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Defesa de presos

Entidades pedem mais defensores públicos federais

A Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (Anadef) e a Pastoral Carcerária da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) resolveram reivindicar a criação de novos cargos para defensor público federal.

Em nota pública enviada à Presidência da República, à Câmara dos Deputados, ao Senado e aos Ministérios do Planejamento e da Justiça, as entidades pedem a edição de Medida Provisória determinando a criação de 600 cargos de defensor público federal de 2ª categoria ou que o Congresso Nacional receba de imediato projeto de lei nos moldes do anteprojeto que já está em trâmite no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

Assinada pelo presidente da Anadef, Luciano Borges, e pelo coordenador Nacional da Pastoral Carcerária da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), padre Valdir João Silveira, o documento aponta que são recorrentes as violações aos direitos dos cerca de 493 mil brasileiros detidos, em cumprimento de pena judicial ou prisão provisória. E, no entanto, não há membros suficientes no órgão de assistência jurídica integral e gratuita, segundo as entidades.

“O baixíssimo número de defensores públicos federais atualmente em atividade (489, no total), está muito aquém para a demanda já existente para o órgão. (...) A DPU [Defensoria Pública da União] trabalha com um universo de 130 milhões de clientes em potencial, brasileiros que não conseguem arcar com os custos de um advogado particular. Os 489 defensores em atividade têm de trabalhar perante mais de 1.500 varas da Justiça Federal, 3.000 da Justiça do Trabalho (cuja atuação ainda é pouco expressiva pelo pequeno número de defensores federais), além das justiças militar e eleitoral”, destacou a nota.

Clique aqui para ler a nota

Revista Consultor Jurídico, 18 de outubro de 2010, 14h57

Comentários de leitores

1 comentário

o problema é o monopólio de preso que querem agora

daniel (Outros - Administrativa)

O problema é que usam pobre e presos para tentarem justificarem-se e a CNBB está sendo induzida nisto.
Não faz sentido Estado Acusar e Estado Defender.
Muito melhor então é acabar com o mito da obrigatoriedade da ação penal e também colocar o Atestado de Pena na internet para democratizar.
A Defensoria tentou por tudo que na alteração da LEP constasse que a assistência jurídica nos presídios fosse PRIVATIVA deles, e isto somente foi alterado no Senado e depois de muita pressão.
Por trás deste ar de anjo existe muita coisa a ser percebida. Há lobo em pele de cordeiro.
Muitos advogados privados e associações querem atender nos presídios, mas estão sendo impedidos. O mesmo Estado que prendeu e condenou agora quer vigiar ou proteger os condenados criando o monopólio de preso ? Assistência jurídica é atividade privada como ícono de democracia. O resto é corporativismo.

Comentários encerrados em 26/10/2010.
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