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Conduta punida

OAB-MG suspende ex-advogado do goleiro Bruno

O Tribunal de Ética e Disciplina da OAB de Minas Gerais decidiu suspender, preventivamente, o advogado Ércio Quaresma dos exercícios profissionais por 90 dias. Segundo o presidente da entidade, Luís Cláudio Chaves, a suspensão ocorre quando há uma conduta ética reprovável. Ércio Quaresma era advogado do goleiro Bruno Fernandes, que está sendo acusado pelo desaparecimento de Elisa Samúdio. Há duas semanas, Quaresma admitiu publicamente ser viciado em crack desde 2003, mas afirmou que nunca teria entrado “doidão” em um plenário de tribunal.

Já o presidente do TED, Décio de Carvalho Mitre, explicou as penas aplicadas pelo Tribunal e suas graduações. No caso do advogado Ércio Quaresma, foram cometidas, de acordo com Mitre, seis infrações sob a ótica da OAB, como desacato às autoridades. “O advogado não pode colocar, nem a instituição, nem a profissão, em exposição na mídia e perante à sociedade de maneira negativa”, concluiu.

O presidente da OAB mineira afirmou que “a OAB não tem apenas esta função corporativa de lutar pela advocacia, pela defesa das prerrogativas do advogado. A entidade tem um compromisso também com a cidadania”. Na coletiva de imprensa, o presidente da seccional também apresentou dados estatísticos sobre o TED e como a OAB-MG tem punido o advogado. “Quero frisar que o Tribunal de Ética está rigorosamente em dia com o julgamento de seus processos”, declarou o presidente da OAB-MG, Luís Cláudio Chaves Luís Cláudio.

De acordo com os números apresentados durante a entrevista coletiva, só em 2010, foram julgados 1.142 processos contra advogados, o que representa, dentro do universo de 120 mil profissionais inscritos no Estado, algo em torno de 1% da advocacia mineira. A seccional também afirmou que há casos em que um advogado responde a mais de um processo.

Segundo a entidade, nos 1.142 processos, 800 profissionais foram punidos. E deste montante, 787 processos foram julgados procedentes por condenação de suspensão do exercício profissional do advogado. Foram aplicadas ainda 34 penas de censura, 33 censuras convertidas em advertência e uma suspensão preventiva, conforme Luís Cláudio.

O presidente da OAB mineira também explicou que os outros processos disciplinares em tramitação contra Ércio Quaresma possivelmente serão julgados dentro desses 90 dias, durante o período da suspensão. Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB-MG.

Revista Consultor Jurídico, 30 de novembro de 2010, 20h29

Comentários de leitores

2 comentários

SEXO ANTES DO CASAMENTO !

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório)

Contra ou a favor do sexo antes do casamento ? O mais liberal dirá: "sem problema, desde que não atrase a cerimônia." É exatamente isso o que está acontecendo com o colega. Ser viciado em nada o diminui profissionalmente e,enquanto não afetar seus clientes, o problema é só dele. Se, contudo,como vimos pela mídia, o causídico chega a dormir e roncar durante a audiência onde está atuando, a ponto de a juíza ter que adverti-lo de tal conduta, o problema passa a ter reflexos danosos para terceiros e aí sim deve atuar a OAB, no sentido de imputar-lhe uma punição, até para evitar maior desgaste à sua própria pessoa.

PUNIÇÃO NÃO

VINÍCIUS (Advogado Autônomo)

Lamento que a OAB(MG) tenha punido o advogado Quaresma porque, segundo dizem, ele é usuário de drogas. A própria lei penal, depois de anos de estudos, entendeu de que o usuário não pode ter sua cara mostrada e não pode ser preso, devendo, em razão do caso, ser levado à tratamento.
No caso do advogado mineiro, penso que seu caso não é de exacração pública,mas, sim, de carinho e respeito, afinal, é assim que os humanos devem tratar seus iguais.
A divulgação do vídeo pela TV Alterosa é um acinte, uma afronta ao estado de direito, visto que o usuário nao pode ter seu rosto mostrado.
Sem lei de impresa neste país, a mídia faz o que quer.
O fato do advogado usar drogas não significa nenhuma transgressão profissional, ainda porque tem coisa pior do que isto aí. O que não poderia,sim, é o advogado, como advogado, incentivar o uso da droga, aí sim, ele estaria sendo um péssimo profissional e deveria, até, ser expulso da ordem, mas como usuário, deve ser respeitado,incentivado ao tratamento e merecer carinho da OAB e não humilhação pública.
VINÍCIUS - OAB(TO) - 214-B. d63-9999-7700

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