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Preferência e sustentação

Turma do STJ divulga novas regras na 4ª Turma

O Superior Tribunal de Justiça informou que, a partir do dia 19 de outubro, os pedidos de preferência de julgamento e de sustentação oral em processos da 4ª Turma só poderão ocorrer até as 13h50 do dia da sessão, quando feitos na sala de julgamentos.

As preferências e sustentações só podem ser pedidas por advogado legalmente constituído nos autos e presente na sessão. Segundo o STJ, não são aceitos pedidos feitos por estagiários.

Mas as solicitações podem ser feitas, também, pelo telefone (61) 3319-9175, diretamente na Coordenadoria da Turma, ou pelo portal do STJ (Sala de Serviços Judiciais, Serviços, Solicitação Pref. de Julgamento / Sustentação Oral). Quando feitas pela internet, não precisam ser validadas na sala de julgamentos, mas é necessário que o advogado esteja presente no início da sessão.

As sessões de julgamento começam, regimentalmente, às 14h nos dias definidos no calendário oficial de sessões do Tribunal, disponível no portal do STJ (Sala de Serviços Judiciais, Calendário de Sessões). Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.

Revista Consultor Jurídico, 9 de outubro de 2010, 7h50

Comentários de leitores

1 comentário

Amesquinhamento das funções do estagiário

toron (Advogado Sócio de Escritório)

É incompreensível que num mundo no qual se apregoa a facilitação do acesso ao Judiciário se impeça o estagiário de pedir uma simples preferência no julgamento. Que entre as preferências solicitadas atenda-se primeiramente os advogados presentes é mais do que razoável, mas impedir o estagiário de o fazer, mais que afrontoso ao próprio Estatuto da Advocacia, chega a ferir a própria lógica. É que se é possível pedir a preferência pela internet, qual o problema de o estagiário fazê-lo pessoalmente e, mais que isso, acompanhar o julgamento que não é ato privativo do advogado?
Ao invés de facilitar e sem que a medida da 4ª Turma traga qualquer vantagem para os trabalhos, complica-se a vida dos advogados e dos escritórios que poderiam valer-se dos préstimos dos estagiários no acompanhamento dos julgamentos.
Alberto Zacharias Toron, advogado

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