TJ gaúcho suspenderá prazos e publicações

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul vai suspender os prazos processuais entre os dias 20 de dezembro de 2010 e 6 de janeiro de 2011. Além disso, não publicará despachos e decisões durante esse período. A corte atendeu pedido feito pela OAB-RS nesta segunda-feira (4/10). Desde 2007, o tribunal atende solicitação da Ordem gaúcha em prol das férias dos advogados.

O presidente da OAB-RS, Claudio Lamachia, diz que a medida representa mais uma vitória para os advogados gaúchos, que podem usufruir de um justo e merecido descanso.

O ato administrativo antecipa o efeito do Projeto de Lei 6/2007, que trata das férias forenses. De autoria da OAB-RS, visa alterar o artigo 175 do Código de Processo Civil (CPC) e modificar também o inciso I do caput do artigo 62 da Lei 5010, de 30 de maio de 1966, o que viabilizaria um período fixo de descanso para a classe. Já aprovada pela Câmara dos Deputados, a proposta aguarda votação do Senado. Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB-RS.