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Conflito da terra

Termina primeira fase de mutirão fundiário

O julgamento de um dos acusados de envolvimento no assassinato da irmã Dorothy Stang, nesta quarta-feira (31/3) marca o fim da primeira fase do Mutirão Fundiário no estado do Pará. Iniciado no dia 10 de março, o mutirão tem o objetivo de fazer audiências e promover julgamentos dos crimes relacionados aos conflitos no campo. 

O fazendeiro Vitalmiro Moura, o Bida, acusado de ser um dos mandantes do crime, vai a Júri popular pela terceira vez, nesta quarta-feira. Na tentativa de adiar o julgamento, o fazendeiro entrou com um pedido de Habeas Corpus no Supremo Tribunal Federal. O ministro Cezar Peluso é o relator.

A freira católica, nas cida nos Estados Unidos e naturalizada brasileira, Dorothy Stang, de 73 anos, foi assassinada, com seis tiros, no dia 12 de fevereiro de 2005, em Anapu (PA). Sua atuação na defesa dos trabalhadores rurais e posseiros, segundo o Ministério Público, desagradou os fazendeiros da região, que encomendaram sua morte.

Vitalmiro Moura foi condenado num primeiro julgamento a 30 anos de reclusão em regime fechado pelo Tribunal de Júri do Pará. Num segundo julgamento, em maio de 2008, foi absolvido. O Júri foi anulado, porque o TJ-PA, ao julgar um recurso do Ministério Público, entendeu que a decisão contrariou as provas apresentadas no processo. A sessão de julgamento do fazendeiro, que está preso, deve começar às 8h, no plenário do Tribunal do Júri de Belém.

Processos da terra
Foram selecionados 22 processos relativos a disputa de terras na região de Marabá, Parauapebas, Rio Maria e Xinguara, para serem analisados. Segundo a integrante do Comitê Executivo do Fórum Nacional para Monitoramento e Resolução dos Conflitos Fundiários Rurais e Urbanos do CNJ, juíza Kátia Parente, em todo o estado há 74 processos sobre crimes no campo aguardando para serem julgados.

Já foram feitos um tribunal do júri e duas audiências em Parauapebas, bem como um tribunal do Júri e duas audiências em Marabá. Para a próxima semana, estão previstas audiências em Rio Maria e Xinguara, e ainda o julgamento do fazendeiro Bida em Belém. Os processos selecionados são antigos, a maioria da década de 90 e, segundo a juíza, em alguns casos é muito difícil a localização de testemunhas.

A juíza Kátia Parente ressalta que as Comarcas de Marabá, Parauapebas, Rio Maria e Xinguara foram escolhidas por apresentarem historicamente disputas e conflitos relacionados à posse de terras. Segundo a magistrada, o mutirão está dentro do cronograma previsto e apenas um dos processos selecionados foi arquivado porque o Ministério Público não apresentou a denúncia. "Nosso objetivo principal é não deixar que esses crimes prescrevam", afirma Kátia Parente.

O mutirão para solução dos conflitos fundiários no campo é coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça e conta com a participação de quatro magistrados do Tribunal de Justiça do Pará. Os juízes estão elaborando relatórios sobre esses conflitos no estado e propondo alternativas para combatê-los. A segunda fase do mutirão ainda não tem data de início marcada.

Indulto de Páscoa

Condenados pela morte da missionária Dorothy Stang, em fevereiro de 2005, Rayfran das Neves, Amair Feijoli e Clodoaldo Batista vão passar a Páscoa com a família. Eles foram beneficiados com a saída temporária concedida nesta segunda-feira (29/3) a 500 presos no sistema prisional do Pará e devem retornar para a prisão na segunda-feira (5/4).
 

Para ser beneficiado com a saída temporária, é preciso ter bom comportamento, estar no regime aberto ou semiaberto e ter cumprido um sexto da pena. Clodoaldo Batista cumpre pena de 17 anos, enquanto Amair Feijoli da Cunha, o Tato, foi condenado a 18 anos por intermediar o crime. Já Rayfran das Neves Sales, réu confesso do crime, foi condenado a 28 anos de prisão. Como estão presos desde 2005, já cumpriram o período necessário para desfrutar do benefício.

Revista Consultor Jurídico, 30 de março de 2010, 1h20

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