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Atendimento à população

TJ de SP e faculdade firmam convênio

Na próxima terça-feira (30/11), a Universidade Nove de Julho (Uninove) firmará um convênio com o Tribunal de Justiça de São Paulo e disponibilizará mais um serviço à população: A Unidade Avançada de Atendimento Judiciário (UAAJ). A unidade será destinada a receber pedidos de alimentos e realizar audiências de conciliação, e tem por objetivo facilitar a resolução de conflitos nas áreas cível e de família, promovendo a “cultura de conciliação”.

O posto de atendimento, localizado na Rua Vergueiro, 831, na capital paulista, pretende resolver os casos apresentados pelos cidadãos realizando sessões pré-processuais de conciliação sem a necessidade de ajuizamento de ações e com acordos homologados pelo Poder Judiciário.

Outra inovação se refere a não utilização de arquivos e processos físicos. Os conciliadores serão alunos e professores do Curso de Direito da Uninove que serão preparados pelo Tribunal de Justiça.

Os atendimentos ocorrerão diariamente e não há limitação quanto ao bairro ou região, desde que os assuntos controvertidos sejam da área de família ou cível e que o valor em discussão, se houver, não ultrapasse 40 salários mínimos.

Além da Unidade de Conciliação, a faculdade oferece o Serviço de Assistência Jurídica em outras duas unidades: Vila Maria e Memorial, onde também são realizadas tentativas de conciliação como forma de pacificação dos conflitos.

Revista Consultor Jurídico, 28 de novembro de 2010, 7h15

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