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Peso do Executivo

Governo federal garante apoio a PEC que cria TRFs

A proposta de emenda à Constituição que cria quatro novos Tribunais Regionais Federais, já aprovada no Senado e que tramita na Câmara dos Deputados, passa a integrar a pauta de prioridades do governo. A afirmação foi feita nesta quarta-feira (24/3) pelo ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, que prometeu dar seu apoio pessoal.

"Podem ter a certeza de que vocês terão um parceiro para trabalhar nesse pleito, que é muito razoável", assegurou o ministro, ao final de uma audiência concedida aos presidentes do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Alberto de Paula Machado (em exercício), e da Associação dos Juízes Federais do Brasil, Fernando de Mattos, para discutir a Proposta de Emenda Constitucional 544/2002.

Para o presidente em exercício da OAB Nacional, Alberto de Paula, a necessidade de instalação dos quatro novos TRFs "fica patente pela altíssima concentração de processos hoje em apenas cinco Tribunais Regionais Federais". Segundo ele, a "ansiedade da comunidade jurídica quanto à urgente necessidade de implantação desses TRFs está demonstrada inclusive pela união da advocacia e da magistratura em torno da PEC 544.

O presidente da Ajufe, Fernando de Mattos, destacou na audiência que o movimento pela ampliação da Justiça Federal no país "deve ser entendido como um objetivo de aproximar mais a Justiça Federal da cidadania brasileira".

Participaram da audiência o secretário-geral do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, e os presidentes das Seccionais da OAB de Alagoas, Omar Coêlho; do Acre, Florindo Poersch; do Amazonas, Antonio Fábio Barros de Mendonça; da Bahia, Saul Quadros; do Distrito Federal, Francisco Caputo; de Minas Gerais, Luis Cláudio Chaves; do Paraná, José Lucio Glomb, de Sergipe, Carlos Augusto Monteiro, além de diversos juízes federais. Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB.

Revista Consultor Jurídico, 25 de março de 2010, 3h00

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