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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais desta sexta

O destaque das notícias desta sexta-feira (15/10) é a entrada da Polícia Federal no caso Agnelo Queiroz, candidato do PT ao Palácio do Buriti. O petista pediu ao ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, que a corporação apure as acusações divulgadas na edição do Correio Brasiliense. Se comprovada a ligação da adversária Weslian Roriz (PSC) aos supostos crimes de compra de falso testemunho e de fraude na produção de inquérito policial, os advogados de Agnelo entrarão com um pedido de inegibilidade da mulher do ex-governador Joaquim Roriz (PSC) no Tribunal Regional Eleitoral. A Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal contribuirá na investigação de um dos casos, o que envolve o advogado Clauber Madureira Guedes da Silva. Ele teria oferecido dinheiro para conseguir depoimento em desfavor do político. A entidade decidiu abrir processo contra o profissional. A informação é do jornal Correio Braziliense.


Sermão do padre
A ministra Nancy Andrighi, do Tribunal Superior Eleitoral, suspendeu nesta quinta-feira (14/10) programa eleitoral gratuito da candidata ao governo do Distrito Federal Weslian Roriz (PSC), mulher do ex-candidato Joaquim Roriz. Na propaganda eleitoral, Weslian utilizou o sermão do padre José Augusto, da TV Canção Nova , que pede aos fiéis que se mobilizem e não votem em Dilma , pois o partido da candidata seria a favor do aborto. A informação é do jornal O Globo.


Oitava multa
O Tribunal Superior Eleitoral aplicou nesta quinta duas multas ao candidato tucano à presidência, José Serra, que somam RS 30 mil, por propaganda eleitoral antecipada nas inserções de seu partido veiculadas na Bahia e em Pernambuco em junho deste ano. Foram a sétima e oitava punição do tucano. De acordo com os jornais Correio Braziliense e Folha de S.Paulo, também foram multados PSDB da Bahia e de Pernambuco, ambos em R$ 22,5 mil.


Recuperação judicial
Como informa o jornal Valor Econômico, o Grupo Zacharias, dono da Rede Zacharias de Pneus, teve o pedido de recuperação judicial aceito pela 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da capital de São Paulo. Com a decisão, todos os processos contra a rede e demais empresas do grupo foram suspensos. A empresa, que deve cerca de R$ 12 milhões, vem a pelo menos uma década passando por dificuldades. O plano inicial é vender cinco imóveis da empresa para o pagamento de dívidas, reabrir algumas lojas e licenciar a marca Zacharias.


Após diplomação
Uma eventual ação judicial para cassar o mandato de Francisco Everardo Oliveira Silva (PR-SP), o Tiririca, por conta do suposto analfabetismo do humorista, só poderá ser apresentada à Justiça após a diplomação dos candidatos eleitos, marcada para dezembro, segundo o Ministério Público Federal. A informação é do jornal Folha de S.Paulo.


Júri popular
O juiz Leandro Bittencourt Cano, de Guarulhos (SP), decidiu nesta quinta que o pagodeiro Evandro Gomes Correia Filho, será levado a júri popular sob acusação de matar a ex-mulher e tentar matar o filho, em novembro de 2008. A informação é dos jornais O Globo e Folha de S.Paulo. Na ocasião, Andreia Cristina Bezerra Nóbrega e o filho caíram do terceiro andar do prédio onde moravam, no Jardim Santa Mena. Segundo o Ministério Público, ela teria jogado a criança e se jogado após Correia Filho cortar a mangueira do gás e ameaçar explodir o apartamento. Andréia morreu na hora e o menino sobreviveu. Ele vive com a avó materna desde então.


Vídeos no YouTube
Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral decidiram, por unanimidade, negar pedido da coligação da candidata do PT à Presidência da República, Dilma Rousseff, para retirar do YouTube um vídeo supostamente produzido pela campanha de seu adversário, o tucano José Serra. A decisão confirma a liminar concedida pelo ministro relator, Joelson Dias, como noticiam os jornais Valor Econômico e O Globo.


Mídia de Berlusconi
A Promotoria de Roma abriu investigação contra o premiê Silvio Berlusconi sobre suposta evasão fiscal por parte do grupo de mídia Mediaset, de propriedade do líder direitista, informaram nesta sexta agências de notícias italianas. Segundo o jornal Folha de S.Paulo, o caso é referente aos anos de 2003 e 2004 e faz parte de uma investigação mais ampla sobre a compra de direitos televisivos do império midiático de Bersluconi.


Socialmente aceita
A Justiça de Mato Grosso do Sul aceitou o argumento de que a sociedade brasileira aceita a compra e venda de produtos pirateados e absolveu um vendedor ambulante flagrado enquanto vendia CDs e DVDs piratas nas ruas de Campo Grande. Como noticia o jornal Folha de S.Paulo, em decisão unânime, o Tribunal de Justiça negou um recurso formulado pelo Ministério Público, que pretendia condenar o ambulante Wladson Luiz Gonçalves da Silva por violação de direitos autorais.

Revista Consultor Jurídico, 15 de outubro de 2010, 10h58

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