Consultor Jurídico

Colunas

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais desta sexta

Destaque das notícias desta sexta-feira (5/11) é a ação civil que cita a presidente eleita Dilma Rousseff como vítima da ditadura militar. Os jornais O Globo, Correio Braziliense, Folha de S.Paulo, Jornal do Brasil Online e O Estado de S. Paulo informam que o Ministério Público Federal pede que quatro militares que participaram da Operação Bandeirante (Oban) nos anos de 1969 e 1970, na ditadura militar, sejam condenados a pagar indenização por causa da morte e do desaparecimento de seis pessoas e da tortura de outras 20. O Ministério Público quer a condenação dos militares reformados Homero Cesar Machado, Innocencio Fabricio de Mattos Beltrão e Maurício Lopes Lima e do capitão reformado da PM de São Paulo João Thomaz. Além da indenização, o MPF pede que os militares tenham as aposentadorias cassadas.


Esquema de corrupção
O jornal Correio Braziliense noticia que os procuradoradores da República Ronaldo Albo e Alexandre Espinosa denunciaram os promotores Leonardo Bandarra e Deborah Guerner por envolvimento no esquema de corrupção investigado pela Operação Caixa de Pandora. A denúncia foi protocolada no Tribunal Regional Federal da 1ª Região. O relator do processo será o desembargador Antônio Prudente. A denúncia corre sob segredo de Justiça. A ação se baseia em buscas e apreensões feitas na casa de Deborah Guerner, em junho deste ano, e quebra do sigilo telefônico da promotora.


Fichas sujas
Ao menos seis dos 18 candidatos indicados pela OAB para disputar as três vagas abertas no STJ têm problemas com a Justiça. Segundo reportagem do O Estado de S. Paulo, a escolha dos ministros que ocuparão as vagas destinadas a advogados pode ficar para a presidente eleita Dilma Rousseff (PT). O presidente da OAB, Ophir Cavalcante, nega problemas nas listas. “A Ordem está tranquila com as escolhas que fez.”


Vacância do cargo
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou na quarta-feira (3/11) Proposta de Emenda Constitucional (PEC 32/06) que retira do vice-presidente da República a condição de sucessor em caso de vacância do cargo de presidente, determinando que sejam convocadas novas eleições. O vice ocuparia o posto interinamente até a definição do novo presidente. A proposta da CCJ segue para votação em plenário, como noticia o jornal O Globo.


Abuso de poder
O ex-governador de Roraima Francisco Flamarion Portela (PTC), eleito deputado estadual com 2.200 votos, terá que recorrer ao Supremo Tribunal Federal para assumir o cargo no início do ano que vem. Ele foi enquadrado na Lei da Ficha Limpa pelo Tribunal Superior Eleitoral, que acatou pedido da Procuradoria da República contra a candidatura, alegando que Portela seria inelegível porque foi cassado por abuso de poder político e econômico quando foi governador, de 2002 a 2004. A informação é do jornal Folha de S.Paulo.


Olho na Dersa
O Ministério Público Estadual exigirá na Justiça que a empresa Desenvolvimento Rodoviário S.A. (Dersa) pague as multas por falhas na sinalização da Marginal do Tietê. A execução judicial será encaminhada à Justiça até o fim deste mês pela promotora Maria Amélia Nardy Pereira, do Patrimônio Público e Social. Até quinta, o valor acumulado era de R$ 6,5 milhões. Nesta sexta, será feita nova vistoria na via. A informação é do jornal O Estado de S. Paulo.


Direitos Humanos
A morte de um guarda-civil municipal de Osasco (SP) por policiais militares levou o Brasil à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, em Washington, nos Estados Unidos. O comandante da Guarda Civil da cidade, Gilson Menezes, que denunciou o assassinato do subordinado, disse ter feito a denúncia para que o caso "não fosse mais um a ser arquivado", como noticia o jornal O Globo.


Resolução de homicídios
Um grupo de investigadores, formado por policiais civis e treinados pelo Ministério da Justiça, fará um mutirão na tentativa de esclarecer a maior parte dos homicídios ocorridos no Brasil nos últimos anos. Como informa o jornal Correio Braziliense, o primeiro estado a requisitar a força foi Alagoas, para onde seguiu uma equipe formada por 45 agentes e delegados, que tentarão solucionar 400 dos quatro mil casos de crimes contra a vida registrados antes de 2007. Com eles, seguiram equipamentos de perícia importados dos Estados Unidos, que serão doados a todas unidades da Federação.


Baixa participação
Segundo o jornal Folha de S.Paulo, a discriminação contra a mulher é capaz de provocar reviravoltas na avaliação do desenvolvimento humano, mostra o Índice de Desigualdade de Gênero (IDG), incluído no relatório divulgado pelo Pnud. Apesar de ter mais mulheres (48,8%) do que homens (46,3%) adultos com o secundário completo, o Brasil perde 63% do seu IDH geral devido ao mau desempenho em mortalidade materna, incidência de gravidez na adolescência e participação feminina no Legislativo e no mercado de trabalho.


Dano ao erário
De acordo com o jornal O Globo, o Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, absolveu nessa quinta-feira (4/11) o deputado Celso Russsomanno (PP-SP) que era acusado de crime de dano ao patrimônio. O deputado foi acusado de ter agredido verbalmente funcionários do Instituto do Coração (Incor) e quebrado uma porta, em outubro de 2002. Na ocasião, o parlamentar teria perdido a calma ao ver sua mãe passando mal e não ser atendida, e chutou a porta do pronto-socorro, reivindicando atenção à doente.


Julgamento de Tiririca
O futuro político de Tiririca, palhaço que 1,3 milhão de brasileiros elegeram deputado federal pelo PR, começa a ser decidido dia 11, em audiência de instrução e julgamento do processo que apura suposta falsificação de declaração de alfabetização entregue por ele à Justiça Eleitoral. Na ocasião, o juiz Aloísio Silveira, da 1ª Zona Eleitoral, pretende colher material gráfico do réu para confrontar com a caligrafia lançada no documento. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Retorno das atividades
O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), disse nesta quinta que a Casa deve voltar a trabalhar normalmente até a próxima semana. Segundo Sarney, é comum os senadores deixarem as coisas para a última hora, e agora eles devem começar a votar coisas que estão em atraso. “Sempre, no fim do ano, vem o jeitinho brasileiro de deixar para a última hora. É hora justamente de limpar as gavetas”, afirmou o senador. A informação é do jornal Correio Braziliense.


Cartão amarelo
O departamento jurídico do Grêmio terá muito trabalho nos próximos dias. Nesta sexta, a partir das 13h, o meia Douglas será julgado na sede do Superior Tribunal de Justiça Desportiva. Na terça, quem vai encarar o júri é o volante Fábio Rochemback. O São Paulo, ao defender o zagueiro Alex Silva no STJD, mostrou a imagem do lance em que Douglas atinge Richarlyson e, sequer, recebe cartão amarelo. Foi o suficiente para que o Procurador Paulo César Salomão Filho fizesse a denúncia, informa o jornal Zero Hora.


CPMF, o retorno
Reportagem do jornal O Estado de S.Paulo aponta que a maioria dos governadores eleitos em outubro defende a recriação de um imposto nos moldes da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), extinta pelo Senado em 2007. Apenas seis governadores de oposição – dois do DEM e quatro do PSDB – disseram ser contra a medida. Mesmo assim, um tucano, o mineiro Antonio Anastasia, está entre os 14 que se manifestaram a favor da volta do imposto do cheque.


Colunas
Novo ministro

O PT de Minas Gerais tem feito campanha para que o ex-ministro Patrus Ananias (PT-MG), que foi candidato a vice na chapa derrotada de Helio Costa (PMDB-MG) ao governo mineiro, seja o escolhido do presidente Lula para ocupar a vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal, informa a coluna Mônica Bergamo, publicada no jornal Folha de S.Paulo. “Com apoio de parte do PMDB, no entanto, a aposta em Cesar Asfor Rocha, ex-presidente do Superior Tribunal de Justiça, para a vaga também voltou a crescer. Correm por fora Luiz Fux, ministro do STJ, e Luís Inácio Adams, atual advogado-geral da União. Lula, no entanto, se fechou em copas em relação à escolha”, conta.

Revista Consultor Jurídico, 5 de novembro de 2010, 11h06

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 13/11/2010.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.