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Tempo de descanso

Advogados de SP querem recesso no final do ano

A advocacia paulista quer férias. Os presidentes da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo, Luiz Flávio Borges D’Urso, da Associação dos Advogados de São Paulo, Fábio Ferreira de Oliveira, e do Instituto dos Advogados de São Paulo, Ivette Senise Ferreira, encaminharam, nesta terça-feira (26/10), um ofício ao presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo para formalizar o pedido de um período de 21 dias de descanso para os advogados no final do ano.

As entidades pediram o descanso com duas justificativas. Em primeiro lugar, a Emenda Constitucional 45 pôs fim às férias forenses. Depois, o projeto sobre a suspensão de prazos está indefinido e tramita pelo Congresso Nacional. Por isso, elas solicitam a edição de dois provimentos — um deve fixar o feriado forense de 20 de dezembro de 2010 até 10 de janeiro de 2011 e o outro visa a suspensão dos prazos na primeira e segunda instâncias durante o período de recesso.

"É fundamental que nesse período os juízes evitem a publicação de qualquer ato judicial no Diário Oficial Eletrônico que, no passado, causou transtornos aos advogados e partes", lembra D'Urso.

No último dia 4, a OAB-RS conquistou o benefício. O Tribunal de Justiça gaúcho vai suspender as atividades entre os dias 20 de dezembro deste ano e 6 de janeiro de 2011. Despachos e decisões também não serão publicados no período. Os pedidos da OAB-RS vêm sendo atendidos desde 2007.

Revista Consultor Jurídico, 26 de outubro de 2010, 17h28

Comentários de leitores

4 comentários

A INCONTINÊNCIA VERBAL acaba por gerar a INCOMPETÊNCIA.

Citoyen (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

Afinal, qual é o TEMA por que se deve propugnar?
São as FÉRIAS dos ADVOGADOS que devem ser obtidas, ou é o BENEFÍCIO de MIGALHAS produzidas pelo RECESSO, que BENEFICIA os MAGISTRADOS e que nada mais é que a REBARBA de uma estrutura feita pelo e para os TRIBUNAIS e NÃO para os ADVOGADOS?
O empenho do DD. Presidente da OAB.SP. deveria ser para que a categoria que representa conseguisse as tão almejadas FÉRIAS. Ora, prosseguir usufruindo apenas do RECESSO é o mesmo que se dizer que a categoria NÃO TEM qualquer direito e que, pois, seu DIREITO é de se BENEFICIAR do DIREITO dos OUTROS!
Essa é uma visão míope e muito pouco consistente das reivindicações de uma categoria profissional que mereceu, no Capítulo IV - DAS FUNÇÕES ESSENCIAIS da JUSTIÇA, Seção III, todos do Título IV, da CONSTITUIÇÃO FEDERAL, o reconhecimento de que é INDISPENSÁVEL à ADMINISTRAÇÃO da justiça, ou seja, ao SEU FUNCIONAMENTO (e NÃO à sua própria consecução, porque a "justiça", na Constituição, está escrita em letra minúscula!).
O fato incontestável é que ADVOGADO cansado, esgotado, estressado, NÃO PODE, para o bom e produtivo exercício de suas funções, durante o funcionamento do Judiciário, contribuir para a ADMINISTRAÇÃO ÓTIMA da justiça. Assim, é mister que se lhe destinem as FÉRIAS.
Pouco importa que elas ocorram no período em que os TRIBUNAIS entrem em RECESSO, O que NÃO SE DEVERIA admitir é que se diga que, NO RECESSO, os JUÍZES deixarão de publicar os atos, para que os ADVOGADOS, coitados dos Advogados, possam DESCANSAR.
Essa atitude NÃO É DÍGNA dos PROFISSIONAIS que a EXERCEM e NÃO DEVERIA ser ACOLHIDA por DIRIGENTES DA OAB, cuja função é precisamente PRESERVAR seus PARES desse tipo de "capitis diminutio"!

PEC 48/2009 - Menos Veemência, Mais Competência.

José Damasco (Advogado Autônomo)

Lembro que, em Brasília,no dia 29 de junho de 2010, o "presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante defendeu(...) com veemência, a garantia de 30 dias de férias para o descanso anual dos advogados".Pelo menos é o que está no site do Conselho (http://www.oab.org.br/noticia.asp?id=20056).
A veemência parece ter pouco ajudado, pois, cá estamos, os advogados, novamente de joelhos implorando por uma porcaria de recesso que não passa de um feriadão uma pouco mais esticado, que o instinto de sobrevivência política dos dirigentes estaduais do órgão de classe elevará da condição de esmola que é ao patamar de grande conquista.
Quem sabe com menos veemência e mais competência, o Conselho Federal faça com que a tramitação da PEC que trata do assunto obtenha velocidade compatível com a importância que a OAB sempre disse ter...?
Por enquanto, nesse episódio, a veemência só faz lembrar Ascenso Ferreira:
"Riscando os cavalos!
Tinindo as esporas!
Través das cochilhas!
Sai de meus pagos em louca arrancada!
- Para que?
- Pra nada!”

Melhor seria...

Thiago (Funcionário público)

Melhor seria que os Tribunais fechassem para balanço, funcionando, neste período, só o plantão. Isto porque apesar dos advogados fruirem merecido repouso, continuaremos trabalhando nos cartórios e gabinetes:- no término da suspensão, virá aquela "batelada" de intimações, isso sem falar nas pautas de julgamento, gigantescas. Trabalho em dobro para os advogados. Fosse aprovada a lei, este período poderia ser computado no total de férias que os servidores têm direito. Toda a justiça descansaria no fim de ano, ressalvados, logicamente, os casos urgentes e as exceções legais.

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