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Processo digital

Tribunais precisam se preparar para informatização

Os tribunais precisam se preparar para receber o sistema de informática do Processo Judicial Eletrônico (PJE). A afirmação é do conselheiro Walter Nunes da Silva Junior, do Conselho Nacional de Justiça, que participou da apresentação do protótipo das funções do sistema para a área criminal a representantes do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

A apresentação foi feita na quarta-feira (10/11) com o objetivo de mostrar as novas ferramentas do PJE e trocar experiências e conhecimentos com os envolvidos no processo. A versão atual do PJE está em funcionamento como projeto piloto na Justiça Federal da 5ª Região.

De acordo com Silva Junior, o PJE não é simplesmente a troca de papel pelo sistema digital, mas sim a automação do serviço jurisdicional. O programa será colocado à disposição dos tribunais, gratuitamente, porém o conselheiro prevê a necessidade de equipamentos nas cortes e também a reorganização do quadro de pessoal das secretarias das varas. “Vamos ter a reengenharia das estruturas de funções a serem desempenhadas”. Isso porque várias tarefas feitas hoje manualmente por servidores deixarão de existir com a automação do serviço. Dessa maneira, os servidores terão de ser requalificados para o novo tipo de função. “Vamos precisar de mais juízes e menos servidores”, destacou Silva Junior.

O processo em papel começa com a petição entregue à secretaria do juízo. A partir daí, é feita a autuação, ou seja, a colocação de capa e numeração das páginas com respectivas rubricas do servidor. Depois, o servidor coloca o carimbo de “conclusão” na última página, preenche a data, assina e encaminha o processo ao juiz para despacho.

De acordo com o servidor, enquanto o trabalho de juntar petições e documentos aos autos demanda muito tempo dos servidores, no processo eletrônico o trabalho manual será eliminado. Tudo será feito automaticamente pelo sistema de computação e o processo chegará mais rápido ao juízes, que vão precisar de mais assessores para atender à nova dinâmica.

As funcionalidades na área criminal vão permitir, por exemplo, que a polícia e o Ministério Público encaminhem eletronicamente inquéritos e denúncias ao Judiciário. Para Silva Junior, a automação reduz significativamente o trabalho burocrático da secretaria. Atualmente, um recurso demora em média seis meses para chegar ao Superior Tribunal de Justiça. O tempo é gasto nas etapas burocráticas de preparação do processo para encaminhamento ao tribunal. “A verdadeira reforma do Judiciário é a implantação do sistema nacional de processo eletrônico”, comentou.

Também participaram da reunião os juízes José Eduardo Junior e Danilo Pereira; o escrivão da Polícia Federal Ubiratan Sanderson; Flávio Visentini, da Justiça Federal do Rio Grande do Sul; os delegados federais Vladimir Rogério e Nilson Santos; José Carlos Abelaira e Sérgio Garcia, do TRF-4.

Parceria
O PJE foi desenvolvido pelo CNJ, sob a coordenação dos juízes auxiliares da Presidência do órgão, Marivaldo Dantas e Paulo Cristóvão Silva Filho, a partir da avaliação de iniciativas isoladas dos tribunais regionais das 4ª e 5ª regiões.

O conselheiro Walter Nunes Silva Junior destacou que o TRF-5 desenvolveu um sistema para o Juizado Especial e, a partir dessa plataforma, foi desenvolvido o PJE por meio de software livre. Ele explicou que vários tribunais já possuem alguns serviços eletrônicos, como o recebimento de petições, porém, o documento eletrônico é impresso pela Justiça para montar o processo físico. Com o PJE, o processo será eletrônico do início ao fim.

Por conta disso, afirmou o conselheiro, os tribunais precisarão de computadores com duas telas – uma para a leitura do processo e outra para o despacho do juiz – e de link com velocidade mínima de 2 mbps, conforme já regulamentado pelo CNJ, que dispõe de programa de apoio à modernização tecnológica do Judiciário.

O marco legal para o PJE foi instituído em 2006, com a aprovação de projeto de lei de iniciativa da Associação dos Juízes Federais (Ajufe), apresentado em 2000. A fase mais complexa, segundo Silva Junior, é a atual, de instalação de ferramentas eletrônicas. “Não estamos apenas informatizando, estamos automatizando o Judiciário”. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.

Revista Consultor Jurídico, 13 de novembro de 2010, 13h38

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