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Lista unificada

TJ-PB sugere mudanças no pagamento de precatório

O Tribunal de Justiça da Paraíba sugeriu mudanças nas regras de pagamento de precatório e encaminhou ao Conselho Nacional de Justiça documento apontando os principais problemas sobre o tema no estado. No documento, o TJ paraibano informa ao CNJ das dificuldades técnicas que vem enfrentando para unificar as listas, como prevê a Resolução 115/2010.

“A fim de agrupar todos os precatórios de um mesmo ente devedor em uma única ordem, contemplando-se sua administração direta e indireta, será necessário, no âmbito deste Tribunal de Justiça, manusear todos os processos, um a um, com o objetivo de identificar a data em que foram apresentados”, justificou o juiz-auxiliar da presidência do TJ-PB e membro do Comitê Gestor das Contas Especiais, Alexandre Targino.

Targino entregou ao ministro Ives Gandra Martins Filho e ao conselheiro Felipe Locke Cavalcanti cópia do documento com as observações. O documento foi entregue durante o Encontro Nacional do Judiciário sobre Precatórios, feito pelo CNJ, em Brasília.

O Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região e o Tribunal Regional Federal da 5ª Região também deverão encaminhar suas listas unificadas para o Tribunal de Justiça da Paraíba. A partir daí, será extraída uma única ordem cronológica por devedor.

Alexandre Targino afirma, ainda, que, hoje, este é o maior obstáculo enfrentado pelos tribunais brasileiros para o pagamento dos precatórios. Boa parte dos devedores está fazendo os repasses, mas a quase totalidade dos tribunais encontra-se impossibilitada de fazer os pagamentos por conta da unificação de listas imposta pela Resolução 115 do CNJ.

De acordo com a sugestão encaminhada pelo TJ-PB, como alternativa à unificação de listas, seria mais razoável e célere preservar a ordem cronológica já existente, fazendo-se apenas o rateio, entre os tribunais, das verbas repassadas pelos devedores. Com isto, os pagamentos poderiam ser retomados. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-PB.

Revista Consultor Jurídico, 12 de outubro de 2010, 7h24

Comentários de leitores

1 comentário

Ordem cronologica

Katiaznt (Outros)

Espero que com o julgamento da Adin 4357 pelo STF, seja também julgado inconstitucional a quebra da ordem cronológica, além de obrigar os Estados, sob pena de sequestro, intervenção federal ou bloqueio de repasses, para aqueles estados ou municipios, que não depositarem um mínimo de 1,5% de suas receitas.
No caso de Santa Catarina, o Governador Pavan, editou o decreto 3061/2010, estendendo o pagamento por 15 anos, utilizando menos de 0,5% da receita do estado.
Quanto a quebra da ordem cronológica, imposta pela EC 62, faltou inteligência e justiça, pois no caso concreto do Estado de Santa Catarina, 2 filas foram elaboradas, uma cronologica com a inclusão de idosos e doentes graves, que por observação simples, quebrou-se a ordem, pois foram estes incluídos como primeiros da fila. E outra por ordem de valor, que determinou o pagamento de precatórios incluidos em orçamentos de 2008, 2009, 2010 e 2011, com diferenças de R$ 100,00 (Cem reais), a serem pagos preferencialmente sobre aqueles incluídos em orçamento de 2003, 2004, 2005, cujos valores são superiores em muitas vezes em centavos. Diante desses deboches, esperamos com urgência a retomada da ordem cronologica de pagamento, com um minímo de 1,5% da receita , destinado pelas entidades devedoras. Quanto aos idosos com mais de 60 anos e doentes graves, que se faça uma segunda fila, destinando 60 salários referência para antecipação destes casos, e após retornem a ordem cronológica.
Pois acredito, que um credor com 60 anos, não tem mais necessidade que aquele que tem 59 anos, 11 meses e 29 dias. Com a palavra o Supremo Tribunal Federal, último amparo da sociedade brasileira.

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