Consultor Jurídico

Artigos

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Tendências e debates

CF não prevê critério para escolha de ministro do STF

Por 

Durante os trabalhos constituintes, mantive inúmeros contatos com seu relator, senador Bernardo Cabral, e alguns com seu presidente, deputado Ulysses Guimarães, sobre ter participado de duas audiências públicas (relativas ao sistema tributário e à ordem econômica) em subcomissões presididas pelos deputados Francisco Dornelles e Antonio Delfim Netto, respectivamente, apresentando, a pedido de alguns constituintes, sugestões de textos.

Em um jantar, com a participação do senador Bernardo Cabral, do desembargador Odyr Porto, então presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, e do ministro Sydney Sanches, do STF, discutíamos o perfil que o Poder Judiciário deveria ter no novo texto.

Sugeri para a Suprema Corte -cuja importância pode ser definida na expressão do jusfilósofo inglês H. L. Hart : "A lei é aquilo que a corte diz que ela é" ("O Conceito de Direito")- que a escolha deveria recair sobre pessoas de notável saber jurídico e reputação ilibada indicadas pelas diversas entidades representativas de operadores do direito.

O conhecimento jurídico deveria ser não só notório (reconhecimento da comunidade), mas notável (conhecimento indiscutível).

Pela minha sugestão, o Conselho Federal da OAB indicaria o nome de seis consagrados juristas; o Ministério Público, outros seis; e os tribunais superiores, mais seis (dois do STF, dois do STJ e dois do TST), com o que o presidente da República receberia uma lista de 18 ilustres nomes do direito brasileiro para escolher um. Assim, todas as três instituições participariam da indicação.

O presidente, por outro lado, dentre 18 nomes, escolheria aquele que, no seu entender, pudesse servir melhor ao país. Por fim, o Senado Federal examinaria o candidato, não apenas protocolarmente, mas em maior profundidade, por comissão especial integrada por senadores que possuíssem a melhor formação jurídica entre seus pares.

Por outro lado, em minha sugestão, manter-se-ia o denominado "quinto constitucional", ou seja, três dos 11 ministros viriam da advocacia e do Ministério Público, com alternância de vagas: ora haveria dois membros do Ministério Público e um da advocacia, ora dois ministros vindos da advocacia e um do Ministério Público.

De qualquer forma, para as vagas dos 11 ministros, as três instituições (Judiciário, advocacia e Ministério Público) elaborariam suas listas sêxtuplas. Acredito que minha proposta ensejaria escolha mais democrática, mais técnica, com a participação do Legislativo, do Executivo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e da advocacia.

Nada obstante reconhecer o mérito e o valor dos 11 ministros do Supremo Tribunal -e mérito reconheço também no presidente Lula e nos ministros Márcio Thomaz Bastos e Tarso Genro, que souberam bem escolher tais julgadores-, é certo que há sempre o risco potencial de uma escolha mais política do que técnica.

Tendo participado de três bancas examinadoras para concursos de magistratura (duas de juiz federal e uma de juiz estadual), sei quão desgastantes são tais exames. Examinei em torno de 6.000 candidatos para a escolha de 40 magistrados federais e 57 estaduais.

Para a escolha de magistrados de segunda e terceira instâncias, os critérios também são rígidos e variados, assegurando-se maior participação da comunidade jurídica. Por que para a mais alta corte não há qualquer critério, na nossa Constituição, a não ser o subjetivo, definido por um homem só?

Como o Brasil iniciará, com a nova presidente, um ciclo de reformas estruturais, a sugestão que apresentei em 1988 poderia novamente ser examinada pelo futuro Congresso, visto que estaríamos ofertando melhores elementos técnicos e de participação democrática para que o presidente pudesse fazer suas indicações.

*O artigo foi originalmente publicado na Folha de S.Paulo nesta terça-feira (16/11)

 é advogado tributarista, professor emérito das Universidades Mackenzie e UniFMU e da Escola de Comando e Estado Maior do Exército, é presidente do Conselho de Estudos Jurídicos da Federação do Comércio do Estado de São Paulo, do Centro de Extensão Universitária e da Academia Paulista de Letras.

Revista Consultor Jurídico, 16 de novembro de 2010, 13h43

Comentários de leitores

5 comentários

NA FALTA DO 4º PODER, APLICA-SE A CONSTITUIÇÃO.

Antônio Macedo (Outros)

Se houvesse a figura do 4º poder, talvez fosse uma alternativa na ESCOLHA dos membros da pretensa corte constitucional brasileira - atualmente desempenhada pelo STF -, sem a interferência do poder executivo, legislativo e judiciário. E na falta desse quarto poder, a Constituição Brasileira pode suprí-lo. Para isso, basta ela dispor dos requisitos necessários para uma pessoa vir a fazer parte da composição do STF. Preenchidos os requisitos, a escolha é automática, e a homologação seria concretizada em ato conjunto assinado pelos presidentes da República, do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal.

FAZ FALTA DO 4º PODER, APLICA-SE A CONSTITUIÇÃO.

Antônio Macedo (Outros)

Se houvesse a figura do 4º poder, talvez fosse uma alternativa na ESCOLHA dos membros da pretensa corte constitucional brasileira - atualmente desempenhada pelo STF -, sem a interferência do poder executivo, legislativo e judiciário. E na falta desse quarto poder, a Constituição Brasileira pode suprí-lo. Para isso, basta ela dispor dos requisitos necessários para uma pessoa vir a fazer parte da composição do STF. Preenchidos os requisitos, a escolha é automática, e a homologação seria concretizada em ato conjunto assinado pelos presidentes da República, do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal.

SISTEMA FEUDAL DE ESCOLHA

themistocles.br (Advogado Sócio de Escritório - Administrativa)

Antes da Constituição de 1988, o critério de escolha de membros de tribunais para o quinto constitucional ficava a critério exclusivo do chefe do executivo. Houve críticas e com a Constituição de 1988 inseriu-se a participação da OAB, do Ministério Público e do próprio tribunal onde ocorrerá a nomeação.
Se antes dizia-se que a escolha ficava sob exclusiva vontade do chefe do executivo, agora, há participação da OAB ou MP e ainda do tribunal que tem a vaga.
Isso não melhorou em nada a nomeação para o quinto constitucional. Pelo contrário, houve um retrocesso, pois se antes criticava-se o suposto servilismo do nomeado à vontade do chefe do executivo, agora, a submissão, em tese, é à vontade de entidades de classe, o que mantém basicamente o mesmo problema de antes.
Afinal, se o magistrado tem que ser imparcial, não tem sentido estar vinculado a qualquer interesse, seja do executivo ou, pior ainda, de entidades de classe.
A proposta do articulista em estender o que já tem dado resultados não satisfatórios no quinto constitucional também para o STF parece-nos inadequada, servindo de exemplo o que vem ocorrendo no Conselho Nacional de Justiça ou CNJ, cujas nomeações tem ampla participação de entidades sociais, mas cujos julgamentos são superficiais e midiáticos, totalmente descomprissados da lei e da justiça, mas compromissados com a mídia.
Inserir no processo de escolha de ministros do STF de entidades intermediárias que restrinjam as opções do chefe do executivo, como sustenta o articulista, é um regresso a uma espécie de feudalismo da toga.

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 24/11/2010.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.