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Fase de execução

TRT-15 deve aprimorar efetividade de sentenças

Com o objetivo de aprimorar a efetividade da fase de execução processual, o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região criou o Grupo de Apoio à Execução (Gaex) do Fórum Trabalhista de Bauru (SP). O grupo foi criado pela Portaria GP-CR 29, de 2010. O juiz Marcelo Siqueira de Oliveira, responsável pelo Grupo, atuará como conciliador, em busca de composições que viabilizem a efetividade das sentenças judiciais concedidas pelas Varas do Trabalho.

Frustrado o acordo, o processo tem prosseguimento até sua finalização, recorrendo-se a todos os meios disponíveis para viabilizar a efetiva transferência aos trabalhadores dos créditos devidos.

O juiz Oliveira também será responsável pela fiscalização dos trabalhos dos oficiais de Justiça atinentes ao Gaex, bem como de todas as funções correlatas, descritas no Ato Regulamentar GP 12/2007, inclusive a utilização dos recursos de tecnologia da informação que permitem agilizar as execuções, como os decorrentes dos convênios firmados com o Banco Central (BacenJud), o Departamento Nacional de Trânsito (Renajud), a Receita Federal (Infojud), a Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo (Arisp), o Instituto de Estudos de Protestos de Títulos do Brasil – Seção São Paulo e a Serasa. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRT-15.

Revista Consultor Jurídico, 27 de outubro de 2010, 11h20

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