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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais desta sexta

O destaque desta sexta-feira (26/11) é notícia do jornal O Globo, segundo a qual a corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon, pediu nesta quinta ao Tribunal Regional Federal que abra um processo criminal contra o juiz Moacir Ferreira Ramos, ex-presidente da Associação dos Juízes Federais da 1ª Região. Ele é acusado de suposto desvio de dinheiro da instituição. O juiz já foi afastado pelo Conselho Nacional de Justiça na sessão do último dia 11, quando o próprio presidente do CNJ, ministro Cezar Peluso, reconheceu que o caso é grave.


Tamanho das petições
Como noticia o jornal Valor Econômico, a Justiça do Rio Grande do Sul quer incentivar advogados, juízes e promotores a escrever pouco. "Petição 10 Sentença 10" é o nome do projeto lançado nesta semana pelo Tribunal de Justiça do Estado cujo objetivo é levar os profissionais da área a não ultrapassar o limite de dez páginas em petições iniciais e aos magistrados a não proferir longas decisões que também superem o tamanho sugerido. No site do TJ, os interessados encontram o modelo da petição recomendada.


Quarto mandato
O prefeito de Tefé (AM), Sidônio Trindade Gonçalves (PHS), foi cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral por ocupar um mandato pela quarta vez consecutiva. Segundo o jornal Folha de S.Paulo, Gonçalves foi prefeito de Alvarães de 1996 a 2004. No final do segundo mandato, ele se mudou para concorrer à Prefeitura de Tefé. Ele foi eleito em 2004 e reeleito quatro anos depois. Ele já havia sido cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, que determinou novas eleições.


Pente-fino
Numa tentativa de coibir a impunidade no país, o Conselho Nacional de Justiça decidiu criar uma comissão especial para monitorar a tramitação de 200 processos judiciais de forte repercussão social que, por diversos motivos, estão parados na prateleira de alguma vara cível ou criminal. Entre os alvos do CNJ, está uma ação por improbidade administrativa contra o prefeito José Camilo Zito, de Duque de Caxias. Segundo informações repassadas pelo Ministério Público Estadual ao CNJ, a Justiça local demorou mais de seis anos para notificar o prefeito a apresentar defesa prévia. A notícia é do jornal O Globo.


Licitações públicas
O Senado aprovou nesta quinta a Medida Provisória 495, que dá preferência a produtos e serviços brasileiros, nas licitações públicas, mesmo com preços até 25% superiores aos dos serviços e produtos estrangeiros. De acordo com o jornal Correio Braziliense, a MP foi aprovada na forma de projeto de lei de conversão, porque o texto original da MP foi alterado na votação feita pela Câmara dos Deputados nesta semana. Com a aprovação no Senado, a MP segue agora à sanção presidencial.


Pesquisas tabajara
Os jornais O Estado de S. Paulo e Folha de S.Paulo noticiam que a deputada federal Íris de Araújo (PMDB-GO) quer proibir a divulgação de pesquisas de intenção de votos 45 dias antes das eleições. Um projeto neste sentido será apresentado na Câmara na próxima semana. Segundo a deputada, que já exerceu o cargo de presidente do PMDB, a ideia é liberar a realização de pesquisas durante o período apenas para consumo interno. Íris nega que a intenção seja criar algum tipo de censura. "Não podemos deixar que um eleitor se decida por pesquisas tabajara", completou.


Recursos repetitivos
De acordo com o jornal Valor Econômico, na sua penúltima sessão plenária do ano, os ministros da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça julgaram vários processos tributários em recurso repetitivo. Por esse motivo, as decisões orientam os demais tribunais e varas do país. Um dos julgamentos definiu, por unanimidade, que não há responsabilidade solidária do prestador de serviço em razão de contribuição previdenciária não retida pelo tomador.


Busca de prioridades
A União, o governo estadual do Ceará e o município de Fortaleza estão proibidos de gastar dinheiro público para promover festas e fazer propagandas institucionais enquanto não solucionarem o problema da fila de espera para cirurgias eletivas ortopédicas de alta complexidade em dois hospitais da capital cearense. A decisão foi tomada pelo juiz José Eduardo Vilar Filho, que julgou ação civil pública do Ministério Público Federal. De acordo com a decisão, mais de 2.400 pessoas aguardam na fila por esse tipo de cirurgia na cidade. A informação é do jornal Folha de S.Paulo.


Doações ilegais
O juiz Aloísio Sérgio Rezende Silveira, da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, multou a Associação Imobiliária Brasileira em R$ 30,8 milhões por doações ilegais a candidatos e partidos na campanha eleitoral de 2008. De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, trata-se de uma das multas mais elevadas já aplicadas pela Justiça Eleitoral brasileira. Cabe recurso ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo. A AIB representa os interesses do mercado imobiliário — entre seus associados estão algumas das maiores incorporadoras do país, como Agra, Cyrella e Coelho da Fonseca.


Inquérito arquivado
Os ministros do Supremo Tribunal Federal decidiram, nesta quinta-feira (25/11), por unanimidade, arquivar inquérito contra o deputado federal Ilderlei Cordeiro (PPS-AC). Os ministros seguiram parecer do Ministério Público Federal que opinava pela extinção do processo. O político era acusado de tentar comprar votos nas eleições de 2008 para prefeito, ao oferecer dinheiro e combustível a eleitores que participaram de carreata no município de Cruzeiro do Sul, como informa o jornal Correio Braziliense.


Ação arquivada
A 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou o trancamento da ação penal contra o engenheiro Paulo Vieira de Souza, o Paulo Preto. Em junho, ele foi preso em flagrante no Shopping Iguatemi sob a acusação de receptar um bracelete de brilhantes em ouro branco 18 quilates. O número de série da joia constava de um inventário de objetos furtados de um depósito da marca Gucci, em maio. Souza permaneceu preso por 72 horas até ser solto por ordem da Justiça. A notícia é do jornal O Estado de S. Paulo.


Juizado Especial
O Jornal da Tarde informa que, em funcionamento desde julho nos cinco maiores aeroportos brasileiros — Brasília, Congonhas, Cumbica, Galeão e Santos Dumont — os Juizados Especiais já atenderam cerca de 10 mil pessoas com queixas diversas, segundo levantamento do Conselho Nacional de Justiça. O terminal de Brasília foi o campeão de reclamações, com 2.967 atendimentos. A maior taxa de conciliação foi atingida em Brasília, onde 50% das demandas foram resolvidas amigavelmente. A média nacional foi 32,8%.


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Direto da cartola
Artigo de Eduardo Graeff publicado no jornal O Estado de S. Paulo fala sobre a reforma política. “Se eu pudesse tirar uma reforma política da cartola, trocaria o nosso sistema eleitoral proporcional por um sistema distrital majoritário, com um deputado por distrito. Se isso não for possível, minha segunda opção é manter o sistema proporcional, mas subdividindo os Estados em distritos eleitorais com quatro, cinco ou seis deputados cada um. Hoje o Estado inteiro é um distritão que elege um mínimo de oito e um máximo de 70 deputados.”

Revista Consultor Jurídico, 26 de novembro de 2010, 11h07

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