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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais desta sexta

O destaque das notícias desta sexta-feira (1º/10) é o fim da necessidade de apresentar dois documentos nas urnas. Como informam os jornais O Globo, O Estado de S.Paulo e Correio Braziliense, o Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quinta-feira (30/09), por oito votos a dois, derrubar a obrigatoriedade de o eleitor apresentar dois documentos para votar nas eleições deste domingo. A exigência havia sido imposta pela minirreforma eleitoral, aprovada em setembro do ano passado pelo Congresso Nacional, que estabeleceu como indispensável a apresentação do título de eleitor e de mais um documento com foto no dia do pleito. Leia mais aqui na ConJur.


Presente de grego
O ex-governador Joaquim Roriz (PSC-DF) negociou com o genro de Carlos Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal, um contrato que, na prática, impediria o ministro de julgar o caso da Lei da Ficha Limpa. O genro de Ayres Britto é o advogado Adriano Borges. O ministro do STF Carlos Ayres Britto afirmou que, em nenhum momento, se envolveu com a negociação feita entre seu genro e o ex-governador Joaquim Roriz. "Eu não tenho nada com isso. Meu genro, que é maior de idade, que responda por isso", disse para o jornal Folha de S. Paulo.


Ibope censurado
O juiz auxiliar Luciano Carrasco, do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, acolheu pedido da coligação da candidatura do ex-prefeito de Curitiba Beto Richa (PSDB) ao governo do Paraná e proibiu a divulgação de pesquisa do Ibope prevista para a véspera das eleições. Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, a sexta pesquisa com divulgação impugnada no Estado está registrada sob 22.938/2010 no TRE para ouvir 2.002 pessoas entre 29 de setembro e 2 de outubro.


Lago e Lessa
O Tribunal Superior Eleitoral confirmou, por maioria, os registros de candidatura dos ex-governadores Jackson Lago (PDT) e Ronaldo Lessa (PDT) aos governos do Maranhão e de Alagoas, respectivamente. Os ministros afastaram a aplicação da Lei da Ficha Limpa no caso de ambos. Os pedetistas podem disputar as eleições deste domingo (3/10) em situação regular perante a Justiça Eleitoral. A informação é do jornal Correio Braziliense e O Estado de S.Paulo.


Caso Pimenta Neves
A Justiça de São Paulo condenou, em segunda instância, o jornalista Antônio Pimenta Neves a pagar uma indenização de R$ 400 mil aos pais de Sandra Gomide, sua ex-namorada, que foi assassinada por ele a tiros em 2000. Os advogados do jornalista já informaram que vão recorrer. Segundo os jornais Correio Braziliense, O Globo e O Estado de S.Paulo, os pais de Sandra deverão receber R$ 200 mil cada. Os advogados do casal haviam pedido R$ 165 mil para os dois, mas a Justiça determinou o valor já acrescido de juros e correções monetárias. A indenização será paga a título de danos morais ocasionados ao casal de idosos pelo crime.


Chefe do tráfico
A Polícia Civil prendeu nesta quinta, em flagrante, Mário Julio Magalhães de Oliveira, de 23 anos, suspeito de ser o segundo homem do tráfico de entorpecentes no Complexo da Mangueirinha e das comunidades Urubu, Galinha e Gogó, em Belford Roxo (RJ). Com ele foram apreendidas munições calibre 556 e 9 milímetros. Os jornais O Estado de S.Paulo e O Globo informam que o suspeito é ex-soldado do Exército da Fortaleza São João e teria assumido o tráfico de drogas de Belford há cerca de 30 dias.


Presos provisórios
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo estima que mais de quatro mil presos provisórios do estado devem votar nas eleições de domingo. Segundo o tribunal, 7.492 presos provisórios optaram por votar e transferiram seus títulos. No entanto, após o fechamento do cadastro eleitoral e com a análise dos documentos apresentados, o balanço final passou a ser de 4.480 eleitores, sendo que 1.865 estão internados em estabelecimentos penais e 2.615 na Fundação Casa. A notícia é do jornal O Estado de S.Paulo.


Cruzamento inusitado
O jornal DCI noticia que um cruzamento jurídico inusitado ocorreu na Justiça de Guarulhos (SP). O valor arbitrado em um acordo realizado na vara trabalhista da cidade será usado para pagar uma dívida que corria na esfera cível. O caso começou na Justiça no início de 2009, quando foi proposta uma ação de execução de título extrajudicial — um cheque dado por uma compradora a uma empresa que já não existia mais. Hoje, o cheque já ultrapassa o valor de R$ 30 mil. Um dos grandes gargalos da justiça brasileira hoje é a execução. Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), presidido pelo ministro Cezar Peluso, tramitam no País 25 milhões de execuções fiscais.


Caso Correios
A Empresa de Correios e Telégrafos conseguiu derrubar a liminar que impedia as licitações das lojas franqueadas em todo o país. O Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília, cassou a liminar que obrigava a empresa a republicar os editais de licitação de lojas franqueadas em todo o país, com a inclusão dos serviços que a estatal se comprometeu a fazer só depois da assinatura dos contratos, como informa o jornal O Estado de S.Paulo.


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Cadeias femininas
A Defensoria Pública de São Paulo vai iniciar em outubro um mutirão em todas as penitenciárias femininas do Estado para traçar um perfil da população carcerária. A informação é da coluna Mônica Bergamo publicada na edição desta sexta do jornal Folha de S.Paulo. De acordo com o texto, a ideia é que, ao final de um ano, as 11 mil detentas tenham sido visitadas pelo menos duas vezes.

Revista Consultor Jurídico, 1 de outubro de 2010, 10h33

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