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Planejamento judiciário

Metas serão apresentadas com um ano de antecedência

As metas de desempenho do Judiciário deverão ser definidas com até um ano de antecedência, e não um semestre antes, como acontece hoje. É o que disse Antonio Carlos Alves Braga Júnior, juiz auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça, em um workshop de divulgação do resultado das metas de 2010. Com a mudança, as metas de 2013 serão definidas já no início de 2012, permitindo assim que os tribunais façam o devido planejamento para cumprí-las.

Outra novidade é que o Judiciário ganha comissões de metas. De acordo com o CNJ, cada ramo do Judiciário forma uma Subcomissão Nacional de Metas, mediante a escolha de até cinco tribunais. A exceção é a Justiça Militar, que possui somente três tribunais estaduais. Assim, a Comissão Nacional será formada pelas subcomissões estadual, federal, trabalhista, eleitoral, militar. Também entram na lista os gestores de metas dos Tribunais Superiores, totalizando 27 membros.

Com os grupos, a atuação do CNJ é facilitada. O órgão poderá ir aos tribunais para tratar de questões específicas de cada segmento, refletindo em metas mais consistentes. “É indispensável envolver todos os membros do tribunal”, disse Braga. “Plano estratégico os tribunais têm; o que precisam é envolver os demais membros do tribunal na gestão do plano estratégico, e também os Juízes de primeiro grau para que o que foi planejado possa ser posto em prática”, completou.

Cooperação judiciária
Em encontro realizado em Minas Gerais, o conselheiro Nelson Tomaz Braga apresentou o projeto da chamada Rede Nacional de Cooperação Judiciária, visando à eliminação de entraves, mas de olho na autonomia dos tribunais. O projeto é inspirado em iniciativas semelhantes encontradas na União Europeia. A ideia brasileira é fazer com que a rede seja aperfeiçoada de acordo com as necessidades de cada estado.

O desembargador Cláudio Costa, presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, acredita que o país, “por suas dimensões continentais, seu sistema federativo, seus tribunais autônomos e sua justiça especializada”, tem as mais favoráveis condições para adotar a rede.

A chegada da rede, explicou o conselheiro, será implantada seguindo as necessidades de cada tribunal. “Longe de atuar como órgão inquisidor, o CNJ pretende, em cumprimento à sua missão institucional, atuar como criador de mecanismos de modernização e aprimoramento das importantes funções do Poder Judiciário”, explicou. Com informações da Assessoria de Comunicação do CNJ.

Revista Consultor Jurídico, 6 de abril de 2011, 20h38

Comentários de leitores

1 comentário

Metas

Artur Sul (Professor Universitário - Civil)

Tenho uma sugestão para meta de desempenho: colocar a corregedoria para cobrar trabalho e não para 'apadrinhar' as deficiências.
Melhor, o bom controle externo.
E mudança da tal lei orgânica, recheada de direitos e exígua de deveres.

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