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Postura duvidosa

Promotor é alvo de reclamação disciplinar no CNMP

Francisco Everardo Oliveira Silva - Tiririca - Divulgação

O promotor Maurício Antonio Ribeiro Lopes é alvo de uma reclamação disciplinar protocolada no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A medida, apresentada pelo conselheiro Bruno Dantas, questiona a postura de Lopes na ação sobre a validade da candidatura do deputado federal eleito Francisco Everardo Oliveira Silva (PR), o Tiririca, e acusa o promotor de dar declarações “inadequadas, exageradas e preconceituosas” contra o humorista.

Sob a alegação de que Tiririca seria analfabeto, o promotor entrou com duas representações na Procuradoria Regional Eleitoral, propondo a realização de teste para conferir seus conhecimentos, e denunciou o deputado eleito por suposta falsificação de documentos.

Conforme a reclamação disciplinar, depois que a denúncia foi recusada pelo juiz eleitoral e que os pedidos de reexame da candidatura foram negados pelo corregedor regional eleitoral, sob o argumento de que as condições de elegibilidade de Tiririca já haviam sido apuradas pela Justiça Eleitoral, o promotor passou a atacar o candidato na imprensa.

A reclamação protocolada nesta segunda-feira (25/10) tem como base declarações do promotor que tratam o caso como uma "questão de honra" e "estelionato eleitoral". Em entrevista ao jornal Correio Braziliense, Lopes chegou a afirmar que o “advogado é sórdido”, pois a defesa de Tiririca apresentou seus argumentos nos últimos minutos do prazo.

Para Bruno Dantas, a postura de Lopes é incompatível com princípios elementares do Estado de Direito, como o devido processo legal, a ampla defesa e a impessoalidade. A reclamação será analisada pela Corregedoria Nacional do MP.

Em entrevista à Folha de S.Paulo, o promotor afirmou que a representação é um "exagero". "É uma tentativa de desqualificar o acusador para beneficiar o réu."

Advocacia
A seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou nota pública em repúdio à declaração do promotor, que afirmou que o “advogado é sórdido”. Segundo o presidente da entidade, Luiz Flávio Borges D’Urso, a ofensa atinge não só o advogado Ricardo Vita Porto, que defende Tiririca, mas toda a advocacia.

“Certamente, além de improcedente, o comentário infeliz busca desqualificar o advogado; assim como negar a liberdade de atuação do defensor, amparada pela Constituição Federal e por todo o ordenamento jurídico nacional. A liberdade profissional do advogado é condição sine qua non para que este possa praticar todos os atos necessários à defesa dos cidadãos.”

O presidente destacou ainda as prerrogativas profissionais do advogado, que lhe dão o direito de realizar sua atividade com independência e autonomia. O advogado Ricardo Vita Porto apresentou à ordem pedido de Desagravo Público visando à reparação moral. “Recorri à OAB pois avalio a postura do promotor como preocupante, na medida em que ofende à advocacia. Mas este não é um embate pessoal”, garante. O processo será instaurado e o promotor notificado para se manifestar em sua defesa.

Segredo de Justiça
O juiz da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, Aloísio Sérgio Rezende Silveira, recebeu nesta segunda-feira (25/10) a defesa apresentada por Tiririca na Ação Penal que ele responde na Justiça Eleitoral de São Paulo. A pedido da defesa do deputado eleito, Silveira também decretou segredo de Justiça no processo.

A denúncia, oferecida pelo Ministério Público Eleitoral, foi recebida em 4 de outubro, com base no artigo 350 do Código Eleitoral, que prevê pena de até cinco anos de reclusão e o pagamento multa por declaração falsa ou diversa da que deveria ser escrita para fins eleitorais em documento público.

Leia nota pública de repúdio da OAB:

A OAB-SP repudia veementemente a afirmação atribuída ao promotor da Justiça eleitoral paulista de que “advogado é sórdido” , divulgada em entrevista ao jornal Correio Braziliense, no dia 22 de outubro. A ofensa atinge não só o advogado visado, mas toda a Advocacia, ao atribuir ao profissional expressão que significa 'imundo, abjeto, repugnante', segundo o Dicionário Aurélio — pelo simples fato de o advogado ter optado por apresentar a defesa, embora dentro do prazo legal, em seu final.

Certamente, além de improcedente, o comentário infeliz busca desqualificar o advogado; assim como negar a liberdade de atuação do defensor, amparada pela Constituição Federal e por todo o ordenamento jurídico nacional. A liberdade profissional do advogado é condição sine qua non para que este possa praticar todos os atos necessários à defesa dos cidadãos.

No exercício de sua função, o advogado está investido das prerrogativas profissionais, ou seja, de um conjunto de direitos assegurados por lei, que lhe faculta realizar sua atividade com independência e autonomia. Ao promover o direito dos cidadãos, o advogado presta serviço público e exerce função social.
E, por reconhecer a ofensa sofrida pelo advogado Ricardo Vita Porto, a OAB SP recepciona seu pedido de Desagravo Público, visando a reparação moral do ofendido, assim como empresta-lhe a solidariedade de toda a classe. O Desagravo público é um instrumento de defesa, que obedece aos princípios do devido processo legal. Assim sendo, o processo será instaurado e o promotor notificado para se manifestar em sua defesa, se desejar. Tudo isso, sem prejuízo de outras medidas que vierem a ser tomadas.

O respeito recíproco a ser observado entre os operadores do Direito, além de revelar educação, deve ser pautado pela dialética processual que, no mais alto nível, garante a concretização da almejada justiça.

São Paulo, 25 de outubro de 2010
Luiz Flávio Borges D’Urso
Presidente da OAB-SP

Revista Consultor Jurídico, 25 de outubro de 2010, 20h10

Comentários de leitores

47 comentários

Eureka Tiririca!

Gilberto Serodio Silva (Bacharel - Civil)

Esse promotor e procurador de fazer injustiças com o povo honesto, deve ser parente ou contra parente de Gilmar Dantas, digo, Mendes e ou Daniel Dantas, sócio da filha de Serra o mitômano, em paraíso fiscais (deve ser difícil administrar os pedágios mais caros do Brasil administrados pelo filho do Covas, certo?)
Lógico, se a eleição de Tiririca for anulada Protogenes não se elege deputad federal, elementar, vingança Saramaligna do operador Mala Preta das privatarias de FHC, o homem do retrocesso de 80 anso em oito, o anti Juscelino Kubscheck. São sempre os mesmos..Uma pena que o Daniel Dantas esteja sub judice e sem passaporte, e também procurado pela Justiça da Inglaterra e USA. Não fosse isso ele já teria ido embora para sempre do Brasil. Quem sabe FHC e caterva não iam juntos, seria a glória, bençãos de Deus ao povo Brasileiro.

Isonomia, razoabilidade e proprocionalidade

Gilberto Serodio Silva (Bacharel - Civil)

As urnas eletrônicas foram criadas durante o retrocesso de 80 anos em 8 promovidos por FHC e o consenso de Washington. Objetivos:
1)reduzir os votos nulos que foram substituídos pela enorme abstinência.
2) Melhor aproveitar e administrar a manipulação do inconsciente coletivo dos analfabetos funcionais, aqueles que sabem "desenhar" o nome e ler números para não pegar o ônibus errado, os mesmos que justificaram a transformação de Lotéricas em postos da CEF - o povão sente intimidado com uma agencia bancária muderna, cheia de computadores, guardas e portas giratórias;
3) Não existe sistema de computadores em rede imune a invasões e fraudes, hackers, taí o Pentagono com vazamento de documentos no Wikleak. Ministro do TSE, ainda que neófito, vir a público afirmar que o sistema eleitoral virtual Brasileiro é a prova de fraudes, é uma falácia, ele não sabe o que diz, foi induzido a erro, paga mico perante quem entende do assunto.
Resumo da hipótes: Se Tiririca tem título e pode votar, data venia, pode ser votado, lógica do razoável, certo? Esse promotor na minha opinião extrapolou e é parte de interesse na questão, Tucano travestido de Gavião, dá rasante e só pega pinto....

Vassalos

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Alguns membros do Ministério Público de fato se comportam como verdadeiros vassalos dos poderosos. Tentam incriminar a qualquer custo certos cidadãos que contrariam interesses de quem tem poder, e acobertam crimes praticados pelos protegidos dos poderosos. A mesma conduta, muitas vezes, recebe tratamento absolutamente diversos dependendo do cidadão envolvido. A lógica perversa que fomenta tal tipo de atitude é o fisiologismo. Protegendo certos grupos e incriminando outros o Ministério Público consegue se por a salvo de qualquer cobrança ou controle, desfrutando de fartos salários e outras tantas regalias. Veja-se por exemplo o caso dos juízes federais. Há anos estão mendigando reajustes nos vencimentos, corroídos pela desvalorização da moeda. O Executivo, porém, sinaliza sempre negativamente, deixando claro que quer manipulação das decisões proferidas pela Justiça Federal a seu favor em troca de aumento dos vencimentos. Membros do Ministério Público não são infantis. Estão ali para encher os bolsos da forma mais fácil possível, e quando encontram oportunidade atacam com todas as armas. A única preocupação que os domina é jogo real de poder que domina esta República, que nada tem a ver com o previsto nas Leis e Constituição. Não é a toa que milhares estão a tentar ingressar na instituição a qualquer custo, poucos com verdadeiro sentimento de Justiça.

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