com eu, supostamente, estar defendendo que juiz não pode julgar matérias atinentes a advocacia.

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