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Violação de prerrogativas

OAB-PE fará ato de desagravo em favor de advogado

Na próxima quarta-feira (1º/12), a OAB de Pernambuco fará no município de Inajá ato público de desagravo em favor do advogado Hélcio Ferreira de Oliveira França. Motivo: graves violações das prerrogativas profissionais. O autor das violações, segundo a OAB de Pernambuco, é o juiz Carlos Eduardo das Neves Mathias. O caso ficou conhecido em todo o país pelo fato de o juiz ter dado voz de prisão ao advogado.

Em setembro de 2009, o advogado Hélcio de Oliveira França recebeu voz de prisão do juiz Carlos Eduardo Neves Mathias após tentar acessar os autos de inquérito policial contra cliente dele. Na época, a OAB-PE levou o caso ao conhecimento da Corregedoria do Tribunal de Justiça de Pernambuco e também ao Ministério Público. O desagravo público foi aprovado, por unanimidade, pelo Conselho Seccional da OAB-PE.

“A realização do ato de desagravo é um marco importante nesse processo. A OAB-PE irá ao município de Inajá mostrar que esse tipo de abuso de autoridade é inadmissível e que a OAB/PE reagirá de forma firme sempre que houver violações das prerrogativas dos advogados. É importante que fique claro que a entidade está sempre atenta e vigilante para que não haja qualquer desrespeito às prerrogativas dos advogados”, ressalta o presidente da OAB-PE, Henrique Mariano.

Ainda em dezembro de 2009, o MP-PE encaminhou ao Tribunal de Justiça a denúncia contra o juiz por abuso de autoridade. Durante a audiência no último mês de fevereiro, o MP apresentou uma proposta de transação penal em que o juiz se comprometeu em pagar uma multa equivalente a 25 salários mínimos que seriam destinados ao IMIP com o objetivo de custear o tratamento de crianças que são atendidas pela Instituição. A proposta foi acatada pelas partes e também pelo juiz corregedor. Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB-PE.

Revista Consultor Jurídico, 25 de novembro de 2010, 17h23

Comentários de leitores

4 comentários

CONCORDO, PORÉM TEM QUE HAVER RESULTADOS POSITIVOS

Themistocles (Advogado Autônomo)

Concordo com todos os comentários dos colegas sobre o ato que a OAB/PE irá praticar, desagravo local apenas irá repercutir diante de algumas pessoas que ali pssarem, e não terá uma visão nacional como foi divulgado a ordem de prisão, porém o fato tem um agravante que é corriqueiro dentro do judiciário, certos magistrados acham que estão acima da lei e que são deuses imortais, onde não o atingem. Sempre bati palmas para nossa instituição OAB, mostra-se atuante, porém acho que devemos ser mais agressivos com atitudes desta natureza, porque se fosse ao contrário, um ato contra o magistrado, certamente a sansão contra nosso colega teria uma consequência mais profunda.E a OAB existe, temos que fazer enxergar para alguns.....

OAB FAZ NOTA DE DESAGRAVO EM FAVOR DE ADVOGADO PRESO

Joel Geraldo Coimbra (Advogado Autônomo)

O desagravo é um instrumento velho, ultrapassado e sem nenhum efeito prático. É comum, os autores das ofensas ficarem no interior dos foruns dando risada enquanto a OAB lê as notas de desagravo nas escadarias do prédio. A OAB precisa passar a usar a lei 8429/92 - lei de improbidade administrativa - contra os autores dessas ofensas. Aí sim, eles iriam respeitar os advogados.

A revolta das gravatas falantes

Cananéles (Bacharel)

Que contradição! Se todo esse frenesi jurídico está posto em defesa da sustentação oral silenciosa (!!!) do afásico causídico, do "direito" e da importância de não dizer nada, nada mais coerente que um desagravo em silêncio! Todos os advogados da região, em frente ao forum, no mais metafórico e sugestivo e revolucionário mutismo. Durante duas horas. Ou três. Quem sabe quatro.

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