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AGU quer manter juíza aposentada afastada do cargo

A Advocacia-Geral da União recorreu, no Supremo Tribunal Federal, da decisão monocrática que reintegrou uma juíza do estado do Mato Grosso à função. Ela havia sido aposentada compulsoriamente pelo Conselho Nacional de Justiça.

A juíza e outros magistrados foram acusados de envolvimento no desvio de verbas públicas destinadas à Loja Maçônica Grande Oriente. A AGU já se manifestou no STF em relação aos demais envolvidos. Eles também foram reintegrados às respectivas funções, após o Supremo ter concedido liminares, acatando a tese de que CNJ só poderia atuar em caso de ineficiência dos demais órgãos de controle, como as corregedorias locais.

Ao defender a atuação do Conselho, a Secretaria-Geral de Contencioso da AGU ressaltou que o órgão possui competência para a análise e julgamento dos fatos, conforme estabelecido na Constituição Federal. A Advocacia-Geral lembrou que a própria Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Mato Grosso considerou legítima a atuação do CNJ, bem como reconheceu a própria incapacidade de promover com independência os procedimentos administrativos, já que alguns dos envolvidos são membros do tribunal.

De acordo com a AGU, ao contrário do que disse a juíza, foi assegurado a todos os interessados o direito a ampla defesa, sendo observado, no caso, o devido processo legal.

A Secretaria-Geral de Contencioso é o órgão da AGU responsável pelo assessoramento do Advogado-Geral da União nas atividades relacionadas à defesa judicial da União perante o STF. Com informações Assessoria de Imprensa da AGU.

MS 28.743

Revista Consultor Jurídico, 8 de outubro de 2010, 8h43

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