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Cérebro do tribunal

STJ lança ferramenta de consulta à jurisprudência

A consulta aos precedentes do Superior Tribunal de Justiça ficou mais simples. O internauta que acessar o Portal do STJ pode conferir a jurisprudência do tribunal. Informações sobre a interpretação conferida à legislação infraconstitucional, o sumário de recursos repetitivos e as anotações às súmulas serão postas ao alcance do público.

Segundo o STJ, a ideia é tonar as decisões mais claras e facilitar a compreensão dos entendimentos adotados. As novas ferramentas apresentarão, de forma clara, o que o tribunal pensa a respeito de temas julgados.

O advogado Stalyn Paniago Pereira diz que a consulta à jurisprudência do STJ ajudou muito nos seus 13 anos de carreira. “Com o acesso à jurisprudência, há a possibilidade de verificar possíveis alternâncias de posições entre tribunais e, também, perceber novas tendências a partir de entendimentos oriundos daqui”, afirma.

Revista Consultor Jurídico, 21 de outubro de 2010, 7h15

Comentários de leitores

1 comentário

JURISPRUDÊNCIA

J.A.Tabajara (Advogado Autônomo)

O Estado tem por objeto o bem social, e o Direito é o instrumento que configura juridicamente o Estado, e por isso o qualificamos "Estado de Direito". Ora, o meio social - cujas relações entre as pessoas são normatizadas
pelo regramento legal - é extraordináriamente mutante, no
processo de interação com a ciência tecnológica; sofre a influência das culturas estrangeiras, usos e costumes,etc
O direito positivo codificado há duas ou três décadas, pois, só pode regrar o "caleidoscópio" do meio social pela jurisprudência, cujo teor deve ser conhecido pelos "operadores do Direito". Cada vez mais, o Direito codificado revela-se alvo de constantes "remendos", evidenciando o seu anacronismo.

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