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"Enfam deve investir na capacitação da magistratura"

Existe o risco de que a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) perca a utilidade caso não ocupe urgentemente seus espaços constitucionais, implantando políticas públicas de capacitação da classe. A opinião é do novo vice-diretor da instituição, ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça, e foi manifestada nesta sexta-feira (8/4), no Encontro de Diretores e Coordenadores Pedagógicos das Escolas de Magistratura.

Os participantes do evento discutiram a Resolução 126, que trata justamente do Plano Nacional de Capacitação Judicial de Magistrados e Servidores do Poder Judiciário. Em determinados momento, explicou Dipp, a norma subtrai competências constitucionais da Enfam, a quem caberia a exclusividade na formação e na capacitação dos magistrados.

“O CNJ e a Enfam foram criados pela mesma Emenda 45. O texto constitucional dava ao primeiro o controle administrativo, financeiro e disciplinar dos tribunais e dos magistrados brasileiros. A Enfam teria como função básica a coordenação das escolas judiciais dos tribunais de justiça e dos tribunais regionais federais. Agora, um ou outro quer modificar a norma, sem consultar as escolas”, opinou.

A validação da resolução será discutida na próxima quinta-feira (15/4), mas o ministro já avisou que não deve participar do encontro convocado pelo Conselho Nacional de Justiça, assim como os presidentes do Superior Tribunal de Justiça, ministro Ari Pargendler, e do Tribunal Superior do Trabalho, ministro João Oreste Dalazen, e dos diretores da Enfam e da Enamat – ambas escolas vinculadas ao Tribunal Superior do Trabalho.

“Estamos realizando o nosso encontro, o encontro das escolas. Vamos recolher propostas, de modo que a resolução sugerida pelos diretores de escolas seja independente de qualquer determinação da Resolução 126. Se houver coincidências, ótimo”, ressaltou Dipp.

Citando uma série de dispositivos da resolução que tratam da adaptação dos programas das escolas judiciais e de cursos de aperfeiçoamento, o ministro disse que “todos subordinam as escolas, sem qualquer preocupação com a norma constitucional”. Com informações da Assessoria de Comunicação do STJ.

Revista Consultor Jurídico, 8 de abril de 2011, 17h09

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