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NOTAS CURTAS

CNJ analisa bloqueio de R$ 2 bilhões do BB na terça

Por 

Marília Scriboni - Coluna - Spacca - Spacca

Volta à pauta do Conselho Nacional de Justiça desta terça-feira (12/4) o julgamento da Reclamação Disciplinar contra a juíza Vera Araújo de Souza, titular da 5ª Vara Cível de Belém (PA). Ela determinou o bloqueio de R$ 2,3 bilhões do Banco do Brasil, mas teve decisão suspensa pela corregedora Eliana Calmon, relatora do caso. Documentos apontam a existência de indícios de que a transferência ou o saque do dinheiro poderia favorecer uma quadrilha interestadual especializada em golpes contra instituições bancárias.

Amicus curiae
A Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas da OAB-RJ conseguiu convencer o Tribunal de Justiça fluminense a aceitar sua participação como amicus curiae em um Habeas Corpus. A princípio, o relator, desembargador Roberto Távora, havia negado, por entender que não cabe tal participação quando o HC não discutia a questão das prerrogativas dos advogados, motivo pelo qual o grupo havia pedido para ingressar no processo. 

A 5ª Câmara reviu o posicionamento e os desembargadores aceitaram a intervenção da OAB-RJ, inclusive permitindo a sustentação oral pelos representantes, presidente e vice da Comissão, Fernanda Tórtima e Renato Tonini. O HC discutia a falta de justa causa e pedia o trancamento da Ação Penal contra advogados acusados de envolvimento nos ataques na cidade do Rio, no final do ano passado. A Câmara decidiu manter o processo criminal contra os três advogados, mas que eles devem continuar em liberdade enquanto isso.

Prisão especial
A Comissão de Direito Penal do Instituto dos Advogados Brasileiros comemorou a rejeição pela Câmara dos Deputados de alterações no Código de Processo Penal que pretendiam acabar com a prisão especial. Os advogados agradeceram ao deputado federal Miro Teixeira (PDT-RJ), um dos que saiu em defesa da prisão especial por considerá-la um direito de determinadas categorias e não um privilégio. No final de 2010, o deputado apresentou um projeto de mudança do CPP alternativo, formulado pela Comissão de Direito Penal do IAB.

Zonas de conflito
Pegando carona na proposta de se mostrar como um think tank, o Centro de Estudos de Direito Econômico e Social promove (Cedes), em 27 de maio, o "Seminário Internacional de Direito do Trabalho". Estão na pauta do encontro regras de registro do ponto eletrônico, terceirização e as possibilidades de regulamentação do Projeto de Lei 1.621, de 2007, que discorre sobre o tema. As inscrições podem ser feitas pelo site do Cedes ou pelo e-mail cedes@cedes.org.br.

Daqui, ali
Da Justiça federal para a estadual. Originalmente pensando para satisfazer às necessidades da Justiça Federal do Rio de Janeiro, o Sistema Integrado de Gestão Administrativa agora será usado também pelo Tribunal de Justiça fluminense. Mão na roda para o processo digital, o software livre permite que documentos administrativos sejam criados, transferidos e assinados de forma exclusivamente eletrônica.

Top 3
Com mais de 36 mil seguidores, o perfil do Superior Tribunal de Justiça é o terceiro mais seguido entre os órgãos públicos brasileiros. "Nos últimos três meses, o número de seguidores aumentou 42%. A curva de crescimento é marcante a partir de agosto e setembro de 2010, quando nos afastamos da maioria dos demais entes públicos", revela Deuza Lopes, secretária de Comunicação Social do STJ. O perfil @STJNoticias só perde para o Supremo Tribunal Federal e para o Ministério da Saúde.

Mão na arbitragem
Onze equipes formadas por universitários brasileiros participam da maior competição de arbitragem comercial do mundo, o Willem C. Vis International Commercial Arbitration Moot, que começa nesta quinta-feira (14/4), na Áustria. Visitam a cidade de Viena alunos da FAAP, FGV, Mackenzie, PUC-RJ, PUC-SP, UERJ, UFMG, UFPR, UFRGS, UniCuritiba e USP.

Defesa da AGU
A Frente Parlamentar em Defesa da Advocacia Pública se apresenta ao público nesta quinta-feira (14/4), na Assembleia Legislativa de São Paulo, na mesma data em que é comemorado o Dia da Advocacia Pública Paulista. A frente tem respaldo da Apesp, da OAB-SP, do Sindiproesp e do Ibap. "Dependem de tramitação na Assembleia Legislativa muitas de nossas atuais demandas, como a criação de carreira de apoio na PGE-SP", conta a presidente da Apesp, Márcia Semer.

Segunda fase
Mendes Junior Participações S.A. e Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas receberam 77 inscrições para o Prêmio Mendes Júnior de Monografias Jurídicas. Quinze pareceristas — entre magistrados, advogados e profssores universitários — vão avaliar o material. Os cinco primeiros colocados recebem prêmios que vão de R$ 30 mil a R$ 150 mil.

Livre do CPF
Desde a última terça-feira (5/4), a Justiça Federal oferece, em seu site, a opção de emissão de Certidão de Distribuição sem o número do Cadastro de Pessoa Física. "Este recurso foi implantado para facilitar o atendimento às pessoas que não possuem CPF e não podiam solicitar a certidão pela internet, especialmente os estrangeiros vindos do Mercosul que necessitam desta certidão para regularizar a situação no Brasil." Pudera. O próprio aviso aos internautas vem escrito em três línguas: português, inglês e espanhol.

Ponto de vista
O Instituto dos Advogados Brasileiros está prestes a quebrar o silêncio sobre o caso Cesare Battisti. Os membros da entidade se reúnem nesta quarta-feira (13/4) para discutir os desdobramentos do impasse. Comparecem a Comissão de Direito Constitucional, de Direito Penal e de Direito Internacional.

Reeleitos por unanimidade
Domingo (10/4) foi dia de eleição na Ordem dos Advogados do Brasil. Os advogados Almino Afonso Fernandes e Adilson Gurgel de Castro foram reeleitos para representar a entidade no Conselho Nacional do Ministério Público. Afonso Fernandes é de Mato Grosso e Gurgel de Castro, do Rio Grande do Norte. Os dois ficam no cargo por mais dois anos.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 11 de abril de 2011, 17h59

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