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Semana de Conciliação

Primeiro dia tem mais de R$ 7 milhões em acordos

Somente nessa segunda-feira (29/11), 8,9 mil audiências foram realizadas no primeiro dia da V Semana Nacional de Conciliação. Em cerca de um terço dela, as partes saíram com os problemas resolvidos. Como resultado, os acordos totalizaram mais de R$ 7,4 milhões em valores homologados. 

Segundo o Conselho Nacional de Justiça, que promove a semana de conciliação, os dados são preliminares e foram coletados a partir de informações repassadas por cinco Tribunais de Justiça - Maranhão, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Tocantins e Goiás, pelos Tribunais Regionais Federais da 1ª, 2ª e 5ª Regiões e também pelos Tribunais Regionais do Trabalho da 1ª, 2ª, 9ª, 11ª, 15ª, 19ª e 20ª Regiões.

Cerca de 23,5 mil pessoas foram atendidas. No total, 1.405 magistrados e 96 juízes leigos colaboram com o desenrolar das audiências. Das 2,9 mil audiências marcadas nos tribunais, foram realizadas 1,8 mil reuniões, que resultaram em 955 acordos, representando mais R$ 4,2 milhões em valores homologados. 

A semana se estende até sexta-feira (3/12). A intenção é solucionar demandas judiciais por meio de um acordo amigável entre as partes, conferindo agilidade na tramitação dos processos e, ao mesmo tempo, desafogando o Judiciário. A expectativa este ano é que sejam realizadas mais de 300 mil audiências. No ano passado foram realizadas 260 mil audiências. Destas, 123 mil resultaram em algum tipo de acordo. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.

Revista Consultor Jurídico, 30 de novembro de 2010, 17h05

Comentários de leitores

3 comentários

Conciliação - 1000 x 0 - Processo

José Guimarães (Professor Universitário - Trabalhista)

Do comentário feito pelo advogado Pintar destaco adequação apenas no que se refere à falta de interesse de entes estatais em solucionar seus conflitos.
Os procuradores dos órgãos públicos, assim como os dirigentes desses, não buscam solucionar as questões onde figuram como demandados, na medida em que quem paga a conta é o povo, através dos impostos.
Além de efetivo desserviço público, os prejuízos diretos (juros moratórios, correção monetária e multas) e os indiretos (movimentação desnecessária do aparato judiciário) ao Erário são evidentes, tanto que é chegada a hora de os parlamentares brasileiros adequarem a questão para que não sejam gastos recursos de forma indevida, ou mesmo para punir, dirigentes e procuradores por protelar feitos judiciais com intermináveis recursos.
Sr. Pintar, perdido não é o tempo gasto com conciliações; perdido é o tempo com feitos desnecessários, onde dirigentes públicos e seus procuradores não têm interesse na solução de seus contenciosos.
Registro, por oportuno, que o Instituto da Conciliação é a antítese do processo judicial, já que com aquele, o que se busca e a pacificação dos conflitos, diversamente deste, onde o interesse em litigar nem sempre decorre de boas intenções ou mesmo contempla mais uma descabida encenação da vida jurídica litigiosa para clientes.

Conciliações.

Azevedo, (Outros)

Eméritos juizes, não reparem, a intenção é a melhor possível. Mas infelismente, como em toda parte do universo, sempre tem um espiríto de porco, que só sabe criticar, não inova nada, talvez só saíba "inchar"a previdência. Vamos cada vez mais conciliando, a propria expressão já diz, atende aos litigantes e isto é que é importante e constitucional.
SDS

Tempo perdido

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

É impressionante verificar como insistem nessa verdadeira besteira que é a "semana da conciliação". No Brasil 90% das ações envolvem ou um ente estatal ou uma grande empresa, e nenhum deles está interessado em conciliação. Pelo contrário, querem é atrasar ao máximo o andamento dos processos e postergar o pagamento das condenações. O tempo e recursos que são gastos na "semana da conciliação", que absolutamente nenhum resultado produz, poderia ser utilizado em contratação de novos servidores, magistrados, equipamentos, etc., a fim de que a Justiça possa de fato melhorar. 7 milhões de reais são não verdade uma verdadeira nicharia se considerarmos a quantidade de ações em curso no País, e o número de sentenças condenatórias proferidas todos os dias.

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