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Via de acesso

Ferramenta do STJ facilitará consulta a súmulas

A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça criou a ferramenta “Súmulas Anotadas” para facilitar o acesso, a interpretação e a aplicação desse tipo de acórdão. O novo instrumento estará à disposição no site do STJ a partir do dia 20 de outubro.

O STJ possui mais de 400 súmulas e muitos usuários do site do tribunal buscam, diariamente, informações sobre a aplicação destes dispositivos nas suas ações e recursos em discussão em todos os níveis da Justiça brasileira. A ferramenta “Súmulas Anotadas” vai apresentar, de forma clara, o entendimento à aplicação dada pelos ministros às súmulas do STJ.

Assim que uma nova súmula for publicada, os acórdãos relacionados a ela poderão ser encontrados na ferramenta. O usuário pode fazer as consultas na parte destinada à jurisprudência no site do STJ.

As súmulas são o entendimento adotado pelo tribunal a respeito de determinado assunto. Uma vez verificada a repetição dos julgados com a mesma posição, a súmula é redigida e aprovada pelos ministros. Com o entendimento pacificado, as demais instâncias são orientadas a julgar situações idênticas da mesma forma, o que evita a chegada deles ao STJ. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.

Revista Consultor Jurídico, 13 de outubro de 2010, 7h48

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