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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais desta quarta

O destaque das notícias desta quarta-feira (20/10) é o primeiro direito de resposta da caminhada rumo ao segundo turno. A troca de acusações no horário eleitoral entre as campanhas presidenciais de Dilma Rousseff (PT) e de José Serra (PSDB) rendeu o direito de resposta concedido pelo Tribunal Superior Eleitoral. A coligação da petista perdeu dois minutos de sua propaganda eleitoral na TV e um minuto no rádio por ter prestado uma “informação inverídica” em relação ao número de privatizações feitas durante as gestões tucanas à frente do governo de São Paulo. A informação é dos jornais Zero HoraO Estado de S. Paulo e Correio Braziliense.


Troca de foto
Para não colocar em risco a credibilidade do sistema eleitoral, o Tribunal Superior Eleitoral negou pedido para se trocar, nas urnas, a foto de Joaquim Roriz pela da mulher, Weslian (PSC), atual candidata ao governo do Distrito Federal. Assim, os eleitores do Distrito Federal que vão votar em Wesliam, no próximo dia 31, verão na urna eletrônica, como no primeiro turno, o rosto do marido dela, Joaquim Roriz. A candidatura dele foi barrada pela Lei do Ficha Limpa, como noticiam os jornais Folha de S.Paulo e Correio Braziliense.


Ligação perigosa
Investigação da Polícia Federal fez conexão entre a quebra do sigilo fiscal de pessoas ligadas ao candidato José Serra (PSDB) e o dossiê preparado pelo chamado "grupo de inteligência" da pré-campanha de Dilma Rousseff (PT), informa o jornal Folha de S.Paulo. A PF já descobriu quem encomendou as informações: o jornalista Amaury Ribeiro Jr., ligado ao "grupo de inteligência".


Mudança só no nome
A Justiça do Rio Grande do Sul autorizou um transexual a mudar o prenome, de Antônio para Verônika, e alterar seu registro de nascimento mesmo sem ter sido submetido a cirurgia de modificação de sexo. A decisão é do juiz Roberto Coutinho Borba, Diretor do Foro e titular da 3ª Vara Cível de Bagé. O juiz determinou ainda que o cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais de Bagé deverá zelar pelo sigilo, ficando vedado fornecimento de qualquer certidão para terceiros acerca da situação passada, sem prévia autorização judicial. A informação é do jornal O Globo.


Imprensa livre
De acordo com os jornais O Globo, O Estado de S. Paulo e Folha de S.Paulo, o Brasil subiu 13 posições e ocupa o 58º lugar no ranking mundial de liberdade de imprensa, divulgado nesta quarta-feira pela ONG Repórteres Sem Fronteira (RSF). Um comunicado da organização informou que a melhora na lista ocorreu graças a uma "evolução favorável na legislação" do país, como a revogação da lei que proibia caricaturar políticos.


Caso Bruno
A Justiça de Minas deve ouvir, nesta quarta, mais 22 testemunhas do processo sobre a morte de Eliza Samudio, ex-amante do goleiro Bruno Fernandes. A audiência está marcada para o início da tarde no Fórum Lafayette, em Belo Horizonte. Bruno e os outros oito acusados do crime devem participar da audiência. A informação é do jornal O Estado de S. Paulo.


Júri popular
Uma mulher acusada de matar um suspeito de cometer abuso sexual foi absolvida pela segunda vez em São Carlos (SP). A dona de casa Maria do Carmo Ghislotti, acusada de matar um adolescente de 15 anos suspeito de abusar de seu filho de 3 anos, foi absolvida, após 11 horas de julgamento nesta terça, no Tribunal do Júri. De acordo com o jornal O Globo, o número de votos dos jurados não foi divulgado. Essa é a segunda vez que Maria é absolvida do crime e a decisão não cabe mais recurso. No primeiro julgamento , em 2006, ela foi absolvida por 5 votos a 2, depois que a defesa usou como argumento que ela agiu sob forte emoção e em defesa da criança.


Não pergunte
Segundo os jornais O Globo e Folha de S.Paulo, o serviço militar americano está aceitando inscrições de candidatos assumidamente gays pela primeira vez na história dos Estados Unidos. O Pentágono informou, nesta terça-feira (19/10), que seus recrutadores foram instruídos a aceitar inscrições de gays e lésbicas assumidos. A juíza Virginia Phillips ordenou na semana passada que os militares parem de praticar a política conhecida como "Don't Ask, Don't Tell" ("Não pergunte, não diga", em tradução livre), em vigor há 17 anos.


Apuração de denúncias
Após reunião na sede do PT, em Brasília, os deputados federais Cândido Vaccarezza (PT-SP), Fernando Ferro (PT-PE) e Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força (PDT-SP), protocolaram na Procuradoria-Geral da República dois pedidos para investigar denúncias que envolvem Paulo Vieira de Souza, conhecido como Paulo Preto. Ele é ex-diretor da Dersa, estatal paulista responsável por obras viárias como o Rodoanel. Os dois pedidos se estendem também ao ex-governador do estado e candidato à Presidência pelo PSDB, José Serra, como informam os jornais Folha de S.Paulo, O Globo e O Estado de S. Paulo.


Sangue por ingresso
O jornal O Globo noticia que o autor da Lei 5.816/10, que criou a campanha "Doe sangue pelo seu time", deputado Dionísio Lins (PP), classifica como demagoga a polêmica em torno da proposta. A lei determina que o Hemorio implante um posto volante que será instalado nos estádios localizados no estado do Rio de Janeiro em dias de jogos. Os voluntários que se apresentarem receberão, em caráter promocional, um ingresso cortesia para a arquibancada. Para o Hemorio, a lei é inconstitucional.


Caso Bancoop
O Ministério Público denunciou à Justiça e requereu abertura de processo contra o tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, por formação de quadrilha, estelionato, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro — crimes que ele teria praticado como diretor administrativo da Cooperativa Habitacional dos Bancários (Bancoop) de São Paulo, fundada em 1996 por um núcleo do PT. A informação é dos jornais Correio Braziliense e O Estado de S. Paulo.


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Prédio dedetizado
O colunista Alcelmo Gois, do jornal O Globo, informa que o TSE liberou, na segunda-feira (18/10), seus funcionários mais cedo para dedetizar o prédio. Segundo ele, “o que circulou pela rádio-corredor da Justiça Eleitoral foi que o tribunal estava infestado de escorpiões, mas a versão oficial é que apenas um destes bichos foi encontrado e que o prédio estaria mesmo é cheio... de baratas”.


Superávit menor
Miriam Leitão, também colunista de O Globo, informa que o Brasil vem arrecadando muito mais em tributos. No entanto, “por causa desse crescimento, está reduzindo o superávit primário – a economia para o pagamento de juros, aumentando o número de despesas que não registra como tal e as manobras fiscais para criar receitas artificiais, apenas contábeis, como fez com a operação da Petrobras”.

Revista Consultor Jurídico, 20 de outubro de 2010, 9h51

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